Proposta de águas balneares a identificar nos Açores no ano 2026 - Proposta de águas balneares a identificar nos Açores no ano 2026 - Direção Regional de Políticas Marítimas

Consulta Pública da proposta de lista das águas balneares costeiras a identificar no ano 2026, na Região Autónoma dos Açores, de acordo com o n.º 3 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de maio, que estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas, e ainda que transpõe para a ordem jurídica regional a Diretiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.

Envie os seus contributos até ao dia 31 de janeiro de 2026 para o endereço:

Direção Regional de Políticas Marítimas
Colónia Alemã, Apartado 9
9900 – 014 Horta

Ou, preferencialmente, através do endereço de correio eletrónico: [email protected] 

Resumidamente, para o ano 2026 é proposta:

a) A manutenção das 87 águas balneares costeiras identificadas no ano 2025 nos Açores, pela Portaria n.º 29/2025, de 07 de abril;

b) A reentrada do Ilhéu de Vila Franca do Campo, no concelho de Vila Franca do Campo.