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Convenção Europeia da Paisagem (CEP), assinada em Florença em 2000, constitui um instrumento proclamado pelo Conselho da Europa, que pretende promover a proteção, gestão e planeamento das paisagens europeias. Tem como objetivo incentivar as autoridades públicas a adotar políticas e medidas a nível local, regional, nacional e internacional para proteger, gerenciar e planejar paisagens em toda a Europa. Foi aprovada por Portugal através do Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro.
Texto da convenção disponível aqui.
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