Sistema Científico e Tecnológico dos Açores

A  investigação  científica,  o  desenvolvimento  tecnológico  e  a  inovação  são  os  principais impulsionadores  da  competitividade,  do  crescimento  económico  e  do  emprego  de  uma região, contribuindo decisivamente para a riqueza e para o bem-estar social. 

Na Região Autónoma dos Açores, as entidades e processos nestes domínios encontram-se organizadas no Sistema Científico e Tecnológico dos Açores. O SCTA rege-se pelo quadro normativo aplicável às entidades que se dedicam à investigação   científica,   difusão   da   cultura   científica   e   tecnológica,   desenvolvimento tecnológico e inovação e promoção das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na Região  Autónoma  dos  Açores  e  que,  nesta medida,  integram  o  Sistema  Científico e Tecnológico dos Açores. 

As entidades que integram o SCTA agregam-se em três subsistemas:

  • organismos de investigação  científica
    • Instituições públicas de investigação
    • Instituições particulares de investigação;
  • infraestruturas  tecnológicas;
  • infraestruturas   de   divulgação  de ciência e tecnologia (DC&T).

Integram ainda o SCTA:

  • Instituições de ensino superior com sede na Região Autónoma dos Açores, com respeito pelo princípio da autonomia universitária e pelo disposto na legislação em vigor sobre o sistema do ensino superior;
  • Organismos públicos e privados de coordenação, gestão, acolhimento e valorização de ciência  e tecnologia  (C&T) ;
  • Parcerias de investigação e desenvolvimento (I&D).

No  caso  das parcerias,  não  se  exige  a  constituição  de  consórcios,  sendo  suficiente  a  contratualização entre as partes. 

São Instituições públicas de investigação as pessoas coletivas públicas, ou núcleos autónomos que formalmente integrem a estrutura daquelas, que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico. Configuram instituições públicas de investigação, designadamente:

  • Os laboratórios de I&D e outras entidades públicas regionais, instituídas com o propósito explícito de prosseguir objetivos da política científica e tecnológica adotada pelo Governo Regional;
  • Centros de investigação universitários;
  • Unidades de investigação hospitalares.

São Instituições particulares de investigação as que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, as quais podem ter a natureza de associações, fundações, cooperativas ou empresas ou, ainda, constituir núcleos autónomos, não personificados no âmbito destas organizações. Configuram instituições particulares de investigação, designadamente:

  • Fundações que tenham como objeto principal a realização de atividades de I&D ou de ID&I;
  • Associações sem fins lucrativos que tenham como objeto principal a realização de atividades de I&D ou de ID&I;
  • Unidades de I&D em contexto empresarial.

As instituições públicas ou particulares de investigação podem agrupar-se, constituindo parcerias de I&D em torno de objetivos comuns, formalizadas através de contratos escritos.

Infraestruturas tecnológicas, por seu turno, são entidades de interface entre o sistema de I&D e o tecido empresarial, centradas no desenvolvimento experimental e nos processos de transferência tecnológica para os potenciais beneficiários, incluindo a formação técnica orientada para as necessidades específicas da exploração de novos produtos, processos e serviços. As infraestruturas tecnológicas podem ter a natureza de associações, fundações, cooperativas ou empresas, ou constituir núcleos autónomos não personificados, e distribuem-se pelos seguintes tipos, designadamente:

  • Centros tecnológicos;
  • Institutos de novas tecnologias;
  • Unidades de acolhimento e valorização de atividades de C&T;
  • Unidades de transferência tecnológica.

Infraestruturas de Divulgação de Ciência e Tecnologia (DC&T) são instituições públicas ou privadas ou núcleos autónomos nelas integrados, vocacionados para a promoção e difusão da cultura científica e tecnológica, e distribuem-se, designadamente, pelos seguintes tipos:

  • Centros de DC&T - espaços que têm como objeto principal de atividade a promoção e divulgação do conhecimento científico e tecnológico através de ações de caráter predominantemente interativo dirigidas ao público em geral, mas especialmente vocacionadas para uma atuação junto dos jovens e da comunidade escolar;
  • Centros de promoção e divulgação de TIC - espaços públicos de acesso às TIC, em particular à internet, com monitores habilitados para o acompanhamento de ações de dinamização neste âmbito, com o objetivo de promover a infoinclusão.

O programa de incentivos associado ao SCTA denomina-se PRO-SCIENTIA. Para aceder aos concursos que se encontrem abertos, deverá registar-se na plataforma de gestão de projetos idia-SG

O Sistema Científico e Tecnológico dos Açores é financiado através de mecanismos de atribuição de bolsas e subsídios, quer no País, quer no estrangeiro, visando promover a qualificação do setor público e privado em matéria de ciência, inovação, tecnologia, transição e transformação digital.

Consulte aqui a lista de entidades que integram o SCTA.

 

Enquadramento legal do SCTA