Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Governo dos Açores reprograma PRR e reforça Solenerge em 41 milhões de euros, anuncia Duarte Freitas
Governo dos Açores reprograma PRR e reforça Solenerge em 41 milhões de euros, anuncia Duarte Freitas
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Mónica Seidi presidiu ao lançamento da ampliação do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena do Pico
Mónica Seidi presidiu ao lançamento da ampliação do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena do Pico
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Governo dos Açores sublinha que Conselho das Finanças Públicas atestou solidez das contas da Região
Governo dos Açores sublinha que Conselho das Finanças Públicas atestou solidez das contas da Região
Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2025 Governo dos Açores reprograma PRR e reforça Solenerge em 41 milhões de euros, anuncia Duarte Freitas O Secretário Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública anunciou hoje que está em curso, pelo Estado Português, um exercício de reprogramação que deverá ser entregue à Comissão Europeia ainda neste mês e que procede aos ajustes necessários para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Relativamente aos Açores, segundo Duarte Freitas, esse ajustamento obrigará à reprogramação de 75,6 milhões de euros para o aproveitamento de 100% das verbas disponíveis. Desta reprogramação, destaca-se o aumento de 41 milhões de euros da dotação disponível do programa Solenerge, que passa de 19 milhões de euros para 60 milhões de euros com o intuito de responder ao sucesso da medida. Esta reprogramação prevê ainda um reforço de 22 milhões de euros para a área da saúde: serão disponibilizados cerca de 13,1 milhões de euros para a construção de novas unidades de saúde da Maia e Livramento, e para a beneficiação dos centros de saúde da Povoação e São Roque do Pico, e haverá também cerca de 4,8 milhões de euros para aquisição de nove ambulâncias e 95 veículos para apoio domiciliário e 4,8 milhões para o reforço da linha de Saúde Açores. Acresce ainda nesta reprogramação cerca de um milhão de euros para aquisição de três viaturas autotanque e um de pronto-socorro, cerca de 2,9 milhões de euros de reforço dos projetos da agricultura, 4,4 milhões de euros para aumento de respostas sociais e cerca de 3,6 milhões de euros para novos módulos para o navio de investigação. “A escassez de mão de obra, o aumento dos custos de materiais e mão de obra, as dificuldades na contratação pública não podem significar o risco de a Região perder estas verbas, razão pela qual o Governo Regional apresentou estas propostas de reprogramação à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que negociará com a Comissão Europeia”, vinca Duarte Freitas.
16 de Janeiro 2025 Governo dos Açores reprograma PRR e reforça Solenerge em 41 milhões de euros, anuncia Duarte Freitas O Secretário Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública anunciou hoje que está em curso, pelo Estado Português, um exercício de reprogramação que deverá ser entregue à Comissão Europeia ainda neste mês e que procede aos ajustes necessários para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Relativamente aos Açores, segundo Duarte Freitas, esse ajustamento obrigará à reprogramação de 75,6 milhões de euros para o aproveitamento de 100% das verbas disponíveis. Desta reprogramação, destaca-se o aumento de 41 milhões de euros da dotação disponível do programa Solenerge, que passa de 19 milhões de euros para 60 milhões de euros com o intuito de responder ao sucesso da medida. Esta reprogramação prevê ainda um reforço de 22 milhões de euros para a área da saúde: serão disponibilizados cerca de 13,1 milhões de euros para a construção de novas unidades de saúde da Maia e Livramento, e para a beneficiação dos centros de saúde da Povoação e São Roque do Pico, e haverá também cerca de 4,8 milhões de euros para aquisição de nove ambulâncias e 95 veículos para apoio domiciliário e 4,8 milhões para o reforço da linha de Saúde Açores. Acresce ainda nesta reprogramação cerca de um milhão de euros para aquisição de três viaturas autotanque e um de pronto-socorro, cerca de 2,9 milhões de euros de reforço dos projetos da agricultura, 4,4 milhões de euros para aumento de respostas sociais e cerca de 3,6 milhões de euros para novos módulos para o navio de investigação. “A escassez de mão de obra, o aumento dos custos de materiais e mão de obra, as dificuldades na contratação pública não podem significar o risco de a Região perder estas verbas, razão pela qual o Governo Regional apresentou estas propostas de reprogramação à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que negociará com a Comissão Europeia”, vinca Duarte Freitas.
Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2025 Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários O Governo dos Açores apresentou na quarta-feira, no Parlamento Regional, uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa regulamentar o financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores, através de um modelo ajustado às especificidades do arquipélago. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil no Açores, destacou que "esta proposta surge para colmatar uma lacuna histórica na legislação açoriana, já que, apesar de, a nível nacional, a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, ter definido um modelo de financiamento há quase uma década, os Açores continuavam a não dispor, até ao momento, de um quadro legislativo específico, que garantisse um financiamento adequado às associações humanitárias” da Região. Alonso Miguel referiu que “a ausência de um enquadramento legal específico tem-se revelado um fator limitador da capacidade operacional das associações, pelo que o regime jurídico agora aprovado permitirá não apenas regulamentar a atribuição dos apoios financeiros às associações, mas também dar resposta a diversos desafios e promover a sustentabilidade e financeira operacional destas instituições fundamentais para a Proteção Civil, para que possam continuar a assegurar, de forma eficaz, a proteção e bem-estar da população açoriana". “Trata-se de um regime de financiamento ajustado às particularidades dos Açores, que permite que a atribuição dos apoios financeiros seja feita mediante critérios objetivos e mensuráveis, considerando variáveis como a densidade populacional, riscos identificados, competências operacionais e especificidades geográficas, assegurando a adequação dos montantes atribuídos às exigências e dinâmicas das associações, de forma proporcional e equitativa”, continuou o governante. O Secretário Regional explicou que se prevê “a implementação de mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade financeira às associações, nomeadamente no que se refere a custos logísticos e administrativos e a despesas com manutenção de infraestruturas, veículos e equipamentos, bem como instrumentos para dar resposta a situações de excecionalidade”. Alonso Miguel sublinhou que "o compromisso do Governo Regional para com o financiamento adequado das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores não se dissocia da responsabilidade imperativa de garantir que os apoios concedidos são destinados exclusivamente aos fins a que se propõem, promovendo o rigor e a transparência exigíveis na administração dos recursos públicos”. E prosseguiu: “a fiscalização e o controlo da aplicação dos apoios financeiros ficarão sob a responsabilidade do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que garantirá o cumprimento do regime jurídico, sendo, complementarmente, introduzido um inovador instrumento de supervisão financeira, o Relatório Único, coordenado pela Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores”. "Este novo mecanismo permitirá uma visão global e detalhada da situação financeira das Associações e o cumprimento rigoroso das normas contabilísticas e fiscais vigentes", afirmou o Secretário Regional. O governante destacou ainda a “importância da colaboração entre o Governo Regional e os municípios para assegurar um financiamento adequado e para garantir que as associações dispõem dos recursos necessários para cumprir a sua missão”, afirmando que "será necessário agora que os municípios, que têm uma responsabilidade primária no financiamento das associações, percorram o seu trajeto e definam também o seu modelo de financiamento". O Secretário Regional concluiu afirmando que "esta proposta representa um marco evolutivo e uma resposta a uma reivindicação antiga e legítima da associações, configurando uma reafirmação clara do compromisso do Governo Regional com a valorização deste setor fundamental, no âmbito do qual, nos últimos quatro anos, na Região, foram investidos mais de 46 milhões de euros, e que concretiza mais um passo decisivo para o robustecimento do sistema de proteção civil e para o reforço das condições de socorro e bem-estar das populações açorianas".
16 de Janeiro 2025 Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários O Governo dos Açores apresentou na quarta-feira, no Parlamento Regional, uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa regulamentar o financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores, através de um modelo ajustado às especificidades do arquipélago. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil no Açores, destacou que "esta proposta surge para colmatar uma lacuna histórica na legislação açoriana, já que, apesar de, a nível nacional, a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, ter definido um modelo de financiamento há quase uma década, os Açores continuavam a não dispor, até ao momento, de um quadro legislativo específico, que garantisse um financiamento adequado às associações humanitárias” da Região. Alonso Miguel referiu que “a ausência de um enquadramento legal específico tem-se revelado um fator limitador da capacidade operacional das associações, pelo que o regime jurídico agora aprovado permitirá não apenas regulamentar a atribuição dos apoios financeiros às associações, mas também dar resposta a diversos desafios e promover a sustentabilidade e financeira operacional destas instituições fundamentais para a Proteção Civil, para que possam continuar a assegurar, de forma eficaz, a proteção e bem-estar da população açoriana". “Trata-se de um regime de financiamento ajustado às particularidades dos Açores, que permite que a atribuição dos apoios financeiros seja feita mediante critérios objetivos e mensuráveis, considerando variáveis como a densidade populacional, riscos identificados, competências operacionais e especificidades geográficas, assegurando a adequação dos montantes atribuídos às exigências e dinâmicas das associações, de forma proporcional e equitativa”, continuou o governante. O Secretário Regional explicou que se prevê “a implementação de mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade financeira às associações, nomeadamente no que se refere a custos logísticos e administrativos e a despesas com manutenção de infraestruturas, veículos e equipamentos, bem como instrumentos para dar resposta a situações de excecionalidade”. Alonso Miguel sublinhou que "o compromisso do Governo Regional para com o financiamento adequado das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores não se dissocia da responsabilidade imperativa de garantir que os apoios concedidos são destinados exclusivamente aos fins a que se propõem, promovendo o rigor e a transparência exigíveis na administração dos recursos públicos”. E prosseguiu: “a fiscalização e o controlo da aplicação dos apoios financeiros ficarão sob a responsabilidade do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que garantirá o cumprimento do regime jurídico, sendo, complementarmente, introduzido um inovador instrumento de supervisão financeira, o Relatório Único, coordenado pela Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores”. "Este novo mecanismo permitirá uma visão global e detalhada da situação financeira das Associações e o cumprimento rigoroso das normas contabilísticas e fiscais vigentes", afirmou o Secretário Regional. O governante destacou ainda a “importância da colaboração entre o Governo Regional e os municípios para assegurar um financiamento adequado e para garantir que as associações dispõem dos recursos necessários para cumprir a sua missão”, afirmando que "será necessário agora que os municípios, que têm uma responsabilidade primária no financiamento das associações, percorram o seu trajeto e definam também o seu modelo de financiamento". O Secretário Regional concluiu afirmando que "esta proposta representa um marco evolutivo e uma resposta a uma reivindicação antiga e legítima da associações, configurando uma reafirmação clara do compromisso do Governo Regional com a valorização deste setor fundamental, no âmbito do qual, nos últimos quatro anos, na Região, foram investidos mais de 46 milhões de euros, e que concretiza mais um passo decisivo para o robustecimento do sistema de proteção civil e para o reforço das condições de socorro e bem-estar das populações açorianas".
Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2025 Mónica Seidi presidiu ao lançamento da ampliação do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena do Pico A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, presidiu na quarta-feira ao lançamento da obra de ampliação do Centro de Apoio ao Idoso da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico. Esta ampliação trará mais 30 vagas residenciais à população envelhecida da ilha, subindo o número de 74 vagas para um total de 104 nesta estrutura, representando um investimento global previsto de 4,6 milhões de euros, ancorado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No lançamento da primeira pedra, Mónica Seidi que, para o Governo Regional, é fundamental “fazer algo concreto para criar condições melhores para quem trabalhou uma vida inteira e agora merece um descanso digno, rodeado de apoio e de cuidados”. “Por isso mesmo, o total dos apoios a esta instituição já ultrapassou, desde 2021, os dez milhões de euros”, realçou. Esta nova estrutura tem uma capacidade residencial de 30 camas, distribuídas por 13 quartos duplos e quatro quartos individuais tendo como base os serviços já existentes, designadamente a cozinha e a lavandaria, bem como os serviços administrativos e áreas outras áreas funcionais. O acesso é feito por uma passagem coberta elevada, tendo em atenção a linguagem arquitetónica do edifício existente, para que seja criada uma ampliação harmoniosa. Além da modernização, esta ampliação trará mais conforto ao edifício, e Mónica Seidi destaca a criação de “mais espaço para se poder dar mais e melhor resposta à população envelhecida dos serviços da valência de Estrutura Residencial para Idosos porque as pessoas estão, realmente, no centro das preocupações do Governo Regional”.
16 de Janeiro 2025 Mónica Seidi presidiu ao lançamento da ampliação do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena do Pico A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, presidiu na quarta-feira ao lançamento da obra de ampliação do Centro de Apoio ao Idoso da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico. Esta ampliação trará mais 30 vagas residenciais à população envelhecida da ilha, subindo o número de 74 vagas para um total de 104 nesta estrutura, representando um investimento global previsto de 4,6 milhões de euros, ancorado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No lançamento da primeira pedra, Mónica Seidi que, para o Governo Regional, é fundamental “fazer algo concreto para criar condições melhores para quem trabalhou uma vida inteira e agora merece um descanso digno, rodeado de apoio e de cuidados”. “Por isso mesmo, o total dos apoios a esta instituição já ultrapassou, desde 2021, os dez milhões de euros”, realçou. Esta nova estrutura tem uma capacidade residencial de 30 camas, distribuídas por 13 quartos duplos e quatro quartos individuais tendo como base os serviços já existentes, designadamente a cozinha e a lavandaria, bem como os serviços administrativos e áreas outras áreas funcionais. O acesso é feito por uma passagem coberta elevada, tendo em atenção a linguagem arquitetónica do edifício existente, para que seja criada uma ampliação harmoniosa. Além da modernização, esta ampliação trará mais conforto ao edifício, e Mónica Seidi destaca a criação de “mais espaço para se poder dar mais e melhor resposta à população envelhecida dos serviços da valência de Estrutura Residencial para Idosos porque as pessoas estão, realmente, no centro das preocupações do Governo Regional”.
Nota de Imprensa
15 de Janeiro 2025 Governo dos Açores sublinha que Conselho das Finanças Públicas atestou solidez das contas da Região O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, valorizou hoje o destaque positivo do Conselho das Finanças Públicas às contas da Região, realçando que a entidade atestou a “solidez” e a “credibilidade” das mesmas. “Temos o PIB a crescer mais que o todo nacional e o peso da dívida em relação ao PIB começou a decrescer, confirmando o que tínhamos apontado”, realça Duarte Freitas. Em 2023, em contabilidade nacional, o conjunto da Administração Regional – Açores e Madeira - regressou a uma situação de equilíbrio orçamental, realça o Conselho das Finanças Públicas. Os dados, vinca Duarte Freitas, “desmentem por completo e absoluto” uma “narrativa” de alguma oposição sobre o tema – as agências de notação internacionais e o Conselho das Finanças Públicas confirmam a credibilidade das contas públicas. Os Açores e a Madeira registaram um crescimento económico acima do conjunto do país, em 2023, o que contribuiu para que tenham regressado a uma situação de equilíbrio orçamental, destaca o Conselho das Finanças Públicas. O rácio da dívida nos Açores, segundo a definição de Maastricht, “quebrou pela primeira vez a trajetória ascendente que se mantinha há década e meia”, tendo baixado 3,5 pontos percentuais para 59,6% do PIB regional. “Esta melhoria foi motivada pela conjuntura económica que se traduziu num forte efeito dinâmico favorável que mais do que compensou o impacto do défice primário de 2,2% do PIBR”, diz o Conselho das Finanças Públicas.
15 de Janeiro 2025 Governo dos Açores sublinha que Conselho das Finanças Públicas atestou solidez das contas da Região O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, valorizou hoje o destaque positivo do Conselho das Finanças Públicas às contas da Região, realçando que a entidade atestou a “solidez” e a “credibilidade” das mesmas. “Temos o PIB a crescer mais que o todo nacional e o peso da dívida em relação ao PIB começou a decrescer, confirmando o que tínhamos apontado”, realça Duarte Freitas. Em 2023, em contabilidade nacional, o conjunto da Administração Regional – Açores e Madeira - regressou a uma situação de equilíbrio orçamental, realça o Conselho das Finanças Públicas. Os dados, vinca Duarte Freitas, “desmentem por completo e absoluto” uma “narrativa” de alguma oposição sobre o tema – as agências de notação internacionais e o Conselho das Finanças Públicas confirmam a credibilidade das contas públicas. Os Açores e a Madeira registaram um crescimento económico acima do conjunto do país, em 2023, o que contribuiu para que tenham regressado a uma situação de equilíbrio orçamental, destaca o Conselho das Finanças Públicas. O rácio da dívida nos Açores, segundo a definição de Maastricht, “quebrou pela primeira vez a trajetória ascendente que se mantinha há década e meia”, tendo baixado 3,5 pontos percentuais para 59,6% do PIB regional. “Esta melhoria foi motivada pela conjuntura económica que se traduziu num forte efeito dinâmico favorável que mais do que compensou o impacto do défice primário de 2,2% do PIBR”, diz o Conselho das Finanças Públicas.
Nota de Imprensa
15 de Janeiro 2025 Governo dos Açores denuncia estratégia da oposição de uso de figuras regimentais que impedem o uso do contraditório O Governo dos Açores lamenta e denuncia a estratégia da oposição de levar a debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores matérias que, por serem debatidas em figuras regimentais limitativas, não podem ter a intervenção em plenário do executivo para o exercício do contraditório. Ao invés do uso de mecanismos como uma interpelação ao Governo, uma sessão de perguntas ou a promoção de debates de urgência, o uso de votos de protesto limita o contexto do debate pois o mesmo não permite a intervenção na discussão por parte do Governo. No que refere ao aumento do preço do gás na Região, o Governo lembra que em causa esteve uma possível interrupção do fornecimento às populações, já em janeiro deste ano, e apenas com uma negociação muito firme foi possível manter um preço abaixo do praticado no continente (menos dez euros) e na Madeira (menos cinco euros) – recorde-se que toda a estrutura de custos não era atualizada desde 2002, e o preço na origem estava congelado desde 2019. Já sobre o alegado incumprimento no pagamento das bolsas de estudo e apoios às propinas dos estudantes açorianos deslocados, recorde-se que a portaria em causa prevê os pagamentos num prazo até 60 dias após a sua publicação, prazo esse ainda não ultrapassado. Ademais, sublinhe-se que o volume de bolsas atribuídas triplicou entre o ano letivo 2022/2023 e 2023/2024, numa dotação orçamental que passou de 412 mil euros para 1,23 milhões de euros. De todo o modo, os pagamentos em causa estão a ser agilizados para serem pagos ainda durante o mês de janeiro.
15 de Janeiro 2025 Governo dos Açores denuncia estratégia da oposição de uso de figuras regimentais que impedem o uso do contraditório O Governo dos Açores lamenta e denuncia a estratégia da oposição de levar a debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores matérias que, por serem debatidas em figuras regimentais limitativas, não podem ter a intervenção em plenário do executivo para o exercício do contraditório. Ao invés do uso de mecanismos como uma interpelação ao Governo, uma sessão de perguntas ou a promoção de debates de urgência, o uso de votos de protesto limita o contexto do debate pois o mesmo não permite a intervenção na discussão por parte do Governo. No que refere ao aumento do preço do gás na Região, o Governo lembra que em causa esteve uma possível interrupção do fornecimento às populações, já em janeiro deste ano, e apenas com uma negociação muito firme foi possível manter um preço abaixo do praticado no continente (menos dez euros) e na Madeira (menos cinco euros) – recorde-se que toda a estrutura de custos não era atualizada desde 2002, e o preço na origem estava congelado desde 2019. Já sobre o alegado incumprimento no pagamento das bolsas de estudo e apoios às propinas dos estudantes açorianos deslocados, recorde-se que a portaria em causa prevê os pagamentos num prazo até 60 dias após a sua publicação, prazo esse ainda não ultrapassado. Ademais, sublinhe-se que o volume de bolsas atribuídas triplicou entre o ano letivo 2022/2023 e 2023/2024, numa dotação orçamental que passou de 412 mil euros para 1,23 milhões de euros. De todo o modo, os pagamentos em causa estão a ser agilizados para serem pagos ainda durante o mês de janeiro.
