Presidência do Governo Regional
Aprovação do novo Parque Marinho garante aos Açores “atitude liderante” na proteção do mar, afirma José Manuel Boleiro
Aprovação do novo Parque Marinho garante aos Açores “atitude liderante” na proteção do mar, afirma José Manuel Boleiro
Presidência do Governo Regional
Abertas candidaturas para novo regime de cooperação técnica e financeira com freguesias
Abertas candidaturas para novo regime de cooperação técnica e financeira com freguesias
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Governo dos Açores entrega mais uma viatura elétrica a IPSS
Governo dos Açores entrega mais uma viatura elétrica a IPSS
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Variante à Horta terá papel significativo no desenvolvimento económico do Faial, declara Berta Cabral
Variante à Horta terá papel significativo no desenvolvimento económico do Faial, declara Berta Cabral
Nota de Imprensa
17 de Outubro 2024 Aprovação do novo Parque Marinho garante aos Açores “atitude liderante” na proteção do mar, afirma José Manuel Boleiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, mostra-se satisfeito com a aprovação, em Assembleia Regional dos Açores, do Decreto Legislativo Regional que estabelece o novo Parque Marinho dos Açores, que marca um momento importante para a Região e para a proteção dos oceanos a nível global. “Trata-se de uma atitude liderante, de assunção de poderes, de responsabilidade na afirmação do prestígio global da capacidade autonómica de decidir o seu bem maior, porque somos mais mar do que terra e porque temos influência na dimensão marítimo que somos, nas decisões do país, da União Europeia e globais”, afirmou José Manuel Bolieiro. "Está definição teve um processo, de diálogo participativo, que permitiu, com provas e factos, a participação de todos os 'stakeholders' nesta matéria”, vincou ainda. Para o líder do Executivo, esta é uma conquista dos açorianos, com a Região a “liderar pelo exemplo”, a nível nacional, europeu e internacional, na proteção e gestão do seu mar. O novo Parque Marinho dos Açores posiciona a Região na liderança mundial da conservação dos oceanos, alcançando as metas da ONU e da EU para 2030, protegendo legalmente 30% do mar açoriano, com 15% de proteção total e 15% de proteção elevada. Com quase um milhão de quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva adjacente ao arquipélago, os Açores contribuem significativamente, com este diploma, para que Portugal cumpra as metas internacionais para a década. O Governo dos Açores, solidário com os armadores e pescadores, irá promover a reestruturação do sector, assegurando a vocação da sustentabilidade da atividade económica. O Parlamento assumiu a sua competência e agora o Governo dos Açores dará continuidade ao processo, garantindo uma justa compensação aos armadores e pescadores, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis no setor. Este Decreto é um passo importante, não só, para a designação da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), mas também para que a sua gestão efetiva seja uma realidade até 2030. O diploma prevê que sejam publicados, num período máximo de três anos, a Estratégia de Gestão, os Planos de Gestão e Ordenamento e a revisão das áreas marinhas protegidas costeiras. Prevê, igualmente, uma abordagem adaptativa que permite incorporar novas evidências científicas, a cada ciclo de revisão, otimizando a sua gestão e grau de sucesso. Liderado pelo Governo dos Açores, com o apoio da Universidade dos Açores e do programa Blue Azores, o processo de criação do novo Parque Marinho baseou-se no melhor conhecimento científico disponível e foi caracterizado por um elevado nível de participação das partes interessadas e da sociedade civil. Ao longo de mais de cinco anos, cientistas, ONG, entidades públicas e associações dos setores da pesca e marítimo-turístico juntaram-se num processo de cocriação que procurou soluções que equilibrassem a conservação dos ecossistemas marinhos com o impacto nas atividades económicas. “Os Açores tomam a dianteira decidindo sobre o que é nosso e o nosso futuro, sem estar submissos à decisão inadiável de outros”, sublinha o Presidente do Governo dos Açores. José Manuel Bolieiro realça que o Governo dos Açores tem a “sensibilidade e estratégia” para implementar uma decisão que “prestigia os Açores e a autonomia", e recentrando-se "o debate, a reflexão e a decisão nesta importante causa que é o mar, a biodiversidade, e a qualidade da vida humana, animal e vegetal no planeta". Esta aprovação acontece na mesma semana em foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores e poucos dias após a Ministra do Ambiente e Energia ter anunciado que o Governo da República vai compensar a 100%, através do Fundo Ambiental, as potenciais perdas dos pescadores pela implementação da RAMPA.
17 de Outubro 2024 Aprovação do novo Parque Marinho garante aos Açores “atitude liderante” na proteção do mar, afirma José Manuel Boleiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, mostra-se satisfeito com a aprovação, em Assembleia Regional dos Açores, do Decreto Legislativo Regional que estabelece o novo Parque Marinho dos Açores, que marca um momento importante para a Região e para a proteção dos oceanos a nível global. “Trata-se de uma atitude liderante, de assunção de poderes, de responsabilidade na afirmação do prestígio global da capacidade autonómica de decidir o seu bem maior, porque somos mais mar do que terra e porque temos influência na dimensão marítimo que somos, nas decisões do país, da União Europeia e globais”, afirmou José Manuel Bolieiro. "Está definição teve um processo, de diálogo participativo, que permitiu, com provas e factos, a participação de todos os 'stakeholders' nesta matéria”, vincou ainda. Para o líder do Executivo, esta é uma conquista dos açorianos, com a Região a “liderar pelo exemplo”, a nível nacional, europeu e internacional, na proteção e gestão do seu mar. O novo Parque Marinho dos Açores posiciona a Região na liderança mundial da conservação dos oceanos, alcançando as metas da ONU e da EU para 2030, protegendo legalmente 30% do mar açoriano, com 15% de proteção total e 15% de proteção elevada. Com quase um milhão de quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva adjacente ao arquipélago, os Açores contribuem significativamente, com este diploma, para que Portugal cumpra as metas internacionais para a década. O Governo dos Açores, solidário com os armadores e pescadores, irá promover a reestruturação do sector, assegurando a vocação da sustentabilidade da atividade económica. O Parlamento assumiu a sua competência e agora o Governo dos Açores dará continuidade ao processo, garantindo uma justa compensação aos armadores e pescadores, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis no setor. Este Decreto é um passo importante, não só, para a designação da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), mas também para que a sua gestão efetiva seja uma realidade até 2030. O diploma prevê que sejam publicados, num período máximo de três anos, a Estratégia de Gestão, os Planos de Gestão e Ordenamento e a revisão das áreas marinhas protegidas costeiras. Prevê, igualmente, uma abordagem adaptativa que permite incorporar novas evidências científicas, a cada ciclo de revisão, otimizando a sua gestão e grau de sucesso. Liderado pelo Governo dos Açores, com o apoio da Universidade dos Açores e do programa Blue Azores, o processo de criação do novo Parque Marinho baseou-se no melhor conhecimento científico disponível e foi caracterizado por um elevado nível de participação das partes interessadas e da sociedade civil. Ao longo de mais de cinco anos, cientistas, ONG, entidades públicas e associações dos setores da pesca e marítimo-turístico juntaram-se num processo de cocriação que procurou soluções que equilibrassem a conservação dos ecossistemas marinhos com o impacto nas atividades económicas. “Os Açores tomam a dianteira decidindo sobre o que é nosso e o nosso futuro, sem estar submissos à decisão inadiável de outros”, sublinha o Presidente do Governo dos Açores. José Manuel Bolieiro realça que o Governo dos Açores tem a “sensibilidade e estratégia” para implementar uma decisão que “prestigia os Açores e a autonomia", e recentrando-se "o debate, a reflexão e a decisão nesta importante causa que é o mar, a biodiversidade, e a qualidade da vida humana, animal e vegetal no planeta". Esta aprovação acontece na mesma semana em foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores e poucos dias após a Ministra do Ambiente e Energia ter anunciado que o Governo da República vai compensar a 100%, através do Fundo Ambiental, as potenciais perdas dos pescadores pela implementação da RAMPA.
Nota de Imprensa
17 de Outubro 2024 Governo dos Açores entrega mais uma viatura elétrica a IPSS A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, procedeu hoje à entrega de uma viatura ao abrigo do programa Gerações em Movimento (GERMOV - PRR). A entrega decorreu na Horta, dirigida ao Centro Comunitário do Divino Espírito Santo, que recebeu uma viatura elétrica de três lugares adaptada ao serviço de apoio domiciliário. “Esta carrinha em particular servirá para o transporte de refeições de idosos e pessoas com deficiência, ou seja, faixas da população mais fragilizada que este Governo Regional muito se empenha em apoiar, como tem feito muitas vezes”, sublinha Mónica Seidi. “Procuramos sempre contribuir para que tantos os utentes como os profissionais tenham as melhores condições possíveis, mesmo quando essa contribuição não é visível, mas, sendo de cariz técnico, é indispensável para o bom funcionamento da instituição”, realça ainda a governante. O GERMOV é o programa que reforça o apoio do Governo dos Açores não só às IPSS, como também às misericórdias e entidades equiparadas, que formam a rede de solidariedade social da Região Autónoma dos Açores contribuindo para uma maior coesão social e inclusão dos vários públicos. O programa, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está, neste momento, com 62% de execução, com cerca de seis dezenas de viaturas elétricas adquiridas para apoiar a atividade desenvolvida pelas IPSS e Misericórdias. A viatura hoje entregue está orçada em cerca de 32 mil euros.
17 de Outubro 2024 Governo dos Açores entrega mais uma viatura elétrica a IPSS A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, procedeu hoje à entrega de uma viatura ao abrigo do programa Gerações em Movimento (GERMOV - PRR). A entrega decorreu na Horta, dirigida ao Centro Comunitário do Divino Espírito Santo, que recebeu uma viatura elétrica de três lugares adaptada ao serviço de apoio domiciliário. “Esta carrinha em particular servirá para o transporte de refeições de idosos e pessoas com deficiência, ou seja, faixas da população mais fragilizada que este Governo Regional muito se empenha em apoiar, como tem feito muitas vezes”, sublinha Mónica Seidi. “Procuramos sempre contribuir para que tantos os utentes como os profissionais tenham as melhores condições possíveis, mesmo quando essa contribuição não é visível, mas, sendo de cariz técnico, é indispensável para o bom funcionamento da instituição”, realça ainda a governante. O GERMOV é o programa que reforça o apoio do Governo dos Açores não só às IPSS, como também às misericórdias e entidades equiparadas, que formam a rede de solidariedade social da Região Autónoma dos Açores contribuindo para uma maior coesão social e inclusão dos vários públicos. O programa, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está, neste momento, com 62% de execução, com cerca de seis dezenas de viaturas elétricas adquiridas para apoiar a atividade desenvolvida pelas IPSS e Misericórdias. A viatura hoje entregue está orçada em cerca de 32 mil euros.
Nota de Imprensa
17 de Outubro 2024 Variante à Horta terá papel significativo no desenvolvimento económico do Faial, declara Berta Cabral A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou esta tarde, na ilha do Faial, que a construção da Variante à cidade da Horta, que representa um investimento de cerca de 13,8 milhões de euros, à semelhança do que acontece com outras obras estruturantes que estão em curso em várias ilhas, além de permitir uma melhor e mais rápida circulação automóvel na ilha terá um papel significativo no desenvolvimento do tecido económico do Faial. “Temos uma estratégia bem-sucedida no que respeita ao desenvolvimento sustentável e obras como esta da Variante à Horta e todas as restantes integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assumem particular importância em termos ambientais e turísticos, criando uma melhor circulação”, sublinhou Berta Cabral. A governante adiantou que a 2.ª fase da Variante à Horta “constituirá a principal via de ligação para os movimentos de tráfego de sul (aeroporto) para a zona norte da Cidade Horta e a freguesia da Conceição, estabelecendo ainda ligação com a ER1-1ª para a praia do Almoxarife”. E prosseguiu: “Também o acesso à Escola Secundária Manuel de Arriaga será um percurso mais rápido e seguro para os utentes provenientes dos Flamengos e das zonas centro e norte da Horta”. Esta obra dá continuidade à 1.ª Fase da variante e “vai contribuir para retirar do centro urbano da Horta o tráfego de passagem, assegurando um acréscimo de segurança na circulação rodoviária e maior conforto dos utentes, bem como, diminuir distâncias e tempos de percurso”, referiu. A variante à cidade da Horta tem uma extensão de 3,4 km aproximadamente e integra três interseções giratórias e duas obras de arte na transposição de ruas existentes. “Estamos a construir uma variante com caraterísticas urbanas, com a construção de ciclovia e passeios, bem como a integração paisagística das bermas e áreas envolventes, sendo o perfil transversal, na generalidade do traçado, constituído por faixa de rodagem bidirecional com sete m de largura (2 vias de 3,50 m), drenagem pluvial e passeios. Existem trechos com ciclovia bidirecional com 2,20 m de largura. Toda a plena via contém muros, em blocos de betão pré-fabricados revestidos com pedra basáltica, com altura mínima de 0,80 m”, vincou a Secretária Regional. A obra envolve os domínios de terraplenagens, drenagens, pavimentação, sinalização e segurança, iluminação pública, obras acessórias, obras de arte e integração paisagística. Recorde-se que a empreitada, na sequência de concurso público internacional, foi adjudicada ao consórcio Tecnovia-Açores, SA./Afavias, SA./Marques, SA.. No total, são dez as variantes construídas ou em fase de construção em várias ilhas dos Açores e integradas no PRR com o objetivo de criar uma maior mobilidade entre as zonas urbanas e os circuitos turísticos, mas também contribuir para a preservação ambiental das zonas envolventes. O Governo dos Açores pretende concluir até 2025 as variantes nas ilhas Terceira, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, todas elas integradas no PRR.
17 de Outubro 2024 Variante à Horta terá papel significativo no desenvolvimento económico do Faial, declara Berta Cabral A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou esta tarde, na ilha do Faial, que a construção da Variante à cidade da Horta, que representa um investimento de cerca de 13,8 milhões de euros, à semelhança do que acontece com outras obras estruturantes que estão em curso em várias ilhas, além de permitir uma melhor e mais rápida circulação automóvel na ilha terá um papel significativo no desenvolvimento do tecido económico do Faial. “Temos uma estratégia bem-sucedida no que respeita ao desenvolvimento sustentável e obras como esta da Variante à Horta e todas as restantes integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assumem particular importância em termos ambientais e turísticos, criando uma melhor circulação”, sublinhou Berta Cabral. A governante adiantou que a 2.ª fase da Variante à Horta “constituirá a principal via de ligação para os movimentos de tráfego de sul (aeroporto) para a zona norte da Cidade Horta e a freguesia da Conceição, estabelecendo ainda ligação com a ER1-1ª para a praia do Almoxarife”. E prosseguiu: “Também o acesso à Escola Secundária Manuel de Arriaga será um percurso mais rápido e seguro para os utentes provenientes dos Flamengos e das zonas centro e norte da Horta”. Esta obra dá continuidade à 1.ª Fase da variante e “vai contribuir para retirar do centro urbano da Horta o tráfego de passagem, assegurando um acréscimo de segurança na circulação rodoviária e maior conforto dos utentes, bem como, diminuir distâncias e tempos de percurso”, referiu. A variante à cidade da Horta tem uma extensão de 3,4 km aproximadamente e integra três interseções giratórias e duas obras de arte na transposição de ruas existentes. “Estamos a construir uma variante com caraterísticas urbanas, com a construção de ciclovia e passeios, bem como a integração paisagística das bermas e áreas envolventes, sendo o perfil transversal, na generalidade do traçado, constituído por faixa de rodagem bidirecional com sete m de largura (2 vias de 3,50 m), drenagem pluvial e passeios. Existem trechos com ciclovia bidirecional com 2,20 m de largura. Toda a plena via contém muros, em blocos de betão pré-fabricados revestidos com pedra basáltica, com altura mínima de 0,80 m”, vincou a Secretária Regional. A obra envolve os domínios de terraplenagens, drenagens, pavimentação, sinalização e segurança, iluminação pública, obras acessórias, obras de arte e integração paisagística. Recorde-se que a empreitada, na sequência de concurso público internacional, foi adjudicada ao consórcio Tecnovia-Açores, SA./Afavias, SA./Marques, SA.. No total, são dez as variantes construídas ou em fase de construção em várias ilhas dos Açores e integradas no PRR com o objetivo de criar uma maior mobilidade entre as zonas urbanas e os circuitos turísticos, mas também contribuir para a preservação ambiental das zonas envolventes. O Governo dos Açores pretende concluir até 2025 as variantes nas ilhas Terceira, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, todas elas integradas no PRR.
Nota de Imprensa
17 de Outubro 2024 Aprovado Plano com 18 milhões de euros para investir na redução e mitigação dos riscos de Inundações e cheias até 2027 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027 (PGRIA), por proposta do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que prevê um investimento de superior a 18 milhões de euros na redução e mitigação dos riscos decorrentes de cheias e inundações nos Açores. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, realçou que “a aprovação do PGRIA é um passo fundamental para mitigar riscos associados a cheias e inundações, garantindo a segurança das populações e proteção de bens”. Alonso Miguel relembrou que “as inundações são um fenómeno natural que não pode ser evitado, sendo, no entanto, possível e desejável reduzir o risco e as consequências prejudiciais que lhes estão associadas, sobretudo numa Região como os Açores, especialmente vulnerável a este tipo de fenómeno”, acrescentando que, nas ilhas açorianas, “a elevada densidade de drenagem e a reduzida dimensão das bacias hidrográficas, propiciam a ocorrência de cheias rápidas e imprevisíveis quanto ao local e magnitude”. “Esta suscetibilidade latente faz com que seja premente a prevenção e preparação nesta matéria, definindo princípios gerais de gestão e resposta, acautelando ainda as situações com maior probabilidade de ocorrência”, referiu. A revisão do PGRIA assentou em três fases distintas, com a reavaliação dos Riscos de Inundações na Região, a elaboração das Cartas de Zonas Inundáveis e cartas de Riscos de Inundações, e, finalmente, com a atualização do Plano de Gestão de Riscos de Inundações. O Secretário Regional referiu que, “ao contrário do verificado no anterior ciclo de planeamento, foram considerados não apenas os riscos associados às cheias fluviais, mas também os riscos associados às inundações costeiras”. Com a presente revisão do PGRIA, são agora 11 as bacias hidrográficas de risco contempladas. Foram identificadas seis novas bacias hidrográficas: as Grotas da Areia e do Cinzeiro, em São Miguel; a Ribeira da Casa da Ribeira e a Ribeira de São Bento, na Terceira; a Ribeira Seca, em São Jorge; e a Ribeira do Dilúvio, no Pico, que se juntam às bacias que já constavam do primeiro ciclo de planeamento do PGRIA: Ribeira Grande e Ribeira da Povoação, em São Miguel, Ribeira de Agualva e Ribeiras do Porto Judeu, na Terceira, e Ribeira Grande, nas Flores. Foram ainda identificadas quatro zonas críticas com risco de inundação e galgamentos costeiros, designadamente a frente marítima entre São Roque e Cais do Pico, na ilha do Pico, bem como as frentes marítimas de São Roque/Rosto de Cão, de Santa Cruz/Lagoa e Ribeira Quente, em São Miguel. O governante explicou que, “para atingir os objetivos estratégicos e específicos estabelecidos, definiu-se um conjunto de 37 medidas, a implementar até final de 2027, desagregadas em 18 medidas de gestão de riscos, sete no âmbito do quadro institucional e normativo, três na área da Informação e participação cidadã e nove no domínio da monitorização e desenvolvimento de investigação aplicada”. Alonso Miguel referiu ainda que, “no total, o investimento estimado para a implementação das medidas propostas neste Plano totaliza 18,09 milhões de euros, dos quais, cerca de 94%, se referem a medidas de gestão de riscos”. “Para cada medida definida, foram elaboradas fichas descritivas que contemplam a justificação da medida, as ações de implementação, o cronograma e priorização de execução, o custo previsional, as entidades responsáveis pela execução, bem como os indicadores de desempenho para o acompanhamento e avaliação do PGRIA”, acrescentou o Secretário Regional. Alonso Miguel terminou realçando que “com a aprovação deste Plano, foi dado um passo fundamental para a redução e mitigação dos riscos associados a cheias e inundações nos Açores, garantindo-se uma evolução muito significativa no que se refere à capacidade da Região para proteger pessoas, bens e infraestruturas, bem como para salvaguardar as atividades económicas e preservação do ambiente e do património natural, contribuindo decisivamente para o processo de adaptação aos fenómenos das alterações climáticas”.
17 de Outubro 2024 Aprovado Plano com 18 milhões de euros para investir na redução e mitigação dos riscos de Inundações e cheias até 2027 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027 (PGRIA), por proposta do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que prevê um investimento de superior a 18 milhões de euros na redução e mitigação dos riscos decorrentes de cheias e inundações nos Açores. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, realçou que “a aprovação do PGRIA é um passo fundamental para mitigar riscos associados a cheias e inundações, garantindo a segurança das populações e proteção de bens”. Alonso Miguel relembrou que “as inundações são um fenómeno natural que não pode ser evitado, sendo, no entanto, possível e desejável reduzir o risco e as consequências prejudiciais que lhes estão associadas, sobretudo numa Região como os Açores, especialmente vulnerável a este tipo de fenómeno”, acrescentando que, nas ilhas açorianas, “a elevada densidade de drenagem e a reduzida dimensão das bacias hidrográficas, propiciam a ocorrência de cheias rápidas e imprevisíveis quanto ao local e magnitude”. “Esta suscetibilidade latente faz com que seja premente a prevenção e preparação nesta matéria, definindo princípios gerais de gestão e resposta, acautelando ainda as situações com maior probabilidade de ocorrência”, referiu. A revisão do PGRIA assentou em três fases distintas, com a reavaliação dos Riscos de Inundações na Região, a elaboração das Cartas de Zonas Inundáveis e cartas de Riscos de Inundações, e, finalmente, com a atualização do Plano de Gestão de Riscos de Inundações. O Secretário Regional referiu que, “ao contrário do verificado no anterior ciclo de planeamento, foram considerados não apenas os riscos associados às cheias fluviais, mas também os riscos associados às inundações costeiras”. Com a presente revisão do PGRIA, são agora 11 as bacias hidrográficas de risco contempladas. Foram identificadas seis novas bacias hidrográficas: as Grotas da Areia e do Cinzeiro, em São Miguel; a Ribeira da Casa da Ribeira e a Ribeira de São Bento, na Terceira; a Ribeira Seca, em São Jorge; e a Ribeira do Dilúvio, no Pico, que se juntam às bacias que já constavam do primeiro ciclo de planeamento do PGRIA: Ribeira Grande e Ribeira da Povoação, em São Miguel, Ribeira de Agualva e Ribeiras do Porto Judeu, na Terceira, e Ribeira Grande, nas Flores. Foram ainda identificadas quatro zonas críticas com risco de inundação e galgamentos costeiros, designadamente a frente marítima entre São Roque e Cais do Pico, na ilha do Pico, bem como as frentes marítimas de São Roque/Rosto de Cão, de Santa Cruz/Lagoa e Ribeira Quente, em São Miguel. O governante explicou que, “para atingir os objetivos estratégicos e específicos estabelecidos, definiu-se um conjunto de 37 medidas, a implementar até final de 2027, desagregadas em 18 medidas de gestão de riscos, sete no âmbito do quadro institucional e normativo, três na área da Informação e participação cidadã e nove no domínio da monitorização e desenvolvimento de investigação aplicada”. Alonso Miguel referiu ainda que, “no total, o investimento estimado para a implementação das medidas propostas neste Plano totaliza 18,09 milhões de euros, dos quais, cerca de 94%, se referem a medidas de gestão de riscos”. “Para cada medida definida, foram elaboradas fichas descritivas que contemplam a justificação da medida, as ações de implementação, o cronograma e priorização de execução, o custo previsional, as entidades responsáveis pela execução, bem como os indicadores de desempenho para o acompanhamento e avaliação do PGRIA”, acrescentou o Secretário Regional. Alonso Miguel terminou realçando que “com a aprovação deste Plano, foi dado um passo fundamental para a redução e mitigação dos riscos associados a cheias e inundações nos Açores, garantindo-se uma evolução muito significativa no que se refere à capacidade da Região para proteger pessoas, bens e infraestruturas, bem como para salvaguardar as atividades económicas e preservação do ambiente e do património natural, contribuindo decisivamente para o processo de adaptação aos fenómenos das alterações climáticas”.
Nota de Imprensa
17 de Outubro 2024 Abertas candidaturas para novo regime de cooperação técnica e financeira com freguesias A Presidência do Governo dos Açores, através da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, informa que abriram já, e até ao próximo dia 4 de novembro, as candidaturas no âmbito do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma, as Freguesias e as Associações de Freguesia. O Executivo liderado por José Manuel Bolieiro, que tutela o Poder Local na Região, concretiza assim um compromisso com as freguesias dos Açores. Este Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira com as Freguesias, segundo o Presidente do Governo, constitui uma aposta clara no Poder Local, na coesão social e territorial, vencendo-se as desigualdades e derrotando-se o despovoamento das diferentes geografias. Esta nova forma de relacionamento entre a Administração Regional e as freguesias, inovadora no país, consiste num exercício efetivo de uma política de proximidade e permitirá uma melhor cooperação de partilha de responsabilidades em termos de investimentos nas freguesias, que terão ao seu dispor os adequados meios financeiros. Mediante a apresentação das candidaturas e após uma análise com base em critérios objetivos, transparentes e de prévio conhecimento das juntas de freguesia, uma vez aprovadas as candidaturas, serão celebrados os respetivos acordos em domínios muito diversos e que irão ao encontro dos anseios das comunidades locais. Através deste Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira, as Juntas de Freguesia poderão planear e programar os seus projetos, desenvolver as suas ações e estabelecer as suas próprias prioridades. Para o Presidente do Governo, o Poder Regional e o Poder Local são autores e intérpretes cúmplices de sinergias públicas, comprometidos com as mesmas populações e por isso todos merecem um tratamento equitativo, sem qualquer discriminação, sendo assegurado ao mesmo tempo, uma maior previsibilidade a todas as Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências. Os XIII e XIV Governos Regionais, ainda no âmbito da cooperação vigente até 2024 com as freguesias dos Açores, mais do que triplicaram os apoios financeiros, quando comparando com o período de 2017 a 2020, fruto de um diálogo permanente e de uma maior proximidade, sem precedentes, com as freguesias dos Açores. O Governo Regional dos Açores orgulha-se da parceria e trabalho conjunto, que tem desenvolvido com as autarquias da Região e seus representantes, a favor do interesse comum e do progresso das freguesias dos Açores. As juntas de freguesia dos Açores e para projetos não plurianais, apresentados nesta fase, têm até 30 de junho de 2025 para executar os seus investimentos, estando o Fundo para o Desenvolvimento Freguesias dotado para o corrente ano com dois milhões de euros. O novo período de candidaturas, de acordo com o Decreto Legislativo Regional, aprovado por maioria e sem votos contra, no Parlamento Regional, está previsto para janeiro e fevereiro do próximo ano.
17 de Outubro 2024 Abertas candidaturas para novo regime de cooperação técnica e financeira com freguesias A Presidência do Governo dos Açores, através da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, informa que abriram já, e até ao próximo dia 4 de novembro, as candidaturas no âmbito do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma, as Freguesias e as Associações de Freguesia. O Executivo liderado por José Manuel Bolieiro, que tutela o Poder Local na Região, concretiza assim um compromisso com as freguesias dos Açores. Este Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira com as Freguesias, segundo o Presidente do Governo, constitui uma aposta clara no Poder Local, na coesão social e territorial, vencendo-se as desigualdades e derrotando-se o despovoamento das diferentes geografias. Esta nova forma de relacionamento entre a Administração Regional e as freguesias, inovadora no país, consiste num exercício efetivo de uma política de proximidade e permitirá uma melhor cooperação de partilha de responsabilidades em termos de investimentos nas freguesias, que terão ao seu dispor os adequados meios financeiros. Mediante a apresentação das candidaturas e após uma análise com base em critérios objetivos, transparentes e de prévio conhecimento das juntas de freguesia, uma vez aprovadas as candidaturas, serão celebrados os respetivos acordos em domínios muito diversos e que irão ao encontro dos anseios das comunidades locais. Através deste Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira, as Juntas de Freguesia poderão planear e programar os seus projetos, desenvolver as suas ações e estabelecer as suas próprias prioridades. Para o Presidente do Governo, o Poder Regional e o Poder Local são autores e intérpretes cúmplices de sinergias públicas, comprometidos com as mesmas populações e por isso todos merecem um tratamento equitativo, sem qualquer discriminação, sendo assegurado ao mesmo tempo, uma maior previsibilidade a todas as Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências. Os XIII e XIV Governos Regionais, ainda no âmbito da cooperação vigente até 2024 com as freguesias dos Açores, mais do que triplicaram os apoios financeiros, quando comparando com o período de 2017 a 2020, fruto de um diálogo permanente e de uma maior proximidade, sem precedentes, com as freguesias dos Açores. O Governo Regional dos Açores orgulha-se da parceria e trabalho conjunto, que tem desenvolvido com as autarquias da Região e seus representantes, a favor do interesse comum e do progresso das freguesias dos Açores. As juntas de freguesia dos Açores e para projetos não plurianais, apresentados nesta fase, têm até 30 de junho de 2025 para executar os seus investimentos, estando o Fundo para o Desenvolvimento Freguesias dotado para o corrente ano com dois milhões de euros. O novo período de candidaturas, de acordo com o Decreto Legislativo Regional, aprovado por maioria e sem votos contra, no Parlamento Regional, está previsto para janeiro e fevereiro do próximo ano.
