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Agenda
17 de Janeiro 2022 Agenda do Governo Regional dos Açores para 18 e 19 de janeiro TERÇA-FEIRA, DIA 18: ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO: 15H00 - O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, preside à cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento entre o Governo Regional dos Açores e a Sport Integrity Global Alliance (SIGA - Aliança Global para a Integridade no Desporto). Local: Palácio da Conceição, em Ponta Delgada. ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO: 17H00 - O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, reúne-se com os delegados de saúde da ilha de São Miguel, para agilização de procedimentos no âmbito da pandemia de covid-19. Local: USI de São Miguel, em Ponta Delgada. QUARTA-FEIRA, DIA 19: 10H30 – O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, preside à apresentação da adaptação do protocolo Welfare à realidade Açoriana. Local:  Parque Multissetorial da Ilha Terceira, na Vinha Brava, concelho de Angra do Heroísmo. 15H30 - O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, visita a lota do Funchal. NOTA: indica-se a hora local, mais uma do que nos Açores.
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Reunião com diferentes entidades sobre a definição de novas áreas marinhas protegidas
Nota de Imprensa
17 de Janeiro 2022 José Manuel Bolieiro reitera objetivo de compatibilizar visão para as pescas com “sustentabilidade e valorização” do mar O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reiterou hoje a visão do XIII Executivo Regional de “compatibilizar uma visão estratégica para as pescas com a sustentabilidade dos ecossistemas e valorização do mar”. Falando no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, no início de uma reunião com diferentes entidades sobre a definição de novas Áreas Marinhas Protegidas, o Presidente do Governo lembrou o “prestigio nacional, europeu e mundial” dos Açores no que refere ao mar, sinalizando que o arquipélago “muito acrescenta ao país e à União Europeia”. Durante a reunião de hoje foi definida abertura para encontros mais restritos e bilaterais, de modo a que avance o processo ‘offshore’, tendo ficado a próxima reunião global do projeto Blue Azores agendada para 8 de fevereiro. O calendário prevê que até maio esta parte dos trabalhos fique concretizada. Tudo será feito, garantiu o governante, num “envolvimento participativo” entre todos os intervenientes, sendo que “o conhecimento científico será sempre a base” de trabalho. O Governo Regional dos Açores iniciou em dezembro do ano passado o processo de envolvimento e diálogo com diferentes entidades para a definição de novas áreas marinhas protegidas, com vista a atingir a meta dos 30% das Áreas Marinhas Protegidas no Mar dos Açores, com 15% de área totalmente protegida. O Conselho do Governo havia deliberado em setembro que a Região atinja a meta dos 30% das Áreas Marinhas Protegidas no seu mar, com 15% de área totalmente protegida. Tal objetivo sucede à receção de documento do Comité Técnico e Científico do projeto Blue Azores sobre a estratégia relativa ao Mar profundo ao nível da criação das Áreas Marinhas Protegidas. Continuar-se-á agora o trabalho de envolvimento e diálogo com os 'stakeholders' para se alcançar este desiderato, respeitando o rendimento dos pescadores e a utilização sustentável do mar e recursos dos Açores. O processo envolve as comunidades locais, como associações representativas da atividade piscatória, lúdica e profissional, e as atividades marítimas turísticas, representantes da administração regional, organizações não-governamentais ligadas ao ambiente, e individualidades com interesses ligados ao mar dos Açores. Para a primeira fase, estão envolvidas no processo as entidades com interesse na área ‘offshore’. Seguir-se-ão as entidades e utilizadores da área costeira, num processo que será desenvolvido ilha a ilha. As áreas marinhas protegidas são essenciais para salvaguardar a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas marinhos, funcionando como santuários que garantem sistemas marinhos intactos onde as espécies aumentam em número e tamanho, ajudando a restaurar populações saudáveis dentro e fora dos seus limites. Quando totalmente protegidas, permitem proteger e recuperar a natureza, contribuindo para a construção de uma economia azul sustentável próspera e para a criação de mais oportunidades de emprego para as comunidades que dependem de um oceano saudável.   Perguntas mais frequentes O que é o Programa Blue Azores? Focado na conservação e utilização sustentável do Mar dos Açores, o Programa Blue Azores contribui para a proteção, promoção e valorização do mar do arquipélago, suportando o desenvolvimento económico sustentável da região. O programa é desenvolvido através de um contributo ativo e contínuo de todos os interessados e do envolvimento da comunidade açoriana. Como começou o Programa Blue Azores? O Blue Azores nasce de uma parceria entre o Governo Regional dos Açores, a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt, que se uniram em torno de uma visão comum - proteger, promover e valorizar o capital natural marinho dos Açores - que suporta uma ambição de garantir um oceano saudável como base de uma economia azul próspera e sustentável.Com base em dados científicos robustos e na colaboração com diversos parceiros e entidades, o programa Blue Azores pretende criar novas avenidas para o desenvolvimento económico sustentável do arquipélago, em cooperação direta com os principais interessados no mesmo. Quais os objetivos deste Programa? O programa tem quatro objetivos principais: • Proteger 30% do Mar dos Açores através de Áreas Marinhas Protegidas, com pelo menos 15% em áreas totalmente protegidas; • Produzir e implementar planos de gestão para as novas reservas marinhas e para as áreas marinhas protegidas já existentes; • Implementar um plano de ordenamento do espaço marinho; • Melhorar a gestão das pescas. O que é que torna o mar dos Açores único e o que importa proteger? O mar dos Açores contém alguns dos mais importantes ambientes insulares, de mar aberto e de oceano profundo do Atlântico. Apesar da sua relevância, este inestimável, frágil e insubstituível capital natural azul está ameaçado e tem de ser protegido. Este mar é casa de: • Fontes hidrotermais • 28 espécies de mamíferos marinhos • 6 espécies de tartarugas marinhas • 560 espécies de peixes • 10 espécies de aves marinhas nidificantes • > 400 espécies de algas • > 1000 de espécies de invertebrados O que são áreas marinhas protegidas? Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são áreas geograficamente definidas onde a atividade humana é limitada com vista a proteger importantes recursos naturais, ou culturais, por forma a preservá-los ao longo do tempo. As AMPs são essenciais para salvaguardar a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas marinhos. Funcionam como santuários que garantem sistemas marinhos intactos onde as espécies comerciais aumentam em número e tamanho, ajudando a restaurar populações saudáveis dentro e fora dos seus limites. As áreas marinhas totalmente protegidas permitem proteger e recuperar a natureza, fornecendo aos Açores mais opções para uma economia azul sustentável próspera e mais oportunidades de emprego para as comunidades que dependem de um oceano saudável. Quais os benefícios das áreas marinhas protegidas? Os principais benefícios das Áreas Marinhas Protegidas são • Peixes maiores e mais abundantes; • Melhor subsistência para a pesca e ara o turismo; • Melhor resiliência dos ecossistemas face às ameaças externas como as alterações climáticas e a poluição; • Mais empregos e oportunidades para as atuais e futuras gerações de açorianos. Qual é o papel da ciência neste processo? A informação científica desenvolvida nas últimas décadas nos Açores, constituirá uma importante e sólida base de suporte para o processo de definição das novas áreas marinhas e de gestão sustentável dos recursos da região. O Programa Blue Azores conta com o apoio de um Comité Técnico e Científico, composto por investigadores açorianos e internacionais, que é responsável pelo aconselhamento científico especializado e por fazer recomendações ao programa para a designação das AMPs. Como vai o Blue Azores ajudar a melhorar a gestão das pescas? As alterações climáticas e a sobrepesca começaram a afetar a distribuição e abundância dos stocks, o que significa que a gestão eficaz da pesca será crítica para garantir a resiliência dos recursos e o rendimento das comunidades piscatórias nos Açores. Trabalhando em conjunto com a Federação das Pescas dos Açores e Associações do setor, o Blue Azores pretende promover soluções de sustentabilidade, nomeadamente a cogestão com a pesca local, procurando diminuir a pressão sobre os recursos, promover a pesca sustentável e a valorização do pescado, e incentivar a participação dos pescadores na gestão das pescarias. Como será designada a rede de áreas marinhas protegidas? A designação da rede de áreas marinhas dos Açores parte da ciência, que identificará as áreas com interesse para a conservação. Com base nessa informação, dar-se-á início a um processo participativo, envolvendo os utilizadores do Mar dos Açores, que terá dois momentos distintos: 1. PROCESSO OFFSHORE – Menor número de utilizadores. Nesta fase, o processo decorrerá com o apoio de uma task-force de representantes dos utilizadores. 2. PROCESSO COSTEIRO – Maior número de utilizadores. O processo vai decorrer ilha a ilha.
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Declarações aos OCS
Nota de Imprensa
17 de Janeiro 2022 Formação Agrícola 2022 pretende “profissionalizar cada vez mais” o setor, defende António Ventura O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural realçou hoje, em Ponta Delgada, “o reforço de meios que será canalizado para a missão de profissionalizar cada vez mais a agricultura e os agricultores com cursos direcionados para a agricultura de naturalidade e para o incentivo à produção de agroalimentos”. António Ventura falava na apresentação do balanço da formação agrícola de 2021 e projeção para o ano de 2022, que decorreu no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel. Em 2021, realizaram-se 70 ações de formação, num total de 2.481 horas ministradas que abrangeram, em toda a Região, 781 formandos, o que representou um investimento de 93.842,58 euros. As áreas de formação abrangidas pretenderam dotar os ativos de conhecimentos na produção de frutícolas, hortícolas, leite e carne, bem como de boas práticas na aplicação de produtos fitofarmacêuticos e controlo integrado de roedores, entre outras temáticas de relevante interesse para o setor. Acresce a esta dinâmica o trabalho paralelamente desenvolvido no âmbito do Fórum BioAzores, que percorreu as nove ilhas, com um total de 36 iniciativas dedicadas especificamente à temática da Agricultura Biológica e que chegou a mais de 1.000 participantes. Já para 2022, António Ventura realçou o reforço para a profissionalização e incentivo à produção de agroalimentos, áreas “em que os Açores ainda recorrem fortemente à importação, quer na fruticultura quer na horticultura, encontrando para isso novas formas de produção”. “Assim, estão previstas 107 ações de formação, destinadas a 1.608 formandos e que totalizam 2.481 horas a serem ministradas”, adiantou o governante, acrescentando que este “plano representa um investimento de mais de 172 mil euros, um aumento muito significativo que quase duplica o investimento face ao ano anterior”. Por último, António Ventura referiu o importante papel que outras entidades, como associações e cooperativas desempenham neste propósito de elevar a agricultura Açoriana através da formação, quer como entidades formadoras nas suas áreas especificas de atuação, quer como entidades parceiras da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
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Cerimónia comemorativa do 46.º aniversário da Universidade dos Açores
Nota de Imprensa
17 de Janeiro 2022 Governo Regional “firme” no entendimento de uma Universidade dos Açores fortalecida, realça José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou hoje que o XIII Executivo Regional está “firme” na defesa de uma 46º. aniversário fortalecida, a que não pode ser alheia a responsabilização do Estado. “É facto que os tempos mais recentes têm sido difíceis e desafiantes. Temos de ser ainda mais fortes. Mais fortes na nossa convicção e unidade, a favor do ensino superior público nos Açores. A favor da nossa Universidade dos Açores, com a sua tripolaridade e singularidade. Ao Estado não se pode permitir qualquer desresponsabilização neste dever democrático, de civilização, moderno e de futuro indeclinável”, considerou o governante. José Manuel Bolieiro falava na Aula Magna da Universidade dos Açores (UAc), na cerimónia que assinalou o 46º. aniversário da instituição. À Região Autónoma dos Açores, prosseguiu o Presidente do Governo, “não se pode compreender qualquer desligamento de corresponsabilização pelo presente e futuro sucesso” da Universidade, do ensino superior nos Açores, do conhecimento, da cultura académica, da investigação, ciência e inovação. “O Governo dos Açores está firme neste entendimento e solidário com o presente e futuro da Universidade dos Açores. Não vacilou, nem vacilará, na ação e na reivindicação”, sublinhou. Depois, José Manuel Bolieiro lembrou que  o Governo dos Açores comprometeu-se a apoiar a Universidade dos Açores nos seus sobrecustos de tripolaridade “com a transferência de meio milhão de euros em 2021, já realizados a tempo e horas, 650 mil euros em 2022, já previstos e devidamente orçamentados, e com 800 mil euros para 2023”. “Compromissos assumidos e cumpridos. Pagamentos a tempo e horas”, concretizou, antes de lamentar que o Governo da República não tenha cumprido a sua parte no financiamento da instituição, o que merece “solidariedade” do Executivo Regional e um comportamento “ativo” na “justa reivindicação” sobre o tema. “Queremos para a Universidade dos Açores verdadeiro sucesso. O seu desenvolvimento, mais consistente e mais consequente será bom para os Açores e para os Açorianos. Para o nosso futuro coletivo”, declarou ainda o Presidente do Governo. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
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Nota de Imprensa
17 de Janeiro 2022 Vacinação pediátrica contra a covid-19 arranca esta semana nos Açores A vacinação pediátrica contra a covid-19 arranca esta semana nos Açores.  Em São Miguel e Terceira, a vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos acontecerá em dias e horários exclusivos, nos centros de vacinação. Nas restantes ilhas, será efetuada nos centros de saúde, por agendamento.  Centros de Vacinação – Dias e horários destinados à vacinação pediátrica  São Miguel: Concelhos de Ponta Delgada e Lagoa  (Pavilhão do Mar): 4.ª Feira (13h00 às 19h00); 6.ª Feira (13h00 às 19h00); Sábado (9h00 às 19h00);  Concelho da Ribeira Grande (Pavilhão Fernando Monteiro): 4.ª Feira (13h00 às 18h00); 6.ª Feira (13h00 às 18h00); Sábado (9h00 às 18h00);  Concelho de Vila Franca do Campo: Sábado (9h00 às 16h00)  Concelho de Nordeste (Centro de Saúde): 4,ª Feira (13h00 às 15h30); 5.ª Feira (13h00 às 15h30); 6.ª Feira (13h00 às 15h30);  Concelho da Povoação (Centro de Saúde): 5.ª Feira (9h00 às 15h30); Sábado (9h00 às 15h30)  Terceira: Concelho de Angra do Heroísmo  Multiusos da Vinha Brava – dias 20, 21, 26 e 27, das 08h30 às 19h00  Concelho da Praia da Vitória  Pavilhão das Artes Marciais, junto ao Estádio Municipal – dias 20, 21 e 25, das 08h00 às 14h00  Os dias e horários aqui indicados para as ilhas Terceira e São Miguel são dedicados exclusivamente à vacinação pediátrica. Nas outras sete ilhas do arquipélago, está igualmente programada a vacinação, pelas respetivas unidades de saúde de ilha, decorrendo a mesma nos centros de saúde, por agendamento. 
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