Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro e Xanana Gusmão confirmam parceria estratégica entre Açores e Timor-Leste
José Manuel Bolieiro e Xanana Gusmão confirmam parceria estratégica entre Açores e Timor-Leste
Presidência do Governo Regional
Investimentos de 321 milhões de euros para os Açores são "reconhecimento de justiça", afirma José Manuel Boleiro
Investimentos de 321 milhões de euros para os Açores são "reconhecimento de justiça", afirma José Manuel Boleiro
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Lançada primeira pedra para a construção de apartamentos multifamiliares no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia
Lançada primeira pedra para a construção de apartamentos multifamiliares no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Reestruturação do setor das pescas está a ser “processo participativo”, realça Mário Rui Pinho
Reestruturação do setor das pescas está a ser “processo participativo”, realça Mário Rui Pinho
Nota de Imprensa
15 de Outubro 2024 José Manuel Bolieiro e Xanana Gusmão confirmam parceria estratégica entre Açores e Timor-Leste O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu, na ilha do Faial, o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Xanana Gusmão, no âmbito da sua deslocação a Portugal. Durante o encontro, ambos os líderes discutiram a possibilidade de reforçar as relações bilaterais entre os Açores e Timor-Leste. Segundo o líder do Executivo açoriano, o objetivo da reunião não foi apenas aprofundar os laços de amizade e solidariedade, mas também delinear "uma visão estratégica para uma geografia de luso-falantes", com especial foco nas questões relacionadas com o mar e os oceanos. O Presidente do Governo sublinhou ainda a importância de valorizar o mar como um "ativo fundamental para ilhas". José Manuel Bolieiro destacou também o compromisso dos Açores em liderar pelo exemplo no que toca à proteção dos oceanos, referindo a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que será debatida e votada esta semana, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Esta iniciativa visa proteger 30% das águas açorianas, cumprindo assim os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas. No plano de cooperação, José Manuel Bolieiro referiu a intenção de preparar um protocolo entre Timor-Leste e Portugal, através dos Açores, para “desenvolver parcerias em várias áreas, com destaque para a economia do mar e a investigação científica liderada pela Universidade dos Açores”. “Esta colaboração permitirá uma relação transatlântica entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico, onde Timor-Leste poderá emergir como líder com o apoio dos Açores”, disse José Manuel Boleiro. O Presidente do Governo dos Açores enalteceu a importância histórica de Xanana Gusmão, referindo-o como "um exemplo de resiliência" num "projeto de paz", e destacando a sua relevância no panorama mundial. “Quando juntamos as nossas forças engrandecemos a nossa capacidade”, afirmou José Manuel Bolieiro, reforçando o espírito de cooperação entre os dois povos. A visita decorreu na cidade da Horta, no Faial, valorizando-se a importância desta ilha na valorização do mar e das relações marítimas entre estados.
15 de Outubro 2024 José Manuel Bolieiro e Xanana Gusmão confirmam parceria estratégica entre Açores e Timor-Leste O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu, na ilha do Faial, o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Xanana Gusmão, no âmbito da sua deslocação a Portugal. Durante o encontro, ambos os líderes discutiram a possibilidade de reforçar as relações bilaterais entre os Açores e Timor-Leste. Segundo o líder do Executivo açoriano, o objetivo da reunião não foi apenas aprofundar os laços de amizade e solidariedade, mas também delinear "uma visão estratégica para uma geografia de luso-falantes", com especial foco nas questões relacionadas com o mar e os oceanos. O Presidente do Governo sublinhou ainda a importância de valorizar o mar como um "ativo fundamental para ilhas". José Manuel Bolieiro destacou também o compromisso dos Açores em liderar pelo exemplo no que toca à proteção dos oceanos, referindo a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que será debatida e votada esta semana, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Esta iniciativa visa proteger 30% das águas açorianas, cumprindo assim os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas. No plano de cooperação, José Manuel Bolieiro referiu a intenção de preparar um protocolo entre Timor-Leste e Portugal, através dos Açores, para “desenvolver parcerias em várias áreas, com destaque para a economia do mar e a investigação científica liderada pela Universidade dos Açores”. “Esta colaboração permitirá uma relação transatlântica entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico, onde Timor-Leste poderá emergir como líder com o apoio dos Açores”, disse José Manuel Boleiro. O Presidente do Governo dos Açores enalteceu a importância histórica de Xanana Gusmão, referindo-o como "um exemplo de resiliência" num "projeto de paz", e destacando a sua relevância no panorama mundial. “Quando juntamos as nossas forças engrandecemos a nossa capacidade”, afirmou José Manuel Bolieiro, reforçando o espírito de cooperação entre os dois povos. A visita decorreu na cidade da Horta, no Faial, valorizando-se a importância desta ilha na valorização do mar e das relações marítimas entre estados.
Nota de Imprensa
15 de Outubro 2024 Investimentos de 321 milhões de euros para os Açores são "reconhecimento de justiça", afirma José Manuel Boleiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Boleiro, presidiu na segunda-feira, em Ponta Delgada, à sessão de Apresentação do Programa Sustentável 2030, acompanhado da Ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho. Nesta sessão, foi apresentado o Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 (PACS), financiado pelo Fundo de Coesão, que abrange exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana sustentável, sendo um instrumento fundamental para se atingir a neutralidade carbónica em 2050. No âmbito do Programa, estão previstos investimentos de 321 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, dos quais 185 milhões para a reconstrução do Porto das Lajes das Flores. José Manuel Bolieiro aproveitou o momento para lembrar que "há exemplos concretos de uma compreensão” do atual Governo da República “relativamente à sua responsabilidade nacional, em medidas que, sob a evocação de serem nacionais, abrangem os Açores". O governante deu o exemplo do valor referente à atribuição de apoios financeiros à Região Autónoma dos Açores para cobertura dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que estava em dívida desde 2021 – o atual governo da República garantiu já a transferência de mais de 45 milhões de euros. José Manuel Bolieiro assinalou que a assinatura deste Despacho resultou das diversas insistências, na sua razão, do Governo dos Açores, através da sua liderança e do seu diálogo com o atual Governo da República, confirmando que "este valor já se encontra, à data de hoje [segunda-feira], na conta da Região". "As medidas nacionais e os compromissos nacionais para com os Açores são para cumprir e não apenas, numa atitude procrastinadora constante, adiar ‘sine die’. E o que fazemos não é um exercício de gratidão. É um reconhecimento da justiça feita”, sublinhou. O chefe do Executivo açoriano enalteceu o trabalho desenvolvido pela Ministra do Ambiente e Energia, que possibilitou a alteração do limite máximo de apoio relativo aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo nos Açores, agora estipulados em 270 milhões de euros. Na mesma cerimónia, Maria da Graça Carvalho anunciou um apoio financeiro à decisão do Governo Regional para a constituição de novas áreas marinhas protegidas nos Açores, que permitirá salvaguardar 30% do mar da Região e aumentar significativamente a área protegida a nível nacional. “Este é mais um passo para o reforço da conservação da natureza e biodiversidade marinha, contribuindo para uma utilização sustentável do nosso Mar, em linha com as metas europeias e internacionais. Iremos avançar com um estudo para identificar as necessidades de compensação para os pescadores, que serão cobertas pelo Fundo Ambiental, à semelhança do que já aconteceu com a Área Marinha Protegida da Pedra do Valado, no Algarve”, declarou a Ministra. Durante a sessão foram apresentados em Ponta Delgada, foram ainda apresentados outros investimentos destinados à Região na vertente dos transportes, no valor de 136 milhões de euros, para as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Flores, São Jorge, Corvo e Pico.
15 de Outubro 2024 Investimentos de 321 milhões de euros para os Açores são "reconhecimento de justiça", afirma José Manuel Boleiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Boleiro, presidiu na segunda-feira, em Ponta Delgada, à sessão de Apresentação do Programa Sustentável 2030, acompanhado da Ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho. Nesta sessão, foi apresentado o Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 (PACS), financiado pelo Fundo de Coesão, que abrange exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana sustentável, sendo um instrumento fundamental para se atingir a neutralidade carbónica em 2050. No âmbito do Programa, estão previstos investimentos de 321 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, dos quais 185 milhões para a reconstrução do Porto das Lajes das Flores. José Manuel Bolieiro aproveitou o momento para lembrar que "há exemplos concretos de uma compreensão” do atual Governo da República “relativamente à sua responsabilidade nacional, em medidas que, sob a evocação de serem nacionais, abrangem os Açores". O governante deu o exemplo do valor referente à atribuição de apoios financeiros à Região Autónoma dos Açores para cobertura dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que estava em dívida desde 2021 – o atual governo da República garantiu já a transferência de mais de 45 milhões de euros. José Manuel Bolieiro assinalou que a assinatura deste Despacho resultou das diversas insistências, na sua razão, do Governo dos Açores, através da sua liderança e do seu diálogo com o atual Governo da República, confirmando que "este valor já se encontra, à data de hoje [segunda-feira], na conta da Região". "As medidas nacionais e os compromissos nacionais para com os Açores são para cumprir e não apenas, numa atitude procrastinadora constante, adiar ‘sine die’. E o que fazemos não é um exercício de gratidão. É um reconhecimento da justiça feita”, sublinhou. O chefe do Executivo açoriano enalteceu o trabalho desenvolvido pela Ministra do Ambiente e Energia, que possibilitou a alteração do limite máximo de apoio relativo aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo nos Açores, agora estipulados em 270 milhões de euros. Na mesma cerimónia, Maria da Graça Carvalho anunciou um apoio financeiro à decisão do Governo Regional para a constituição de novas áreas marinhas protegidas nos Açores, que permitirá salvaguardar 30% do mar da Região e aumentar significativamente a área protegida a nível nacional. “Este é mais um passo para o reforço da conservação da natureza e biodiversidade marinha, contribuindo para uma utilização sustentável do nosso Mar, em linha com as metas europeias e internacionais. Iremos avançar com um estudo para identificar as necessidades de compensação para os pescadores, que serão cobertas pelo Fundo Ambiental, à semelhança do que já aconteceu com a Área Marinha Protegida da Pedra do Valado, no Algarve”, declarou a Ministra. Durante a sessão foram apresentados em Ponta Delgada, foram ainda apresentados outros investimentos destinados à Região na vertente dos transportes, no valor de 136 milhões de euros, para as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Flores, São Jorge, Corvo e Pico.
Nota de Imprensa
15 de Outubro 2024 Lançada primeira pedra para a construção de apartamentos multifamiliares no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia A empreitada de construção de novos apartamentos multifamiliares no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia, na ilha de São Miguel, foi hoje consignada pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. No total, vão ser construídos seis apartamentos de tipologia T2 e seis de tipologia T3, numa obra adjudicada à empresa Marques, S.A., por 2,3 milhões de euros, totalmente financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e com um prazo de execução de 450 dias. A titular da pasta da Habitação sublinhou, na ocasião, o “orgulho” do Governo dos Açores em “iniciar uma obra que vai alargar a oferta de habitação acessível para a população da freguesia”, num espaço que já esteve ao abandono e que já foi tudo menos aquilo a que se destinava: “um conjunto habitacional para responder às necessidades das famílias”. Os apartamentos, a construir nos últimos lotes disponíveis para o efeito no Aldeamento de São Pedro, vão ser colocados no mercado em regime de arrendamento com opção de compra, garantindo às famílias habitações acessíveis, modernas, eficientes e confortáveis. “O investimento em habitação há muito, e por muitos, esquecido é hoje uma realidade com os governos de coligação PSD/CDS/PPM”, notou. Maria João Carreiro garantiu que o Executivo está a trabalhar, no âmbito do PRR e das políticas públicas regionais, para que os jovens e a classe média possam ultrapassar os constrangimentos no acesso a habitação, que resultam, em grande parte, da falta de investimento público e privado ao longo dos anos em habitações acessíveis às famílias açorianas. “As anteriores governações regionais não conseguiram identificar e antecipar as necessidades de habitação como as que se verificam hoje nos Açores”, frisou. Estão em curso na Região investimentos em habitação na ordem dos 24 milhões de euros, que se irão traduzir em 200 novas habitações para promover respostas para quem precisa de habitação, designadamente para os jovens e para as famílias de classe média. Participaram na cerimónia de consignação, que decorreu no Museu do Tabaco da Maia, e de lançamento da primeira pedra, entre outros convidados, a Presidente da Junta de Freguesia da Maia, Susana Ferreira, o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, e os Vereadores da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Cátia Sousa e João Moniz.
15 de Outubro 2024 Lançada primeira pedra para a construção de apartamentos multifamiliares no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia A empreitada de construção de novos apartamentos multifamiliares no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia, na ilha de São Miguel, foi hoje consignada pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. No total, vão ser construídos seis apartamentos de tipologia T2 e seis de tipologia T3, numa obra adjudicada à empresa Marques, S.A., por 2,3 milhões de euros, totalmente financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e com um prazo de execução de 450 dias. A titular da pasta da Habitação sublinhou, na ocasião, o “orgulho” do Governo dos Açores em “iniciar uma obra que vai alargar a oferta de habitação acessível para a população da freguesia”, num espaço que já esteve ao abandono e que já foi tudo menos aquilo a que se destinava: “um conjunto habitacional para responder às necessidades das famílias”. Os apartamentos, a construir nos últimos lotes disponíveis para o efeito no Aldeamento de São Pedro, vão ser colocados no mercado em regime de arrendamento com opção de compra, garantindo às famílias habitações acessíveis, modernas, eficientes e confortáveis. “O investimento em habitação há muito, e por muitos, esquecido é hoje uma realidade com os governos de coligação PSD/CDS/PPM”, notou. Maria João Carreiro garantiu que o Executivo está a trabalhar, no âmbito do PRR e das políticas públicas regionais, para que os jovens e a classe média possam ultrapassar os constrangimentos no acesso a habitação, que resultam, em grande parte, da falta de investimento público e privado ao longo dos anos em habitações acessíveis às famílias açorianas. “As anteriores governações regionais não conseguiram identificar e antecipar as necessidades de habitação como as que se verificam hoje nos Açores”, frisou. Estão em curso na Região investimentos em habitação na ordem dos 24 milhões de euros, que se irão traduzir em 200 novas habitações para promover respostas para quem precisa de habitação, designadamente para os jovens e para as famílias de classe média. Participaram na cerimónia de consignação, que decorreu no Museu do Tabaco da Maia, e de lançamento da primeira pedra, entre outros convidados, a Presidente da Junta de Freguesia da Maia, Susana Ferreira, o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, e os Vereadores da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Cátia Sousa e João Moniz.
Nota de Imprensa
15 de Outubro 2024 Reestruturação do setor das pescas está a ser “processo participativo”, realça Mário Rui Pinho O Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, afirmou hoje que “a estratégia para a reestruturação do setor das pescas está a ser um processo participativo”, onde estão “presentes aqueles que, diária e continuadamente, trabalham neste setor”. Falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Mário Rui Pinho defendeu que “envolver os ‘stakeholders’ motiva a sua participação e colaboração” – o governante deu como exemplos o produtor, comerciante, industrial ou a comunidade científica. “A reestruturação e modernização do setor das pescas corresponde ao ponto de equilíbrio que garanta a sustentabilidade do setor”, frisou ainda. Mário Rui Pinho reconhece que “os desafios que se colocam para este objetivo são enormes”, ultrapassando em muitos casos a competência de decisão ou gestão própria, como são os casos da gestão complexa dos recursos partilhados ou das lacunas de conhecimento do ecossistema. “O trabalho dos governos regionais anteriores, incluindo propostas de planos de ação e planos estratégicos, demonstrou que soluções de curto prazo não resolvem o problema de fundo e por isso estamos uma vez mais a falar aqui hoje no parlamento de um problema que era suposto ter soluções estratégicas definidas, ainda que num quadro adaptativo”, prosseguiu. Um plano estratégico para a reestruturação do setor das pescas “deve prever políticas precaucionarias e adaptativas”, defende Mário Rui Pinho, para quem, “num setor tão dinâmico e imprevisível, onde as abundâncias dos recursos dependem de diversas variáveis, importa clarificar que um plano de reestruturação e modernização do setor das pescas não é estanque e não é absoluto, ou seja, requer avaliações e revisões adaptadas à realidade”. “Motiva-nos a possibilidade de desenvolver um Plano de Reestruturação e Modernização do Setor das Pescas que determine a visão a seguir num próximo quadro comunitário de apoio ao setor para a Região ou que influencie a valorização do nosso pescado e, consequentemente, o aumento dos rendimentos dos profissionais da pesca. Motiva-nos e também devia-vos motivar fazer parte da solução, de uma visão partilhada e estratégica a médio/longo prazo”, declarou o Secretário Regional, dirigindo-se aos deputados açorianos. E prosseguiu: “Estamos cientes do desafio que é encontrar o equilíbrio e promover um plano perfeito, mas a nossa determinação e compromisso com este setor e com os envolvidos não nos permite encontrar outra forma de trabalhar e de atuar, que não a disponibilidade para encontrar soluções e alternativas de gestão de recursos, de renovação e adaptação da frota, de aumento da monitorização e fiscalização do setor, de aposta na literacia e na capacitação dos profissionais do setor, de valorização dos nossos recursos. Inclusivamente, o setor tem proposto que sejam assumidos compromissos políticos de longo prazo, que cubram os ciclos políticos. O Governo Regional está disponível para procurar esses compromissos”. “Queremos que a reestruturação do setor com o XIV Governo Regional dos Açores tenha um resultado objetivo. Reestruturar e modernizar não deve ser um mero ato político, mas sim uma ação de respeito, responsabilidade e compromisso com o futuro da pesca, com o futuro dos Açores”, disse também. Na sua intervenção em plenário, Mário Rui Pinho adiantou que, a nível da fiscalização das pescas, foi instalado o Centro de Controlo Integrado, de âmbito regional, na sede da Inspeção Regional das Pescas, em setembro. “Além disso, prevemos até ao final do presente ano, celebrar um protocolo de cooperação com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, aplicável na Região Autónoma dos Açores, para a utilização dos sistemas de controlo, inspeção e vigilância instalados, e os que venham a ser instalados, sob a responsabilidade de gestão da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos, pela Marinha e pela Autoridade Marítima Nacional, com vista a assegurar o controlo da atividade da pesca”, concluiu.
15 de Outubro 2024 Reestruturação do setor das pescas está a ser “processo participativo”, realça Mário Rui Pinho O Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, afirmou hoje que “a estratégia para a reestruturação do setor das pescas está a ser um processo participativo”, onde estão “presentes aqueles que, diária e continuadamente, trabalham neste setor”. Falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Mário Rui Pinho defendeu que “envolver os ‘stakeholders’ motiva a sua participação e colaboração” – o governante deu como exemplos o produtor, comerciante, industrial ou a comunidade científica. “A reestruturação e modernização do setor das pescas corresponde ao ponto de equilíbrio que garanta a sustentabilidade do setor”, frisou ainda. Mário Rui Pinho reconhece que “os desafios que se colocam para este objetivo são enormes”, ultrapassando em muitos casos a competência de decisão ou gestão própria, como são os casos da gestão complexa dos recursos partilhados ou das lacunas de conhecimento do ecossistema. “O trabalho dos governos regionais anteriores, incluindo propostas de planos de ação e planos estratégicos, demonstrou que soluções de curto prazo não resolvem o problema de fundo e por isso estamos uma vez mais a falar aqui hoje no parlamento de um problema que era suposto ter soluções estratégicas definidas, ainda que num quadro adaptativo”, prosseguiu. Um plano estratégico para a reestruturação do setor das pescas “deve prever políticas precaucionarias e adaptativas”, defende Mário Rui Pinho, para quem, “num setor tão dinâmico e imprevisível, onde as abundâncias dos recursos dependem de diversas variáveis, importa clarificar que um plano de reestruturação e modernização do setor das pescas não é estanque e não é absoluto, ou seja, requer avaliações e revisões adaptadas à realidade”. “Motiva-nos a possibilidade de desenvolver um Plano de Reestruturação e Modernização do Setor das Pescas que determine a visão a seguir num próximo quadro comunitário de apoio ao setor para a Região ou que influencie a valorização do nosso pescado e, consequentemente, o aumento dos rendimentos dos profissionais da pesca. Motiva-nos e também devia-vos motivar fazer parte da solução, de uma visão partilhada e estratégica a médio/longo prazo”, declarou o Secretário Regional, dirigindo-se aos deputados açorianos. E prosseguiu: “Estamos cientes do desafio que é encontrar o equilíbrio e promover um plano perfeito, mas a nossa determinação e compromisso com este setor e com os envolvidos não nos permite encontrar outra forma de trabalhar e de atuar, que não a disponibilidade para encontrar soluções e alternativas de gestão de recursos, de renovação e adaptação da frota, de aumento da monitorização e fiscalização do setor, de aposta na literacia e na capacitação dos profissionais do setor, de valorização dos nossos recursos. Inclusivamente, o setor tem proposto que sejam assumidos compromissos políticos de longo prazo, que cubram os ciclos políticos. O Governo Regional está disponível para procurar esses compromissos”. “Queremos que a reestruturação do setor com o XIV Governo Regional dos Açores tenha um resultado objetivo. Reestruturar e modernizar não deve ser um mero ato político, mas sim uma ação de respeito, responsabilidade e compromisso com o futuro da pesca, com o futuro dos Açores”, disse também. Na sua intervenção em plenário, Mário Rui Pinho adiantou que, a nível da fiscalização das pescas, foi instalado o Centro de Controlo Integrado, de âmbito regional, na sede da Inspeção Regional das Pescas, em setembro. “Além disso, prevemos até ao final do presente ano, celebrar um protocolo de cooperação com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, aplicável na Região Autónoma dos Açores, para a utilização dos sistemas de controlo, inspeção e vigilância instalados, e os que venham a ser instalados, sob a responsabilidade de gestão da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos, pela Marinha e pela Autoridade Marítima Nacional, com vista a assegurar o controlo da atividade da pesca”, concluiu.
Nota de Imprensa
15 de Outubro 2024 Abertas até 15 de novembro candidaturas a benefícios fiscais para gasóleo agrícola em 2025 A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa que estão abertas até 15 de novembro as candidaturas aos benefícios fiscais para o gasóleo agrícola referente ao ano de 2025. “A partir de 2025, o gasóleo agrícola deixa de estar limitado à existência de tetos máximos de consumo por agricultor. Uma maior agroprodução significa um maior consumo de combustível. É assim fundamental reconhecer este esforço dos agricultores, também através da existência de um consumo ilimitado do gasóleo agrícola para os processos agroprodutivos. Estamos, deste modo, a contribuir para uma Região mais rica pela produção de agroalimentos”, frisa António Ventura, Secretário Regional da tutela. Esta é uma decisão que já tinha sido comprometida e anunciada pelo Presidente do Governo dos Açores e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, e que agora se materializa. “Está a ser evidente o sucesso na nossa capacidade de produzir agroalimentos para a alimentação humana e animal. A nossa área de produção de milho forrageiro atingiu um novo quantitativo recorde. Em 2024, foram semeados 14.300 hectares de milho, o que se traduz num pujante crescimento da nossa disponibilidade em energia alimentar animal produzida na região”, nota António Ventura. E prossegue: “A nossa produção de fruta e hortícolas aumentou mais de 10%, em 2024 e melhoramos em mais de 1.000 hectares a biodiversidade vegetal das nossas pastagens. Cresceram as nossas agroproduções qualificadas, em especial a produção de mel DOP e Carne IGP. A produção agrícola expedida para fora da Região em bens alimentares em 2023, ascendeu a mais de 458 milhões de euros. O maior valor dos últimos sete anos”. Tais números, sublinha o governante, “expressam uma maior autonomia alimentar regional em quantidade e qualidade” e, neste exato sentido, deve o Governo dos Açores permitir que os fatores inerentes a este processo agroprodutivo não sejam um “colete de forças” a uma perspetiva de um continuado crescimento agroalimentar.
15 de Outubro 2024 Abertas até 15 de novembro candidaturas a benefícios fiscais para gasóleo agrícola em 2025 A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa que estão abertas até 15 de novembro as candidaturas aos benefícios fiscais para o gasóleo agrícola referente ao ano de 2025. “A partir de 2025, o gasóleo agrícola deixa de estar limitado à existência de tetos máximos de consumo por agricultor. Uma maior agroprodução significa um maior consumo de combustível. É assim fundamental reconhecer este esforço dos agricultores, também através da existência de um consumo ilimitado do gasóleo agrícola para os processos agroprodutivos. Estamos, deste modo, a contribuir para uma Região mais rica pela produção de agroalimentos”, frisa António Ventura, Secretário Regional da tutela. Esta é uma decisão que já tinha sido comprometida e anunciada pelo Presidente do Governo dos Açores e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, e que agora se materializa. “Está a ser evidente o sucesso na nossa capacidade de produzir agroalimentos para a alimentação humana e animal. A nossa área de produção de milho forrageiro atingiu um novo quantitativo recorde. Em 2024, foram semeados 14.300 hectares de milho, o que se traduz num pujante crescimento da nossa disponibilidade em energia alimentar animal produzida na região”, nota António Ventura. E prossegue: “A nossa produção de fruta e hortícolas aumentou mais de 10%, em 2024 e melhoramos em mais de 1.000 hectares a biodiversidade vegetal das nossas pastagens. Cresceram as nossas agroproduções qualificadas, em especial a produção de mel DOP e Carne IGP. A produção agrícola expedida para fora da Região em bens alimentares em 2023, ascendeu a mais de 458 milhões de euros. O maior valor dos últimos sete anos”. Tais números, sublinha o governante, “expressam uma maior autonomia alimentar regional em quantidade e qualidade” e, neste exato sentido, deve o Governo dos Açores permitir que os fatores inerentes a este processo agroprodutivo não sejam um “colete de forças” a uma perspetiva de um continuado crescimento agroalimentar.
