Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro apela à “união e paz” na inauguração do presépio e luzes de Natal no Palácio de Sant’Ana
José Manuel Bolieiro apela à “união e paz” na inauguração do presépio e luzes de Natal no Palácio de Sant’Ana
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Paulo Estêvão sublinha que Parlamento dos Açores “não pode tolerar” desigualdades no acesso ao subsídio de mobilidade
Paulo Estêvão sublinha que Parlamento dos Açores “não pode tolerar” desigualdades no acesso ao subsídio de mobilidade
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Nota de pesar
Nota de pesar
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Nova cavidade vulcânica descoberta na ilha do Pico, destaca Alonso Miguel
Nova cavidade vulcânica descoberta na ilha do Pico, destaca Alonso Miguel
Nota de Imprensa
13 de Dezembro 2024 José Manuel Bolieiro apela à “união e paz” na inauguração do presépio e luzes de Natal no Palácio de Sant’Ana O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, deu início à quadra natalícia com a inauguração do presépio e das luzes de Natal no Palácio de Sant’Ana. A cerimónia, que decorreu hoje, contou com a participação especial de um grupo do Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) do Centro Intergeracional de Ponta Garça, ligado à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, com José Manuel Bolieiro a destacar a importância desta época para reforçar os laços entre gerações e comunidades. "É uma alegria enorme receber aqui este grupo que junta jovens e menos jovens, numa demonstração do valor da união e da solidariedade que devemos celebrar, não apenas no Natal, mas ao longo de todo o ano", afirmou. O líder do executivo açoriano aproveitou a ocasião para partilhar uma mensagem de esperança e renovação, sublinhando os desafios que se avizinham: "Desejo que esta época natalícia seja um momento de paz, tranquilidade e estabilidade para todas as famílias açorianas. Que o ano de 2025 seja um ano de sucessos coletivos para a nossa Região, porque a união é a força do nosso futuro”. O presépio, elaborado pelos jardineiros do Palácio de Sant’Ana, é uma das atrações centrais da celebração natalícia e estará aberto ao público de terça-feira a domingo, entre as 10h00 e as 17h00. A inauguração foi acompanhada de momentos culturais que deram um tom especial à cerimónia, com a interpretação de cantigas tradicionais de Natal, reforçando o espírito desta época festiva.
13 de Dezembro 2024 José Manuel Bolieiro apela à “união e paz” na inauguração do presépio e luzes de Natal no Palácio de Sant’Ana O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, deu início à quadra natalícia com a inauguração do presépio e das luzes de Natal no Palácio de Sant’Ana. A cerimónia, que decorreu hoje, contou com a participação especial de um grupo do Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) do Centro Intergeracional de Ponta Garça, ligado à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, com José Manuel Bolieiro a destacar a importância desta época para reforçar os laços entre gerações e comunidades. "É uma alegria enorme receber aqui este grupo que junta jovens e menos jovens, numa demonstração do valor da união e da solidariedade que devemos celebrar, não apenas no Natal, mas ao longo de todo o ano", afirmou. O líder do executivo açoriano aproveitou a ocasião para partilhar uma mensagem de esperança e renovação, sublinhando os desafios que se avizinham: "Desejo que esta época natalícia seja um momento de paz, tranquilidade e estabilidade para todas as famílias açorianas. Que o ano de 2025 seja um ano de sucessos coletivos para a nossa Região, porque a união é a força do nosso futuro”. O presépio, elaborado pelos jardineiros do Palácio de Sant’Ana, é uma das atrações centrais da celebração natalícia e estará aberto ao público de terça-feira a domingo, entre as 10h00 e as 17h00. A inauguração foi acompanhada de momentos culturais que deram um tom especial à cerimónia, com a interpretação de cantigas tradicionais de Natal, reforçando o espírito desta época festiva.
Nota de Imprensa
13 de Dezembro 2024 Paulo Estêvão sublinha que Parlamento dos Açores “não pode tolerar” desigualdades no acesso ao subsídio de mobilidade O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, defendeu hoje, em debate parlamentar, que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores “não pode tolerar” quaisquer “desigualdades” no acesso dos cidadãos ao subsídio social de mobilidade. Lembrando a “interpretação diferente, depois de nove anos de prática”, que agora foi levantada e põe em causa cerca de 2.500 imigrantes residentes nos Açores, o governante disse que tal, a manter-se, “criaria uma injustiça brutal” que “a Região Autónoma dos Açores não pode tolerar”. No debate parlamentar de hoje foi aprovada uma Anteproposta de Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira. No texto, é defendida uma “imigração com humanismo, digna e construtiva para o desenvolvimento sustentável de Portugal”. Também aprovado foi, posteriormente, a fixação na ordem do dia da Assembleia da República da referida Anteproposta de Lei. Tal medida, que apenas pode ser usada em casos excecionais, “honra o Parlamento dos Açores e a autonomia regional”, defendeu Paulo Estêvão.
13 de Dezembro 2024 Paulo Estêvão sublinha que Parlamento dos Açores “não pode tolerar” desigualdades no acesso ao subsídio de mobilidade O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, defendeu hoje, em debate parlamentar, que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores “não pode tolerar” quaisquer “desigualdades” no acesso dos cidadãos ao subsídio social de mobilidade. Lembrando a “interpretação diferente, depois de nove anos de prática”, que agora foi levantada e põe em causa cerca de 2.500 imigrantes residentes nos Açores, o governante disse que tal, a manter-se, “criaria uma injustiça brutal” que “a Região Autónoma dos Açores não pode tolerar”. No debate parlamentar de hoje foi aprovada uma Anteproposta de Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira. No texto, é defendida uma “imigração com humanismo, digna e construtiva para o desenvolvimento sustentável de Portugal”. Também aprovado foi, posteriormente, a fixação na ordem do dia da Assembleia da República da referida Anteproposta de Lei. Tal medida, que apenas pode ser usada em casos excecionais, “honra o Parlamento dos Açores e a autonomia regional”, defendeu Paulo Estêvão.
Nota de Imprensa
13 de Dezembro 2024 Nota de pesar O Governo Regional dos Açores lamenta o falecimento do médico José Barbeito. Nascido a 22 de maio de 1961, na Praia da Vitória, tirou o curso na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, na especialidade de Medicina Geral e Familiar. Desempenhou sempre as suas funções no Centro de Saúde de Angra do Heroísmo, tendo colaborado com o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, nomeadamente no Serviço de Urgência e na Unidade de Evacuações Aéreas. Atualmente, era Presidente do Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha da Terceira. Mónica Seidi, Secretária Regional com a tutela da Saúde, enaltece “não só o profissional, mas também o homem”. “José Barbeito era uma referência na nossa sociedade e um amigo pessoal cuja falta será profundamente sentida”, sublinha. À família enlutada e amigos, o Governo dos Açores endereça as mais profundas condolências.
13 de Dezembro 2024 Nota de pesar O Governo Regional dos Açores lamenta o falecimento do médico José Barbeito. Nascido a 22 de maio de 1961, na Praia da Vitória, tirou o curso na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, na especialidade de Medicina Geral e Familiar. Desempenhou sempre as suas funções no Centro de Saúde de Angra do Heroísmo, tendo colaborado com o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, nomeadamente no Serviço de Urgência e na Unidade de Evacuações Aéreas. Atualmente, era Presidente do Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha da Terceira. Mónica Seidi, Secretária Regional com a tutela da Saúde, enaltece “não só o profissional, mas também o homem”. “José Barbeito era uma referência na nossa sociedade e um amigo pessoal cuja falta será profundamente sentida”, sublinha. À família enlutada e amigos, o Governo dos Açores endereça as mais profundas condolências.
Nota de Imprensa
13 de Dezembro 2024 Nova cavidade vulcânica descoberta na ilha do Pico, destaca Alonso Miguel O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, anuncia a descoberta de uma nova cavidade vulcânica na ilha do Pico, designada “Gruta de Santana”, com cerca de 170 metros de comprimento. A descoberta ocorreu na sequência de trabalhos de eletrificação realizados pela EDA – Eletricidade dos Açores, na zona de Santana, freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico. Durante uma visita ao local, acompanhado da Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, o Secretário Regional explicou que “na sequência de um contacto efetuado pela EDA ao Serviço de Ambiente e Ação Climática da Ilha do Pico, uma equipa de Técnicos e Vigilantes da Natureza deslocou-se ao local”. “Foram recolhidas diversas informações e elaborado um esboço cartográfico do traçado da gruta, de forma a perceber a sua implantação no terreno e assegurar que os trabalhos a realizar não causariam perturbações adicionais nesta cavidade vulcânica”, declarou. A cavidade agora descoberta tem cerca de 170 metros de comprimento, com uma altura que varia entre os 70 centímetros e os cinco metros, e uma largura entre dois e cinco metros. Apresenta um património geológico estruturalmente bem preservado, apenas com pequenos desabamentos nas paredes, além de diversas estruturas geológicas importantes, como estalactites, bolhas de gás, bancadas laterais, pequenos tubos sobrepostos, bolas de lava e paredes estriadas. “Além disso, foi identificada a presença biológica de colónias de bactérias, aracnídeos, raízes e ossadas de pequenos animais, sendo que este conjunto de características ressalta o valor científico e natural da gruta, o que exige especial atenção para a sua preservação,” destacou o governante. Devido à localização do acesso à gruta, numa das faixas de rodagem da via, Alonso Miguel esclareceu que “em articulação com a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, a EDA construiu uma estrutura no sentido de garantir um acesso regrado e seguro à cavidade vulcânica”. Alonso Miguel sublinhou que “das cerca de 340 cavidades vulcânicas naturais conhecidas nos Açores, nem todas são visitáveis ou abertas ao público. A ilha do Pico é, de longe, a que alberga o maior número de grutas, com 145 cavidades identificadas, número que será atualizado no final deste ano, com esta nova descoberta”. O Secretário Regional reconheceu o interesse científico da preservação de algumas destas formações, que impulsionaram a classificação, nos Açores, de quatro cavidades vulcânicas como Monumentos Naturais: o Algar do Carvão, na Terceira; a Furna do Enxofre, na Graciosa; a Gruta das Torres, no Pico, e a Gruta do Carvão, em São Miguel. “A descoberta da Gruta de Santana é mais uma evidência da riqueza geológica e biológica do arquipélago, um património único que merece ser estudado, protegido e valorizado”, concluiu Alonso Miguel.
13 de Dezembro 2024 Nova cavidade vulcânica descoberta na ilha do Pico, destaca Alonso Miguel O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, anuncia a descoberta de uma nova cavidade vulcânica na ilha do Pico, designada “Gruta de Santana”, com cerca de 170 metros de comprimento. A descoberta ocorreu na sequência de trabalhos de eletrificação realizados pela EDA – Eletricidade dos Açores, na zona de Santana, freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico. Durante uma visita ao local, acompanhado da Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, o Secretário Regional explicou que “na sequência de um contacto efetuado pela EDA ao Serviço de Ambiente e Ação Climática da Ilha do Pico, uma equipa de Técnicos e Vigilantes da Natureza deslocou-se ao local”. “Foram recolhidas diversas informações e elaborado um esboço cartográfico do traçado da gruta, de forma a perceber a sua implantação no terreno e assegurar que os trabalhos a realizar não causariam perturbações adicionais nesta cavidade vulcânica”, declarou. A cavidade agora descoberta tem cerca de 170 metros de comprimento, com uma altura que varia entre os 70 centímetros e os cinco metros, e uma largura entre dois e cinco metros. Apresenta um património geológico estruturalmente bem preservado, apenas com pequenos desabamentos nas paredes, além de diversas estruturas geológicas importantes, como estalactites, bolhas de gás, bancadas laterais, pequenos tubos sobrepostos, bolas de lava e paredes estriadas. “Além disso, foi identificada a presença biológica de colónias de bactérias, aracnídeos, raízes e ossadas de pequenos animais, sendo que este conjunto de características ressalta o valor científico e natural da gruta, o que exige especial atenção para a sua preservação,” destacou o governante. Devido à localização do acesso à gruta, numa das faixas de rodagem da via, Alonso Miguel esclareceu que “em articulação com a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, a EDA construiu uma estrutura no sentido de garantir um acesso regrado e seguro à cavidade vulcânica”. Alonso Miguel sublinhou que “das cerca de 340 cavidades vulcânicas naturais conhecidas nos Açores, nem todas são visitáveis ou abertas ao público. A ilha do Pico é, de longe, a que alberga o maior número de grutas, com 145 cavidades identificadas, número que será atualizado no final deste ano, com esta nova descoberta”. O Secretário Regional reconheceu o interesse científico da preservação de algumas destas formações, que impulsionaram a classificação, nos Açores, de quatro cavidades vulcânicas como Monumentos Naturais: o Algar do Carvão, na Terceira; a Furna do Enxofre, na Graciosa; a Gruta das Torres, no Pico, e a Gruta do Carvão, em São Miguel. “A descoberta da Gruta de Santana é mais uma evidência da riqueza geológica e biológica do arquipélago, um património único que merece ser estudado, protegido e valorizado”, concluiu Alonso Miguel.
Nota de Imprensa
13 de Dezembro 2024 Aprovada proposta do Governo dos Açores para regime de dedicação plena para médicos do Serviço Regional de Saúde Foi aprovada na quinta-feira, em plenário do Parlamento dos Açores, a proposta do Governo Regional para a implementação de um novo regime de dedicação plena para os trabalhadores médicos do Serviço Regional de Saúde (SRS). A proposta de Decreto Legislativo Regional adapta o Decreto-Lei n.º 103/2023 ao contexto açoriano, e foi elaborada após negociações com os sindicatos, resultando em condições mais vantajosas do que as encontradas no regime nacional. Entre as inovações está o carácter voluntário do regime, através de uma declaração dirigida ao órgão de gestão da respetiva unidade de saúde. Na apresentação da proposta, a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, fez notar que “assim são criadas condições mais atrativas para a contratação de recursos humanos na área da saúde”. Além disso, este regime abrange áreas como os cuidados de saúde hospitalares, a medicina geral e familiar, a saúde pública e a medicina do trabalho - esta última não foi contemplada no regime nacional, esclareceu Mónica Seidi, e representa “uma alteração que resulta da negociação e das propostas dos sindicatos”. A governante referiu outras diferenças em relação ao regime nacional, como a não-exigência de trabalho ao sábado e um teto máximo de 200 horas de trabalho suplementar, em vez das 250 horas conforme prevê o diploma nacional. O número mínimo de utentes de cada médico foi também tido em conta, fruto da especificidade geográfica da Região. O horário semanal de trabalho será de 35 horas, acrescidas de cinco horas de atividade assistencial complementar. O suplemento remuneratório será correspondente a 25% da remuneração base mensal. O regime não é aplicável aos profissionais em regime de trabalho a tempo parcial e é incompatível com funções de direção técnica, coordenação ou chefia em entidades da área da saúde no setor privado ou social, sejam ou não convencionadas com o SRS. Além disso, limita-se a participação dos médicos ou dos seus familiares diretos a um máximo de 10% no capital de entidades convencionadas. Mónica Seidi enalteceu ainda a forma como decorreram as negociações com as estruturas sindicais, e está empenhada em atrair novos profissionais da carreira médica para a Região, sendo este diploma uma mais-valia para este efeito, assim como incentivar os que já trabalham no SRS.
13 de Dezembro 2024 Aprovada proposta do Governo dos Açores para regime de dedicação plena para médicos do Serviço Regional de Saúde Foi aprovada na quinta-feira, em plenário do Parlamento dos Açores, a proposta do Governo Regional para a implementação de um novo regime de dedicação plena para os trabalhadores médicos do Serviço Regional de Saúde (SRS). A proposta de Decreto Legislativo Regional adapta o Decreto-Lei n.º 103/2023 ao contexto açoriano, e foi elaborada após negociações com os sindicatos, resultando em condições mais vantajosas do que as encontradas no regime nacional. Entre as inovações está o carácter voluntário do regime, através de uma declaração dirigida ao órgão de gestão da respetiva unidade de saúde. Na apresentação da proposta, a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, fez notar que “assim são criadas condições mais atrativas para a contratação de recursos humanos na área da saúde”. Além disso, este regime abrange áreas como os cuidados de saúde hospitalares, a medicina geral e familiar, a saúde pública e a medicina do trabalho - esta última não foi contemplada no regime nacional, esclareceu Mónica Seidi, e representa “uma alteração que resulta da negociação e das propostas dos sindicatos”. A governante referiu outras diferenças em relação ao regime nacional, como a não-exigência de trabalho ao sábado e um teto máximo de 200 horas de trabalho suplementar, em vez das 250 horas conforme prevê o diploma nacional. O número mínimo de utentes de cada médico foi também tido em conta, fruto da especificidade geográfica da Região. O horário semanal de trabalho será de 35 horas, acrescidas de cinco horas de atividade assistencial complementar. O suplemento remuneratório será correspondente a 25% da remuneração base mensal. O regime não é aplicável aos profissionais em regime de trabalho a tempo parcial e é incompatível com funções de direção técnica, coordenação ou chefia em entidades da área da saúde no setor privado ou social, sejam ou não convencionadas com o SRS. Além disso, limita-se a participação dos médicos ou dos seus familiares diretos a um máximo de 10% no capital de entidades convencionadas. Mónica Seidi enalteceu ainda a forma como decorreram as negociações com as estruturas sindicais, e está empenhada em atrair novos profissionais da carreira médica para a Região, sendo este diploma uma mais-valia para este efeito, assim como incentivar os que já trabalham no SRS.
