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Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir +

PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PRORROGADO ATÉ 31-12-2021


Legislação aplicável ao Competir+
 

Decreto Legislativo Regional N.º 12/2014/A de 9 de julho, republicado pelo Decreto Legislativo Regional N.º 9/2016/A de 18 de maio, alterado pelo n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional N.º 1/2018/A de 3 de janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional N.º 2/2019/A de 16 de janeiro.



Regulamentos aplicáveis a cada Subsistema
 


Alterações gerais já incluídas no texto da última versão dos Decretos Regulamentais Regionais :

Decreto Regulamentar Regional nº 3/2015/A - Orçamento da Região Autónoma

Decreto Regulamentar Regional nº 6/2015/A - 2.ª alteração aos Subsistemas


Candidaturas aprovadas em cumprimento do artigo 21.º do DLR nº 12/2014/A de 9 de julho, na sua redação atual.

ANO 2015   |   ANO 2016   |   ANO 2017   |   ANO 2018   |   ANO 2019   |   ANO 2020