Apoios no âmbito das medidas excecionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Apoios no âmbito das medidas excecionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

CANDIDATURAS ENCERRADAS
Consulte as medidas de apoio com prazo de candidatura encerrado.
Publicitação do financiamento Programa APOIAR.PT Açores - Cartaz A3
No âmbito da obrigação prevista em matéria de informação e comunicação sobre o apoio prestado pelos FEEI, deverá ser afixado num local visível ao público, o cartaz temporário A3 do Programa APOIAR.PT Açores, disponível para download neste link.
(Deverá preenher o campo disponível no cartaz com o Nome da entidade, imprimi-lo em formato A3 e afixar em todos os estabelecimentos da entidade num local visível ao público.)

Programa de Manutenção do Emprego II

Apoio para a manutenção de postos de trabalho que consiste na transformação do valor a reembolsar relativo às linhas nacionais em valor não reembolsável. Para o efeito deverá manter os postos de trabalho até 30 de junho de 2021.

 


Programa APOIAR.PT Açores - 1ºT 2021


O Programa de apoio à liquidez - APOIAR.PT Açores - 1ºT 2021 - destina-se a Micro, Pequenas e Médias empresas (PME) com sede nos Açores, que apresentem quebras de faturação relativas ao 1º trimestre do ano de 2021 e que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

APOIAR.PT Açores 1ºT 2021 - Candidaturas abertas até 30-06-2021. Deverá acautelar os pontos 1 a 8 dos requisitos pré candidatura que se encontram no fim desta página.

>> Candidaturas

As candidaturas são apresentadas no âmbito do Aviso nº ACORES-D6-2021-10 e submetidas através de formulário eletrónico simplificado, disponível no Balcão 2020.

» Para iniciar uma candidatura deverá:

  1. Garantir que acautelou os pontos 1 a 8 dos requisitos pré candidatura que se encontram no fim desta página e que efetuou uma leitura atenta ao Aviso;
  2. Autenticar-se no Balcão 2020;
  3. Selecionar Candidaturas > Avisos;
  4. No campo Código da Pesquisa de Avisos, indicar o código ACORES-D6-2021-10 e selecionar Pesquisar;
  5. Na lista dos resultados da pesquisa, selecionar Nova Candidatura e será redirecionado para o formulário de candidatura.
» Para retomar o preenchimento de uma candidatura deverá:
  1. Autenticar-se no Balcão 2020;
  2. Selecionar Conta Corrente;
  3. No campo Código Concurso da pesquisa, indicar o código ACORES-D6-2021-10 e selecionar Pesquisar;
  4. Na lista dos resultados da pesquisa, selecionar Acesso e será redirecionado para o seu processo de candidatura.

» Etapas do processo de candidatura:

 Com contabilidade organizada:

  1. A entidade promotora inicia o processo de candidatura através do procedimento para iniciar uma candidatura acima descrito.
    Preenche o formulário de candidatura e associa o Contabilista Certificado (CC) responsável pela contabilidade da entidade.
    A associação do CC é efetuada através da indicação do nº de membro da OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados ou do Número de Identificação Fiscal do CC, na página 3 do formulário de candidatura.
    Para uma correta associação deverá garantir que o formulário não apresenta erros de preenchimento.
  2. O Contabilista Certificado acede ao formulário de candidatura através do Acesso Contabilista Certificado com as suas credenciais do Balcão 2020 (previamente obtidas através do registo no Balcão 2020 que o próprio efetuou), preenche os dados da página 3 do formulário, certifica a conformidade dos mesmos e submete a candidatura.

 Sem contabilidade organizada:

  1. A entidade promotora inicia o processo de candidatura através do procedimento para iniciar uma candidatura acima descrito.
    Preenche o formulário de candidatura, confere que o mesmo não apresenta erros de preenchimento e submete o formulário.

 

>> Contabilista Certificado


Para aceder à lista de candidaturas para as quais foi indicado deverá utilizar o seguinte acesso:

Acesso Contabilista Certificado

Serão solicitadas as suas credenciais do Balcão 2020

 


Programa de Apoio à Adaptação das Empresas ao contexto da COVID-19 II

Apoia projetos que visem cumprir com as condições indicadas pela autoridade de saúde para a retoma da atividade, como sejam, a instalação de barreiras de proteção, aquisição de dispositivos, equipamentos de proteção individual (incluindo vestuário e equipamento de proteção), alteração do layout de funcionamento, comércio eletrónico, entre outros, com despesas compreendidas entre os 500 € e 5.000 €.

ADAPTAR AÇORES II - Aviso Nº ACORES-B9-2021-07

Candidaturas abertas até 30/06/2021. Deverá acautelar os pontos 1 a 6 dos requisitos pré candidatura que se encontram no fundo da página.

 


Programa APOIAR.PT Açores - Custos Operacionais 2020


O Programa APOIAR.PT Açores - Custos Operacionais 2020 tem como objetivo comparticipar parte dos custos operacionais das Micro, Pequenas e Médias empresas (PME) com sede nos Açores, com significativas quebras de faturação durante o ano de 2020 e que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.

APOIAR.PT Açores - Custos Operacionais 2020 - Candidaturas abertas até 02-08-2021. Deverá acautelar os pontos 1 a 8 dos requisitos pré candidatura que se encontram no fim desta página.

O processo de candidatura é idêntico ao descrito no Programa APOIAR.PT Açores - 1ºT 2021, variando apenas no nº do Aviso.

 


Competir+: Desenvolvimento Local - Adaptação das PME ao Contexto da COVID-19

Projetos promovidos por Micro, Pequenas ou Médias empresas (PME), destinados a adaptar as suas instalações às orientações emanadas pelas autoridades regionais, com o objetivo de reabrir os estabelecimentos e retomar a atividade, com despesas compreendidas entre os 5.000 € e os 40.000 €.

Desenvolvimento Local - DL4 -  Aviso Nº ACORES-B9-2020-15 | Norma de pagamentos

Candidaturas abertas até 30/06/2021. Deverá acautelar os pontos 1 a 5 dos requisitos pré candidatura que se encontram no fundo da página.

 


Competir+: Inovação Produtiva no âmbito da COVID-19 

Medida de apoio para projetos que visem a produção de bens e serviços relevantes para o combate à COVID-19, com despesas compreendidas entre os 15.000 € e os 500.000 €.

Inovação Produtiva - Aviso Nº ACORES-B9-2020-16

Candidaturas abertas até 30/06/2021. Deverá acautelar os pontos 2 a 5 dos requisitos pré candidatura que se encontram no fundo da página.

 


Medidas excecionais no âmbito dos sistemas de incentivos

Diferimento, por um período de seis meses, da obrigação da devolução de prestações vincendas até 30 de junho de 2021,relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A de 1 de março de 2021.

 


Requisitos pré candidatura

Deverá acautelar o seguinte:

1. Se não tem Certificação PME, mas é uma micro, pequena ou média empresa, deve efetuar esse procedimento o quanto antes. Salienta-se que a empresa tem de estar já certificada à data da candidatura;

2. Registe-se no Balcão 2020 (para auxiliar no registo ver vídeos disponíveis em “Balcão 2020 – Vídeos de Apoio”), ou caso de já o ter feito, confirme e atualize a informação da sua empresa;

3. Garanta que o e-mail de contacto disponibilizado está correto e verifique as notificações recebidas por e-mail (inclusive na pasta de SPAM);

4. Verifique se o NISS registado no Balcão 2020 corresponde ao NISS da empresa;

5. Verifique se possui um documento oficial da instituição bancária que identifique Nome, NIF/NIPC e o IBAN que irá indicar para o qual serão processados os pagamentos do apoio;
» Atenção! Certifique-se que o documento indica o nº de contribuinte (NIF/NIPC) do titular da conta bancária. Só serão aceites documentos cuja indicação de NIF/NIPC seja efetuada pela entidade bancária.

6. Verifique se a situação contributiva da empresa está regularizada junto da AT e da Segurança Social

7. A “Atividade económica da empresa” a considerar será a do código da atividade económica (CAE) principal da empresa, de acordo com a classificação portuguesa das atividades económicas, registado na plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE);

8. No caso de possuir contabilidade organizada, será necessário a intervenção do seu Contabilista Certificado no processo de candidatura, pelo que o mesmo deverá estar registado no Balcão 2020 para efeitos de autenticação.

 







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