O Relatório Ambiental Anual (RAA) é um documento que permite acompanhar o desempenho ambiental das instalações abrangidas pelo regime de prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP), as quais sejam detentoras de licença ambiental, reunindo elementos demonstrativos do cumprimento da referida licença, incluindo sucessos alcançados e dificuldades encontradas para atingir metas acordadas no Plano de Desempenho Ambiental (PDA).
O RAA é preenchido anualmente, reportando dados relativos ao ano civil anterior, tendo sido disponibilizado um modelo em Excel a ser submetido através do Sistema Integrado de Gestão de Serviços e Processos da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (Sistema DO.IT).
Submissão do Relatório Ambiental Anual - RAA
O RAA poderá ser submetido em http://servicos-sraa.azores.gov.pt/DOIT/ , colocando o endereço eletrónico e a palavra-passe fornecida pelo sistema DO.IT, e clicando em SRAAC (Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática) → Área de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento → Relatório Ambiental Anual - RAA → Relatório Ambiental Anual - "ano de reporte"
Período para preenchimento e submissão - RAA
RAA 2025
Data de início: 15 de maio de 2026
Data de término: 31 de julho de 2026
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