O Parque Natural da Ilha de São Miguel foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/A, de 31 de janeiro, e instituiu 23 áreas protegidas:
- [SMG01] Reserva Natural da Lagoa do Fogo
- [SMG02] Reserva Natural do Pico da Vara
- [SMG03] Monumento Natural da Caldeira Velha
- [SMG04] Monumento Natural da Gruta do Carvão
- [SMG05] Monumento Natural do Pico das Camarinhas - Ponta da Ferraria
- [SMG06] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu de Vila Franca do Campo
- [SMG07] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Serra de Água de Pau
- [SMG08] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Tronqueira e Planalto dos Graminhais
- [SMG09] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta do Cintrão
- [SMG10] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta do Arnel
- [SMG11] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies das Feteiras
- [SMG12] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta do Escalvado
- [SMG13] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta da Bretanha
- [SMG14] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Faial da Terra
- [SMG15] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ferraria
- [SMG16] Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Lagoa do Congro
- [SMG17] Área de Paisagem Protegida das Sete Cidades
- [SMG18] Área de Paisagem Protegida das Furnas
- [SMG19] Área Protegida de Gestão de Recursos da Caloura - Ilhéu de Vila Franca do Campo
- [SMG20] Área Protegida de Gestão de Recursos da Costa Este
- [SMG21] Área Protegida de Gestão de Recursos da Ponta do Cintrão - Ponta da Maia
- [SMG22] Área Protegida de Gestão de Recursos do Porto das Capelas - Ponta das Calheta
- [SMG23] Área Protegida de Gestão de Recursos da Ponta da Ferraria - Ponta da Bretanha
Explore o Parque Natural da Ilha de São Miguel através do site dos Parques Naturais [clique aqui]
> Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 65/2017, de 22 de junho, veio determinar a elaboração dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha, enquanto instrumentos de gestão das áreas protegidas.
O Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel (PGPNISM), foi aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A, de 5 de agosto.
O PGPNISM, foi desenvolvido com o objetivo de dar resposta aos desafios que se colocam à gestão das respetivas áreas protegidas, por via do estabelecimento de regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais para as diversas categorias de áreas protegidas que integram o Parque Natural, fixando os usos e o regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território, em articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor na área de intervenção.
O PGPNISM dá, ainda, resposta ao facto de nos seus limites territoriais se incluírem áreas de terrenos públicos e outras áreas de terrenos privados, assegurando uma gestão integrada e eficaz das áreas protegidas e dos sítios integrados na Rede Natura 2000.
Consulte abaixo os documentos que aprovaram o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel.
- PGPNISM - Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A [clique aqui]
- PGPNISM - Planta de Zonamento 1A [clique aqui]
- PGPNISM - Planta de Zonamento 1B [clique aqui]
- PGPNISM - Planta de Zonamento 1C [clique aqui]
- PGPNISM - Planta de Condicionantes 2A [clique aqui]
- PGPNISM - Planta de Condicionantes 2B [clique aqui]
- PGPNISM - Planta de Condicionantes 2C [clique aqui]
