Procedimentos do Regime de AIA previstos na Legislação Regional
De acordo com o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 20/2025/A, de 29 de julho, que estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental, os procedimentos do regime de AIA previstos na legislação regional são os seguintes:
1. Fluxograma de definição do âmbito;
2. Fluxograma do procedimento do AIA em fase de estudo prévio ou anteprojeto;
3. Fluxograma do procedimento do AIA em fase de projeto de execução;
4. Fluxograma do relatório de verificação da conformidade ambiental, quando a instalação está sujeita a licenciamento ambiental;
5. Fluxograma do relatório de verificação da conformidade ambiental, quando a instalação não está sujeita a licenciamento ambiental.
