A Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (DRAAC) enquanto entidade com competências na promoção e coordenação dos processos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) na Região Autónoma dos Açores, tendo a clara perceção que a avaliação ambiental de planos e programas não deverá ser um mero procedimento administrativo, mas um instrumento de planeamento estratégico, e dada a obrigatoriedade de se efetuar a avaliação ambiental dos instrumentos de gestão territorial, e aproveitando as sinergias criadas com a revisão da maioria dos Planos Diretores Municipais (PDM) dos concelhos da Região, organizou em julho de 2009 um workshop sobre AAE, para um público alvo alargado às entidades governamentais, administração local e empresas de consultadoria.
Tendo em atenção a distribuição geográfica das ilhas, e de forma a responder às expectativas da maior abrangência possível do evento em causa, foram realizadas duas sessões do workshop, uma em Ponta Delgada a 13 e 14 de julho, no Auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, e a outra sessão na Horta, a 27 e 28 de julho, no Centro do Mar, situado na antiga Fábrica da Baleia.
Com a organização do workshop, conduzido pela Professora Doutora Maria do Rosário Partidário, do Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, profissional de mérito internacionalmente reconhecido nesta temática, a DRAAC promoveu o debate em torno da aplicação da AAE aos planos e programas regionais, dando uma especial ênfase à sua aplicação aos Planos Diretores Municipais (PDM), obrigatória desde a publicação do Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de janeiro, e dessa forma transmitir a real utilidade da AAE como instrumento estratégico de planeamento do território, e desmitificar as eventuais confusões existentes entre a aplicação da AAE e a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Para mais informações, consulte o Relatório de Satisfação do Workshop sobre Avaliação Ambiental Estratégica de Planos Diretores Municipais.
