Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria
1. Nome do Plano ou Programa
Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria (aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/A, de 25 de junho).
2. Entidade Responsável
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar/Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
3. Objetivos gerais do Plano ou Programa
- Defesa e preservação do património natural dos espaços insulares;
- Definição de critérios de prevenção das áreas de risco geológico;
- Qualificar as zonas de paisagem com interesse geológico;
- Estruturar condições de fruição pública das áreas com interesse paisagístico e das áreas de cultura tradicional da vinha;
- Identificar áreas e propostas prioritárias de intervenção para as situações de risco geológico;
- Atenuar a sazonalidade da procura turística, potenciar as atividades de recreio e lazer ligadas ao mar;
- Requalificar as zonas balneares existentes;
- Fomentar o empreendedorismo e a oferta de serviços;
- Promover o reforço de proximidade geográfica com a ilha de São Miguel e a identidade do Grupo Oriental do Arquipélago dos Açores.
4. Declaração Ambiental
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5. Avaliação e controlo
