Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, Ilha do Pico
1. Nome do Plano ou Programa
Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, Ilha do Pico (aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A, de 5 de junho)
2. Entidade Responsável
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar/Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
3. Objetivos gerais do Plano ou Programa
- Contribuir para a preservação dos recursos naturais das bacias hidrográficas;
- Compatibilizar os usos e as atividades existentes ou a serem criados, com a proteção, valorização e requalificação ambiental, assegurando o cumprimento dos níveis de qualidade da água estabelecidos;
- Estabelecer as medidas necessárias à consecução de um bom estado ecológico e químico das lagoas, em conformidade com o disposto na Lei da Água.
4. Declaração Ambiental
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5. Avaliação e controlo
