Governo Regional cria programa “Capitalizar Açores” para apoio às PME
Ponta Delgada
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, criou o programa “Capitalizar Açores”, uma nova medida de auxílio público à capitalização das Pequenas e Médias Empresas (PME) com sede nos Açores.
Este programa inovador distingue-se dos congéneres nacionais ao incluir, além de empresas, cooperativas e associações com fins comerciais, assim como uma medida complementar de fundo perdido.
Com uma dotação inicial de 50 milhões de euros, provenientes do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA), criado pelo XIII Governo Regional com dotações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa irá promover o investimento nas empresas regionais e melhorar a sua capitalização.
Numa primeira fase, serão constituídos fundos de capital de risco, subscritos por intermediários financeiros, designadamente sociedades de capital de risco. A participação privada em cada fundo de capital de risco será, no mínimo, de 30% do capital subscrito, sendo o restante comparticipado através do FCEA.
Decorrem, até 26 de abril, as candidaturas dos intermediários financeiros à primeira fase de constituição de fundos de capital de risco através do Banco Português de Fomento, enquanto entidade gestora do FCEA.
Após a realização de sessões de esclarecimento em todas as ilhas, os fundos de capital de risco constituídos concretizarão aplicações de capital e quase capital, contribuindo para a diminuição do endividamento das empresas e para o reforço da sua autonomia financeira.
As empresas poderão ainda candidatar-se a uma subvenção não reembolsável (vulgo fundo perdido), que complementará a sua capitalização.
O aviso do programa “Capitalizar Açores” (n.º 01/C05-i04-RAA/2022) está disponível na página da internet do PRR(https://recuperarportugal.gov.pt), do Banco Português de Fomento(https://www.bpfomento.pt/pt/) e na página do FCEA (https://portal.azores.gov.pt/web/srfpap/fundo-capitalizacao).
Para outras informações poderá ser consultada a página do FCEA ou contactada a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade através do endereço eletrónico [email protected] ou pelo telefone 296 309 100.
