“Temos a convicção que a convergência social acabará por alavancar a convergência económica”, diz José Manuel Bolieiro - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apresentou hoje à Assembleia Legislativa Regional uma comunicação a propósito do Programa Operacional Açores 2030, declarando que deve haver um “especial esforço” para a convergência social e económica em prol do desenvolvimento da Região.

“Temos de fazer um especial esforço para a convergência social, a par da económica. Adotamos o princípio de que a economia serve as pessoas, para melhorar as suas condições sociais e fazer funcionar o elevador social, pois temos a convicção que a convergência social acabará por alavancar a convergência económica. Não são as pessoas ao serviço da economia, mas a economia ao serviço das pessoas”, declarou o governante.

José Manuel Bolieiro pediu a intervenção de “todos” na definição do Programa Operacional Açores 2030, cuja anteproposta se encontra disponível no Portal do Governo, definindo o assunto como “um verdadeiro elemento de desenvolvimento e convergência social e económica entre a região, o país e a União Europeia”.

“Este é o tempo de, após todas as auscultações, passar à definição. Sem atraso nem precipitações. Os Açores são, para já, a única região do país que está a promover uma consulta pública generalizada sobre o seu programa operacional”, acrescentou ainda.

E concretizou: “Portugal ainda não assinou o acordo de parceria com a Comissão Europeia, e na prática europeia, nada está decidido até estar tudo decidido. Como é obvio, estamos a promover participação e com tempo e em tempo adequado”.

José Manuel Bolieiro, que durante a semana passada ouviu partidos, parceiros sociais e outras entidades a propósito deste documento, reiterou que pretende que este seja “um importante contributo” para “uma agenda de convergência dos Açores”, nomeadamente com o recurso de 561 milhões de euros de um total de 1.140 milhões de euros para a área social, atravessando campos como a educação, saúde ou inclusão social.

“A nossa realidade social, económica e financeira é, pois, muito complexa, pelo legado recebido”, lembrou o Presidente do Governo, sinalizando “indicadores frustrantes na educação, na saúde e na economia”.

“Pretendemos uma sociedade mais coesa, mais justa, com maior igualdade de oportunidades, alicerçada nos recursos gerados por uma economia privada mais competitiva, que garanta a prestação dos serviços fundamentais de qualidade, como são a saúde e a educação. É do futuro dos Açores que tratamos todos. Contamos com o envolvimento de todos para cumprirmos juntos estes desígnios”, prosseguiu.

O Programa Operacional Açores 2030 (PO Açores 2030) é um programa comparticipado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e FSE+ (Fundo Social Europeu Mais), para o período de programação 2021-2027.

Os programas operacionais estão com atrasos na sua preparação, decorrentes da situação pandémica e de saúde pública, bem conhecida, que obrigou a que o enfoque da União Europeia e dos Estados-membros, desde fevereiro de 2020, fosse na preparação e implementação dos programas Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII e CRII+) e do Next-Generation EU, aplicado através do REACT-EU e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta situação provocou atrasos no processo preparatório do Quadro Financeiro Plurianual 21-27 (QFP).

A anteproposta do Programa Operacional Açores 2030, disponível no Portal do Governo, sintetiza um conjunto muito amplo de consultas e contribuições de uma grande diversidade de agentes regionais, expressando as principais propostas em matéria de política regional de desenvolvimento para o futuro próximo, na observância das principais linhas de orientação da Estratégia Europeia 2030, da Estratégia Portugal 2030, das linhas orientadoras do Acordo de Parceria Nacional e dos princípios de orientação estratégica regional.

Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo