Apoio financeiro concedido a 70 trabalhadores da Base das Lajes
Angra do Heroísmo
Vice-Presidência do Governo Regional
O apoio financeiro criado pelo Governo Regional dos Açores para responder aos efeitos da paralisação orçamental do Governo dos Estados Unidos da América foi concedido a 70 trabalhadores afetos à Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES).
A medida, de natureza excecional e transitória, entrou em vigor a 8 de novembro, constituindo um adiantamento reembolsável aos trabalhadores afetos às Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES), correspondente às remunerações líquidas em atraso, tendo por referência de cálculo o período de salários compreendido entre 7 de setembro a 20 de setembro de 2025.
Ao seu abrigo, foram apoiados 70 trabalhadores da USFORAZORES.
A concessão deste apoio financeiro é aplicável até ao restabelecimento do normal processamento remuneratório, situação já verificada.
O Governo Regional dos Açores “agiu desde a primeira hora, no âmbito das suas competências, para instar o Governo da República a cumprir com o seu dever para com os trabalhadores da Base das Lajes”, sublinha o Vice-Presidente do Governo.
Artur Lima considera “incompreensível que tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros como o Ministério da Defesa se tenham ficado por uma mera avaliação de soluções, sem avançar com uma resposta para estes trabalhadores portugueses açorianos, que se encontraram numa situação à qual, obviamente, estes ministérios não são alheios”.
A Base das Lajes “foi e continuará a ser um ativo estratégico para Portugal, os EUA e a NATO, como bem ilustram os vários desenvolvimentos registados ao longo deste ano. Aos referidos Ministérios, exige-se que atuem em consonância com esta realidade e com as suas obrigações, e que respeitem o Governo dos Açores e o Povo Açoriano”, salientou o governante.
“Perante o abandono em tudo evidente destes trabalhadores pelo Governo português, agimos para encontrar uma solução”, referiu também.
“Empenhei-me ativamente na criação desta solução que permitiu assegurar que estes trabalhadores e as suas famílias pudessem fazer face às suas necessidades financeiras no imediato. O número de trabalhadores que a ela recorreram é demonstrativo do seu impacto concreto. Esta foi uma medida humana e necessária”, asseverou Artur Lima.
No entanto, reiterou, “esta foi uma medida excecional e transitória, cabendo agora ao Governo da República elaborar medidas caso se verifique novamente esta situação”.
“O Estado português tem agora tempo. A circunstância destes trabalhadores resulta de um acordo entre dois Estados, e recordo que estes descontam para a Segurança Social, nos termos do n.º2 do Artigo 19.º do Regulamento do Trabalho, pelo que a solução pode facilmente ser concretizada, à semelhança da medida regional, através da Segurança Social”, afirmou o Vice-Presidente do executivo.
Artur Lima destacou também “a colaboração do Instituto da Segurança Social dos Açores, fundamental para a operacionalização desta medida através da sua Vice-Presidente, bem como dos seus trabalhadores, que dignificaram, a todos os níveis, o cumprimento da missão social deste instituto”.
“Quero igualmente deixar o meu agradecimento ao Comando da Zona Aérea dos Açores, pela disponibilização da informação necessária para a concretização do processo” disse.
