Alonso Miguel destaca evolução positiva dos Açores na gestão sustentável de águas e resíduos - Communication

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu hoje à abertura das 14.ªs Jornadas Técnicas Internacionais de Resíduos, subordinadas ao tema “Gestão de Resíduos e Águas em situações extremas: o desafio da insularidade”, a decorrer na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

Alonso Miguel sublinhou que a melhoria da gestão de resíduos, a transição para uma economia circular e a gestão sustentável da água são desideratos prioritários a nível mundial, “mas que representam desafios acrescidos nos Açores, atendendo à localização geográfica e idiossincrasias” da Região.

“Para regiões insulares, como a nossa, marcadas pelo isolamento geográfico, exiguidade territorial, escassez de recursos e elevada dependência de importações, que enfrentam desafios específicos no caminho para o desenvolvimento sustentável, a transição para uma economia circular é mais do que uma escolha, é uma absoluta necessidade”, prosseguiu.

“E, nesse sentido, estas jornadas técnicas, envolvendo especialistas nacionais e internacionais, configuram um espaço privilegiado para refletir e debater sobre os desafios da insularidade ao nível da sustentabilidade nos setores dos resíduos e das águas”, frisou ainda.

Alonso Miguel considerou que a escolha dos Açores para a realização deste evento de abrangência internacional é entendida como um reconhecimento e um olhar atento sobre o trabalho que tem sido desenvolvido no domínio da gestão dos resíduos e da água na Região, onde, “através de um significativo esforço conjunto entre o Governo Regional e as diversas entidades competentes, tem sido possível garantir uma evolução positiva, que coloca os Açores em evidência no panorama nacional, despertando atenções a nível internacional, sobretudo junto de outras regiões insulares, com desafios semelhantes”.

O Secretário Regional destacou que “o trajeto positivo que os Açores estão a percorrer nesta matéria, com uma evolução notável, fica bem patente analisando os mais recentes dados do Sistema Regional de Informação Sobre Resíduos, que revelam que a Região atingiu, em 2024, uma Taxa de Preparação para Reutilização e Reciclagem de 48%, ficando muito próxima de alcançar a meta comunitária estabelecida para 2025, de 55%”.

Alonso Miguel sublinhou que “são resultados muito entusiasmantes, sobretudo quando comparados com os do resto do país, uma vez que esta taxa representa o dobro da Região Autónoma da Madeira, que se fixou em 24%, sendo muito superior à de Portugal continental, que atingiu os 37%”.

“A Taxa de Desvio de Resíduos de Aterro sofreu uma redução para 24%, o que significa que já alcançámos a meta de 30% definida no PEPGRA para 2025 e estamos no bom caminho para cumprir integralmente a meta comunitária de 10%, definida para 2035”, referiu ainda.

Alonso Miguel enfatizou que, para esse percurso, têm contribuído decisivamente diversas iniciativas, ações e investimentos por parte do Governo Regional, desde logo, do ponto de vista legislativo, com destaque para aprovação do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), o desenvolvimento da Agenda para a Economia Circular dos Açores e a revisão do Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos.

E prosseguiu: “têm também sido desenvolvidos diversos projetos e investimentos relevantes, dos quais importa destacar as intervenções de recuperação, reestruturação e modernização dos Centros de Processamento de Resíduos das nossas ilhas, num investimento que que ascende a cerca de 10 milhões de euros, em apenas três anos, e o projeto-piloto para implementação de um Sistema de Depósito de Embalagens não Reutilizáveis de Bebidas nos Açores, que, ao longo de três anos, permitiu recolher e encaminhar para a reciclagem mais de 20 milhões de embalagens, representando um investimento de dois milhões de euros”.

“A somar a todos estes investimentos, tem havido uma contínua aposta na fiscalização e na educação ambiental, sendo que só em 2024, foram promovidas pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática 38 sessões de sensibilização na área dos resíduos, para além de outras 320 ações desenvolvidas no âmbito da Semana Europeia de Resíduos, abrangendo 12 mil participantes”, declarou também.

O Secretário Regional sublinhou que “apesar do padrão pluviométrico favorável verificado nos Açores, que proporciona uma disponibilidade hídrica superior às necessidades de consumo, também a gestão da água em território insular nos coloca desafios particulares”.

“Desde logo, desafios relacionados com as incertezas associadas à disponibilidade hídrica nos cenários climáticos projetados para o futuro, mas também ligados ao facto de 98% da água captada para abastecimento provir de origem subterrânea, o que acarreta desafios acrescidos, que se prendem, por exemplo, com fenómenos de intrusão salina nos aquíferos ou com a exigência técnico-financeira em aceder ao recurso”, vincou.

Alonso Miguel acrescentou que existem ainda outras limitações ao nível da distribuição da água, que derivam da degradação das redes de abastecimento ou inexistência de redes separativas entre abastecimento de água à população e ao setor agropecuário, o que constitui um fator de pressão adicional.

O governante reconheceu que “todos estes desafios, implicam uma atuação colaborativa entre entidades e um planeamento integrado, com vista a garantir a monitorização e a modernização das infraestruturas, a diversificação das fontes de captação de água, o armazenamento adequado, a redução de perdas e a reutilização da água, para além de uma forte aposta na educação e literacia ambiental sobre o uso responsável da água”

“A articulação institucional, o financiamento adequado e a capacitação técnica das entidades gestoras são também condições essenciais para transformar planos em ação concreta, para lidar, com segurança e visão estratégica, com os desafios que temos pela frente”, disse.

Alonso Miguel recordou que, no que compete ao Governo Regional nesta matéria, têm sido desenvolvidas e implementadas medidas estratégicas e operacionais, como, por exemplo, a alteração do Programa Regional da Água dos Açores, a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, a aprovação do 2.º ciclo do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, a recente criação do Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores e, ainda, a instalação em curso de sistemas de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da Região.

O governante terminou a sua intervenção realçando que “todos estes instrumentos, aliados a uma forte aposta na educação ambiental e a uma fiscalização adequada, reforçam o compromisso dos Açores para com a gestão sustentável da água e dos resíduos, com vista a garantir o desenvolvimento sustentável das ilhas”.