Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, em conferência de imprensa:

“Ao décimo terceiro dia de vigência do Plano e Orçamento para 2023, o XIII Governo dos Açores, lembra e orgulha-se de ter o Plano e Orçamento de maior pendor social.

Assumimos o desígnio de estar ao lado dos açorianos nos tempos mais adversos e incertos.

Não viramos costas às dificuldades e aos problemas.

Ao contrário de outros que evocam problemas, este Governo concretiza soluções.

Aumentámos o Complemento Regional de Pensão, que cresceu de 54 euros para 97 euros, quase duplicando o seu valor.

Os pensionistas contam com a solidariedade deste Governo.

Aumentámos o COMPAMID, que passou de 1.2 milhões de euros para 6 milhões de euros, de apoio regional.

Os idosos contam com a solidariedade deste Governo, ao contrário do anterior governo, que congelou o cheque pequenino no valor de 54 euros e 14 cêntimos de 2016 a 2020.

Tornámos as creches gratuitas para todos os escalões, um investimento orçamental que passou de 164 mil euros para 3,5 milhões de euros, abrangendo, agora, 2.900 crianças, quando antes eram apenas 700;

As famílias contam com a solidariedade deste Governo.

Aumentámos em 15% o apoio financeiro concedido aos doentes deslocados, valor três vezes superior à inflação registada em 2022;

Os doentes contam com a solidariedade deste Governo.

Amentámos 15% o complemento regional do abono de família;

Reforçámos as verbas do apoio social escolar em cerca de 22%;

Os alunos e suas famílias contam com a solidariedade deste Governo.

Aumentámos o valor da Remuneração Complementar aos Funcionários Públicos da nossa região, um investimento total acrescido de cerca de 1 milhão de euros;

Com a baixa das taxas do IVA, do IRC e do IRS, em 30% face às taxas nacionais, este governo permitiu que 140 milhões de euros fiquem nas famílias e nas empresas até ao final de 2023.

Com as reduções do ISP, para atenuar o aumento dos preços dos combustíveis, deixamos 15 milhões de euros na poupança dos consumidores.

Ao contrário do governo anterior que arrecadou ilegalmente ISP, situação evidenciada pelo Tribunal de Contas.

Isentámos os pescadores açorianos das taxas de lota.

Os pescadores contam com a solidariedade deste Governo.

Pagámos as medidas POSEI sem rateio.

Comparticipamos a compra de sementes de milho e de pastagem;

Os agricultores contam com a solidariedade deste Governo.

Derrubámos o muro da mobilidade regional promovendo o turismo interno com a "Tarifa Açores". Outros foram e são contra a "Tarifa Açores".

60 euros por viagens ida e volta a cada uma das nossas ilhas.

No entanto, urge continuar a dar resposta aos desafios.

Antes não fomos arrastados pelos problemas.

Concretizamos soluções que mitigam as dificuldades previstas.

O Governo dos Açores desenvolveu, para o corrente ano, um sistema de monitorização de preços para prevenir e atuar em possíveis situações de especulação de preços.

Este mecanismo de acompanhamento e monitorização de preços vai elaborar relatórios mensais disponíveis para todos os açorianos sobre os preços dos principais produtos do cabaz alimentar.

Queremos desta forma proteger as famílias açorianas e ter a informação suficiente para a eventual regulação de preços.

Quanto às nossas empresas, que foram, injustamente, esquecidas pelo Governo da República nas medidas de compensação inseridas nos acordos de aumentos salariais, contam com a solidariedades deste Governo Regional.

Mas o Governo dos Açores não as esquece.

Vamos dar condições às nossas empresas para pagar melhores salários aos seus colaboradores.

Na execução do orçamento de 2023, vamos implementar o Programa MAIS, medida de apoio ao incremento salarial, estimando-se abranger até 55 mil trabalhadores por conta de outrem da nossa região.

Assim, um estímulo para a atualização e ponderação dos salários médios das empresas. Um investimento total, que prevemos, de 10 milhões de euros para os trabalhadores.

À semelhança do Apoio Imediato à Liquidez, o Governo vai injetar estas verbas nas nossas empresas até ao final do primeiro trimestre de 2023.

Os parceiros de desenvolvimento social, contam com este Governo.

Foram apoiados com o aumento do valor padrão em ERPI, de mil e um euros para mil duzentos e oito euros por utente, cerca de 18% por utente.

Para mitigar o impacto do aumento dos custos de combustíveis criámos também o chamado combustível social.

Para as famílias com créditos bancários à sua habitação própria, o governo vai criar um sistema de apoio ao aumento dos juros do crédito habitação que estará disponível neste primeiro trimestre de 2023 e produzindo efeitos a 1 janeiro de 2023.

Também neste primeiro trimestre e para as nossas micro, pequenas e médias empresas, o governo vai disponibilizar verbas para a sua capitalização, resultado de um forte esforço do Governo dos Açores junto do Banco de Fomento.

Para que os transportes públicos não descontrolem preços, o governo vai atribuir apoio aos transportes coletivos e criar um passe social, contendo preços a pagar pelos passageiros.

No domínio dos preços de energia, a criação do regime Solenerge e a sua efetiva aplicação será um contributo estrutural para a transição energética e para diminuição dos custos da energia em 2023.

O Governo Regional continuará a intervir, junto do Governo da República e da ERSE, para que os empresários e comerciantes dos Açores não sejam penalizados pela imposição de aumentos elevadíssimos nas tarifas.

Este Governo, começou a sua governação a mudar o paradigma e a estar ao lado das Pessoas e das empresas açorianas.

Confirmamos assim o nosso rumo.”