Governo Regional prorroga apoios às empresas no âmbito do APOIAR.PT Açores - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Governo Regional dos Açores está a preparar a prorrogação do Programa APOIAR.PT Açores, perante o atual contexto da pandemia de covid-19 e atendendo às preocupações manifestadas pelo setor empresarial regional.

O Executivo Açoriano, reconhecendo a situação difícil de muitas empresas, e em articulação com os parceiros sociais, já iniciou o processo de prorrogação deste programa de apoio, negociando com o Governo da República a aplicação de verbas comunitárias REACT.

O processo de negociação em curso permitirá reforçar a dotação do Programa APOIAR.PT Açores em cerca de 25%, de forma a fazer face ao atual período pandémico, abrangendo parte dos anos de 2021 e de 2022, até à normalização da atual situação de saúde pública e consequente recuperação da atividade económica.

De acordo com a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, será possível prosseguir o sucesso alcançado com APOIAR.PT Açores, um programa reconhecido pela sua simplicidade e eficácia.

Trata-se de um programa com candidaturas submetidas através de formulário eletrónico, permitindo celeridade, rigor e transparência, através de um processo sem burocracia, com recurso a informações pré-existentes e em articulação com os dados comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Através desta medida, já foram injetados na economia da Região Autónoma dos Açores mais de 38 milhões de euros de apoio, sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido), num total de mais de 5.500 operações aprovadas, o que contribuiu para a manutenção da confiança económica, do emprego e da capacidade empresarial, destaca a tutela.

O Programa APOIAR.PT Açores é um extenso programa regional de apoio ao setor empresarial, através da compensação das quebras de faturação associadas às quebras de atividade resultantes da pandemia de covid-19.

O APOIAR.PT Açores conta já com cinco edições, e permitiu compensar as quebras de faturação de 1 de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2021, assim como os custos operacionais do ano de 2020, abrangendo um alargado leque de atividades económicas.

A informação detalhada sobre esta medida será disponibilizada na página dos apoios excecionais atribuídos no âmbito da pandemia covid-19 às empresas, alojada em: https://portal.azores.gov.pt/web/draic/apoios-covid19.

Para outras informações, contate a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à competitividade, através do endereço eletrónico [email protected] ou pelo telefone 296 309 100.