Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2021:

“A doença causa dor, sofrimento e perturbação nas pessoas, nas famílias, nas empresas e na sociedade em geral.

É esse temor que se sente, afetando todos quantos passam pela privação da Saúde.

Com a sua permissão, Senhor Presidente, e fazendo um desvio regimental, por não ser possível esta Assembleia manifestar Pesar no âmbito do debate que ocorre esta semana e para que o Parlamento dos Açores não deixe de registar, neste momento, o perecimento de um dos seus mais insignes representantes, ocupo uns instantes dos poucos minutos que me cabem para citar João Ângelo de Oliveira Vieira, quando esteve internado acometido pela enfermidade:

“Com dores e com fome,

Como esta noite que passou,

Assim é que um homem come,

O pão que o diabo amassou”.

“Só quem passa”, como diz o nosso Povo.

E aos Governos, e às Assembleias, cabe fazer com que não se passe por tais agruras e criar condições para que, se passando por elas, o sofrimento seja atenuado e superado.

Ao Governo cabe, por isso, governar.

Para isso, é essencial um Programa, que foi aprovado em dezembro, como é necessário definir as estratégias de médio prazo, através das respetivas orientações, bem como planificar programas e ações, garantindo e regulando o orçamento; é o que estamos a fazer.

Para o efeito temos de identificar as necessidades, as dificuldades e as potencialidades para, com os propósitos e valores que nos motivam e sustentam, definir os meios e os recursos para alcançar os objetivos que prosseguimos.

É esse trabalho de identificação das capacidades instaladas e dos problemas constrangedores da atividade governativa e da qualidade de vida que está na base do que propomos.

Sim, os Açores têm trabalho positivo feito ao nível da Saúde. Temos profissionais qualificados, temos investimento feito em Hospitais e Centros de Saúde, temos programas implementados com qualidade e respostas eficazes em muitos casos. Temos obrigação de promover o capital humano, de instalações e equipamentos existente.

Como temos a responsabilidade de corrigir caminhos erróneos e erráticos e fazer o que ainda não foi feito.

Desde logo, temos o imperativo programático de promover a alteração estrutural do paradigma da intervenção política no sector, naquilo que somos diferentes, para construir aquilo que os açorianos merecem.

Por um lado, numa perspetiva sistémica integrada e intercomplementar assegurando as soluções de saúde que os cidadãos exigem, reforçando o serviço público e articulando-o, de forma descomprometida e eficaz, com as propostas privadas e sociais, mas, também, internamente na relação aberta e positiva entre os vários hospitais da Região, entre estes e os centros de saúde e entre carreiras profissionais.

Queremos um sistema de saúde que funcione com todos, em que todos contam dentro de um princípio de liberdade responsabilizante.

Por outro lado, pretendemos iniciar um processo de inversão de prioridades de intervenção, no sentido da valorização da prevenção e do reforço dos cuidados primários.

A saúde não é, não pode ser, só cura da doença, tem de ser, fundamentalmente, evitar a doença.

O binómio único do sector não pode ser construído, exclusivamente, na relação entre o profissional e o doente ou utente, tem de envolver e ser dirigida ao cidadão de forma integrada, sistémica e multi sectorial.

Por isso, temos propostas inovadoras e diferentes do que foi feito até aqui.

Por exemplo, um plano de Nutrição das Escolas – Alimentação Saudável; Programa de Saúde Mental; Programa de Literacia em Saúde, ou o Enfermeiro de Família.

Sem falar no incremento inovador ao nível dos programas de rastreio ao cancro.

Identificamos, ainda, como prioridade e mudança de fundo na ação política deste Governo, o fim do sub financiamento da Saúde que levou a situações indignas na relação da Região com os seus fornecedores e que criou uma dívida de cerca de 150 milhões de euros que este Governo irá pagar nesta legislatura.

Só com custos e perdas financeiras, nomeadamente juros bancários, juros de mora e outros, a Região gastou em 10 anos, 305 milhões de euros.

Isto é, não pagamos a tempo a quem nos forneceu bens e serviços e, porque ficamos a dever, a Região teve de gastar mais essas três centenas de milhões de euros que seriam tão úteis e necessárias para melhores cuidados e, por exemplo, termos menos açorianos em lista de espera.

Por isso, temos uma dotação de 419 milhões de euros – o maior orçamento de sempre na Saúde na Região - para garantir que os Hospitais e Unidades de Saúde dos Açores são bons pagadores e por pagarem a tempo e horas pagam menos e prestam melhores serviços.

Realço, ainda, que iremos avançar com processos iniciados, mas que estão marcados por paragens, indecisões ou recuos durante anos.

O Centro de Saúde das Velas, apesar da confusão da relação com o empreiteiro, com uma obra parada desde Junho do ano passado e da exiguidade de condições do projeto que nos foi deixado, já tem um novo projeto, no valor de 2,5 milhões de euros, mais 1,1 milhões de euros relativamente ao projeto inicial, cujo concurso para a empreitada de construção será lançado no próximo máximo de Maio.

O Centro de Saúde das Lajes do Pico, apesar de conflitos com o empreiteiro e de um processo em Tribunal, vai ter uma diferente e mais digna intervenção, cujo projeto será apresentado em três meses após o que se lançará o novo processo de construção.

O processo de radioterapia na Terceira, depois de anúncios e contra anúncios e de uma decisão final de não avanço, vai finalmente avançar.

Na sequência da relevância dada a este projeto, desde que tomámos posse, com várias conversações com a empresa em causa e do retomar de todos os procedimentos necessários que já estão em curso, posso anunciar que o serviço de radioterapia na Terceira vai iniciar-se na primeira 2ª feira de setembro, dia 6.

Com responsabilidade, com determinação e vontade política cumprimos a palavra e o compromisso, mas, sobretudo, servimos os Açorianos.

Entretanto, temos a pandemia que nos abafa e condiciona.

Temos de continuar este combate até ao seu fim. Com presença, proximidade no local e no momento em que é necessário e clareza de critérios, temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance, e na parte que cabe à responsabilidade do Governo para atacar a doença.

Com a identificação dos casos positivos e de todos os seus contactos, através da intensidade de realização de testes. Nos Açores, realizámos uma média 1,73 testes por habitante, superior à média nacional de 0,97.

Com a vacinação, apesar de não termos as que precisamos e desejamos, porque não nos são fornecidas pelo Governo da República, temos, no final desta semana, com a primeira dose da população elegível vacinada 25% dos açorianos, quando a média nacional é de cerca de 15%.

Temos 75% dos açorianos com mais de 75 anos vacinados.

Temos oito ilhas sem transmissão comunitária, com casos meramente residuais nos últimos meses.

Temos uma ilha com insistência de casos.

Enquanto noutros locais estiveram escolas, restaurantes, e demais estabelecimentos encerrados, nos Açores temos procurado abrir sempre que a pandemia permite e menos do que desejamos. Porém, na saúde e neste caso de forma mais evidente, a nossa ação não assenta no que se deseja, nem na onda que popularmente pode ser aceite, mas na permanente gestão de interesses conflituantes que garanta o valor maior: a saúde pública!

Tudo isso só se faz com profissionais de saúde valorizados e motivados. Profissionais que têm aguentado estoicamente as entropias do sistema e as suas dificuldades estruturais.

Por isso, ouvindo os profissionais do sector e estando ao seu lado, fazemos uma aposta na definição de regras de incentivos à fixação de médicos para que venham mais e de valorização das carreiras dos que cá estão para que continuem ligados ao serviço regional de saúde.

Desde que este Governo tomou posse, em 24 de novembro passado, já estão contratados e em curso os processos de contratação de 167 profissionais de saúde.

Ao mesmo tempo, depois de reunir e envolver os seus representantes, vamos concretizar o processo conducente à valorização remuneratória de enfermeiros, farmacêuticos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

São todos estes os responsáveis pelo sucesso das respostas na saúde dos açorianos, a quem exalto!

Com eles, os últimos quatro meses, já têm menos 717 doentes em lista de espera do que havia quando este Governo tomou posse.

Expressamos, ainda, uma atenção particular e diferente também ao nível do combate às dependências, com uma aposta mais firme na prevenção, através de um programa abrangente e interdisciplinar que ataca o problema de forma intensa antes dele se alastrar por famílias e comunidades adentro como tem acontecido.

No Desporto, realço uma nova e profunda visão de intervenção no sector, fortalecendo a atividade associativa com o reforço do respetivo financiamento, com a revisão do estatuto do dirigente desportivo, com a revisão da legislação em vigor, ou com a criação de 2 níveis de praticantes: O Jovem Talento Regional e o Aspirante a Jovem Talento Regional. Por outro lado, iremos promover, entre outros, os Programas Regionais para o Desenvolvimento da Literacia, para a aquisição de competências marítimas, num pressuposto de que a atividade física é essencial para a saúde de uma sociedade.

Na Proteção Civil, propomos um reforço da relação com o sector e valorização dos nossos bombeiros, como através da renovação da obsoleta frota especializada, nomeadamente, veículos de pronto socorro pesado e veículos de auto tanque pesada.

Tudo isto é menos do que aquilo que será feito todos os dias e muito menos do que aquilo que os açorianos merecem. Mas com a cooperação positiva de todos os agentes políticos da Região, de acordo com a múltipla configuração politica deste tempo, teremos mais saúde e melhor vida para quem vive nestas ilhas.

Assim queiram todos assumir esta responsabilidade!

O que da parte deste Governo reiteramos!

Disse”