Comissão Europeia aprova Programa de Manutenção do Emprego II no valor de 35 milhões de euros - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

A Comissão Europeia aprovou hoje o Programa de Manutenção do Emprego II com uma dotação de 35 milhões de euros, garantindo a sua conformidade com as normas europeias de auxílios de estado às empresas.

O Programa de Manutenção do Emprego II é um programa regional de apoio às empresas no contexto da pandemia de covid-19, com vista à promoção dos níveis de emprego das empresas com sede na Região.

No âmbito desta medida, as empresas beneficiárias poderão converter parte dos créditos obtidos através das linhas de crédito covid-19 em subvenção não-reembolsável, vulgo fundo perdido, mediante a manutenção do nível de emprego.

O montante do apoio corresponde a um valor base multiplicado por um fator dependente da manutenção do nível de emprego assim como da dimensão da empresa beneficiária. O valor base do apoio corresponde a seis meses do salário mínimo regional por cada posto de trabalho mantido entre setembro de 2020 e 30 de junho de 2021. Para o fator de manutenção do nível de emprego, é aplicado ao valor base um fator de 100% para empresas que mantenham 100% do nível de emprego, de 75% para empresas que mantenham 85% ou mais do nível de emprego e de 50% para empresas que mantenham 75% ou mais do nível de emprego. Para o fator de dimensão da empresa, é aplicado ao valor base um fator de 85% para microempresas, 60% para pequenas e médias empresas e 45% para grandes empresas.

A título de exemplo, para uma microempresa elegível, que tenha recorrido a operações de crédito associadas a linhas de financiamento covid-19 e que tenha mantido a totalidade dos postos de trabalho, o montante do apoio será de 85% de seis meses do salário mínimo regional por cada posto de trabalho mantido.

Com esta medida, que permite a conversão de parte dos créditos covid-19 em subvenção não reembolsável, as empresas têm acesso a liquidez imediata através de crédito cuja amortização é comparticipada com importantes majorações para os beneficiários que mais contribuírem para a manutenção do emprego.

O Programa de Manutenção do Emprego II integra um alargado conjunto de medidas de apoio à economia com o objetivo de manter a confiança económica, a capacidade produtiva e o emprego neste período transitório que antecede a retoma económica. É um trabalho desenvolvido em colaboração com os parceiros sociais e as associações empresariais a par das instituições nacionais e europeias.

A informação detalhada sobre esta medida está disponível na página dos apoios excecionais atribuídos no âmbito da pandemia COVID-19 às empresas em: https://portal.azores.gov.pt/web/draic/apoios-covid19 .

Para outras informações, contate a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade pelo e-mail [email protected]  ou pelo telefone 296 309 100.