Governo Regional aprova Programa de Apoio aos Custos Operacionais - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Governo Regional aprovou, em Conselho do Governo, o Programa de Apoio aos Custos Operacionais 2020 (PACO 2020), comparticipando os custos operacionais das empresas com quebras significativas de faturação decorrentes do atual período de pandemia, com vista à manutenção da confiança económica, do emprego e da capacidade produtiva neste período que antecede a retoma económica.

São beneficiários do Programa as micro, pequenas e médias empresas assim como empresários em nome individual, com e sem contabilidade organizada, e cooperativas que apresentem quebras de faturação superiores a 25% para o ano de 2020 em relação ao ano de 2019.

Esta medida abrange um alargado leque de atividades económicas que englobam, entre outros, o comércio, transportes, alojamento, restauração, serviços e atividades culturais e desportivas.

O apoio reveste a forma de subsídio não-reembolsável, vulgo fundo perdido, em duas modalidades: 30% das despesas elegíveis para beneficiários com quebras de faturação entre 25 e 40% até oito mil euros por estabelecimento e 50% das despesas elegíveis para quebras de faturação superiores a 40% até 13.500 euros por estabelecimento.

São elegíveis as despesas incorridas durante o ano de 2020 classificáveis como fornecimentos e serviços externos, com algumas exceções entre as quais honorários, combustíveis ou despesas de representação.

As candidaturas são efetuadas através de plataforma eletrónica (Balcão 2020), num processo desburocratizado com recurso aos dados submetidos à Autoridade Tributária e Aduaneira e validação por Contabilista Certificado, sendo processado o apoio num único pagamento.

A título de exemplo, para uma empresa com um estabelecimento, uma faturação de 200 mil euros em 2019 e 115 mil euros em 2020, e com despesas elegíveis no valor de 27 mil euros em 2020, corresponderá um apoio não reembolsável no valor de 13.500 euros.

Este apoio é acumulável com outros apoios disponíveis para empresas nomeadamente com o programa APOIAR.PT Açores.

Esta medida resulta de um trabalho conjunto com as associações empresariais, no sentido de apoiar as empresas de forma justa, eficiente e célere, tendo-se adotado um modelo desburocratizado que permitirá uma fácil candidatura e apreciação.

É um Programa com claras vantagens em relação aos apoios existentes, tanto a nível regional como nacional, ao abranger um maior leque de atividades, de despesas elegíveis e com taxas de financiamento e tetos máximos reforçados, em linha com os objetivos de uma governação eficiente, próxima e transparente.

A informação detalhada sobre esta medida estará disponível na página dos apoios excecionais atribuídos no âmbito da pandemia COVID-19 às empresas em https://portal.azores.gov.pt/web/draic/apoios-covid19.

Para outras informações, poderá ser contactada a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 296 309 100.