Governo Regional pretende um planeamento estratégico para as Obras Públicas nos Açores, afirma Ana Maria Carvalho - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

A Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações garantiu hoje, na Horta, que o Governo Regional vai elaborar um planeamento estratégico das Obras Públicas nos Açores a realizar na legislatura, em articulação com o Conselho Regional das Obras Públicas.

Falando durante a apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, na Assembleia Legislativa Regional, a governante destacou a criação de uma Plataforma para a Construção, “que concentrará toda a informação respeitante ao setor da construção na Região”, e de uma Bolsa de Técnicos Especializados, “com vista à avaliação e classificação das condições de segurança estrutural do edificado.”

Segundo a titular da pasta, ao nível das Obras Públicas, é ainda imprescindível a revisão do Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, assim como a simplificação de procedimentos de formação de contratos públicos, promovendo a agilização, transparência, rigor e concorrência na contratação pública.

A Secretária Regional reconheceu a importância da valorização dos materiais endógenos dos Açores no setor da construção, adiantando que, no âmbito do esforço de reincorporação em produtos de construção, “será operacionalizada a criação de Plataforma de Construção Circular no âmbito do projeto ReBuild17.”

“Será, ainda, criada uma valência de Obras Hidráulicas e Marítimas, que permitirá monitorizar as infraestruturas portuárias e áreas envolventes, a sua operacionalidade e bom funcionamento”, revelou.

No âmbito dos Transportes Terrestres, Ana Maria Carvalho enalteceu a importância de um sistema que assegure as necessidades de mobilidade dos residentes e visitantes, num quadro de sustentabilidade económico-financeiro e ambiental, no qual o Governo dos Açores, enquanto regulador, promova a sua adequada monitorização.

A promoção da mobilidade ativa e da intermodalidade com o transporte público, a adaptação da rede viária aos novos padrões de mobilidade sustentável, a reavaliação das redes de transporte público, assim como dos contratos de serviço público de transportes terrestres em cada ilha são objetivos estratégicos deste Governo para o Transporte Rodoviário.

No setor das Comunicações, “não podem ser ignorados os novos desafios colocados ao nível da cibersegurança”, frisou a Secretária Regional.

“O desenvolvimento de uma plataforma de infraestruturas que suporte uma mais eficiente, célere e próxima resposta à população, conta com todo o nosso empenhamento e prioridade na ação”, sublinhou.

De acordo com a governante, o executivo açoriano irá igualmente acompanhar a conclusão dos processos em curso com vista à substituição do anel Continente-Açores-Madeira, de cabos de submarinos de fibra ótica, e à implementação da tecnologia 5G em Portugal, ferramentas indispensáveis para a “inovação e competitividade da nossa Região e das nossas empresas, com um relevante impacto socioeconómico.”

Nota relacionada:

Intervenção da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores