Intervenção da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores - Comunicação

XIII Governo Regional

Texto integral da intervenção da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações, Ana Maria Carvalho, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores:

“Começo por saudar todos os presentes nesta assembleia, disponibilizando-me, hoje e durante toda a legislatura, para trabalharmos juntos na definição e implementação de políticas públicas de reforço da coesão económica, territorial e social do nosso arquipélago.

Na próximo Quadro Comunitário de Apoio, as Obras Públicas assumem um papel determinante na criação e modernização de infraestruturas, nas suas mais diversas áreas de atividade.

Assumindo o programa do governo o intento de concentração das grandes obras públicas num só departamento governamental, com vista a uma mais eficaz e eficiente gestão de recursos humanos e financeiros afetos, consideramos, ainda, imprescindível a revisão do Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, assim como a simplificação de procedimentos de formação de contratos públicos, promovendo a agilização, transparência, rigor e concorrência na contratação pública.

O Governo diligenciará no sentido de ser elaborado um plano estratégico das Obras Públicas a realizar na legislatura, instrumento dinâmico, com atualização anual, necessário à calendarização e gestão eficaz do investimento público, que contará com a participação de todos os seus agentes económicos, em estreita articulação com o Conselho Regional das Obras Públicas, órgão consultivo que pretendemos dinamizar e reconhecer como parte integrante da definição da estratégia de dinamização do sector, assim como a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores, e Ordens Profissionais.

Promoveremos a criação de uma Plataforma para a Construção, que concentrará toda a informação respeitante ao setor da construção na Região, e de uma Bolsa de técnicos especializados, com vista à avaliação e classificação das condições de segurança estrutural do edificado.

Reconhecendo a importância da valorização dos materiais endógenos dos Açores no setor da construção, assim como de desenvolvimento de uma economia verde e circular, pretendemos caminhar para um sector de construção civil mais sustentável, incorporando medidas de eficiência hídrica e energética, ecodesign e a circularidade dos resíduos de construção e demolição. No âmbito do esforço de reincorporação em produtos de construção, será operacionalizada a criação de Plataforma de Construção Circular no âmbito do projeto ReBuild17.

Dando continuidade, através do Laboratório Regional de Engenharia Civil, à investigação, formação, divulgação de novas técnicas e de controlo da qualidade dos materiais de construção, bem como de apoio ao sector da construção civil, será, ainda, criada uma valência de Obras Hidráulicas e Marítimas, que permitirá monitorizar as infraestruturas portuárias e áreas envolventes, a sua operacionalidade e bom funcionamento.

No que respeita aos Transportes terrestres, reconhecemos a importância da implementação de um sistema de transportes terrestres que assegure as necessidades de mobilidade dos residentes e visitantes, num quadro de sustentabilidade económico-financeiro e ambiental, no qual o Governo dos Açores, enquanto regulador, promova a sua adequada monitorização.

No que concerne ao Transporte rodoviário, assumimos como objetivos estratégicos e operacionais na presente legislatura, entre outros: a promoção da mobilidade ativa e da intermodalidade com o transporte público; a adaptação da rede viária aos novos padrões de mobilidade sustentável; a reavaliação das redes de transporte público, assim como dos contratos de serviço público de transportes terrestres em cada ilha, com integração de serviços de transporte flexível em locais menos povoados ou situações pontuais e a criação do passe único.

No programa do Governo e nas sociedades atuais reconhece-se o papel preponderante das comunicações e da necessidade de maximização da eficiência na utilização dos meios digitais, não podendo ser ignorados os novos desafios colocados ao nível da cibersegurança.

O desenvolvimento de uma plataforma de infraestruturas que suporte uma mais eficiente, célere e próxima resposta à população, conta com todo o nosso empenhamento e prioridade na ação.

No contexto das comunicações, assumimos o compromisso de tudo fazermos para garantir aos Açorianos o acesso aos produtos e serviços de telecomunicações e aos serviços postais, nas mesmas condições tecnológicas e comerciais, com os mesmos padrões de qualidade, dos que são disponibilizados no Continente Português.

Este Governo irá, ainda, acompanhar, de forma próxima e exigente, a conclusão dos processos em curso com vista à substituição do anel Continente-Açores-Madeira, de cabos de submarinos de fibra ótica e à implementação da tecnologia 5G em Portugal, que constituem uma importante e indispensável alavanca de inovação e de competitividade da nossa Região e das nossas empresas, com um relevante impacto socioeconómico.

E porque “Há um intenso orgulho na palavra Açor”, poema de Sophia de Mello Breyner Andresen, assumimos, com perseverança, o enorme desafio que a atual conjuntura nos confronta e tudo faremos para defender, intransigentemente, todos os açorianos e garantir o progresso económico e social das nove ilhas dos Açores.”