Nota à imprensa - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Relativamente às notícias sobre a entrada em funcionamento do novo CACI e Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece:

Desde logo, encontra-se por concluir o processo de certificação energética do edifício, requisito obrigatório para a tramitação subsequente do processo. Trata-se de um procedimento que depende da intervenção de um perito qualificado contratado para o efeito, não estando, por isso, na esfera de atuação do Governo dos Açores ou dos seus serviços.

Assim, não corresponde à realidade a afirmação de que a não abertura do equipamento resulta da falta de acordo de cooperação ou da contratação de recursos humanos. Enquanto não estiverem reunidos todos os requisitos legais e técnicos exigidos, não é possível avançar para as fases seguintes do processo.

Importa ainda salientar que a Direção Regional da Solidariedade Social e o Instituto da Segurança Social dos Açores têm acompanhado este processo de forma próxima e permanente, em articulação com a instituição, prestando o apoio necessário para que todos os procedimentos sejam concluídos com a maior brevidade possível.

A empreitada encontra-se concluída, mas a entrada em funcionamento de uma resposta social desta natureza exige o cumprimento integral das obrigações legais aplicáveis, em salvaguarda da segurança, da qualidade do serviço e dos futuros utentes.

Assim, a afirmação de que a infraestrutura permanece encerrada exclusivamente por falta de acordo de cooperação não corresponde à realidade dos factos. Subsiste, neste momento, um impedimento legal prévio que inviabiliza a entrada em funcionamento do equipamento.

O Governo Regional dos Açores mantém o compromisso de acompanhar este processo, garantindo que a entrada em funcionamento do novo CACI e Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa ocorra logo que estejam reunidas todas as condições legais e técnicas exigidas.