Nota à imprensa - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Na sequência das declarações do PS sobre o novo Regime de Colaboração com o Poder Local, a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (DRCPL) esclarece:

1. O Governo dos Açores reconhece, valoriza e enaltece o trabalho dos autarcas açorianos na defesa das legítimas expetativas dos seus munícipes e fregueses. Os autarcas são o rosto mais próximo das populações e dos seus anseios. São conhecidos pelos seus nomes, valorizados pelo impacto positivo do seu trabalho e pessoalmente responsabilizados pelos desafios que ainda não foram resolvidos.

2. O Programa do XIV Governo Regional definiu como prioridade, na relação com o poder local, o desenvolvimento de um novo período de parceria e desenvolvimento comum, na sequência da apresentação do novo Regime de Colaboração Técnica e Financeira com as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores.

3. Este regime de colaboração estabeleceu um trabalho comum, estável e equitativo, independente de cores partidárias, e reconhece as Juntas de Freguesia como parceiros de confiança na resposta às necessidades das nossas 155 freguesias.

4. Através de um extenso processo de diálogo, colaboração e concertação, o Governo Regional dos Açores transformou o paradigma da colaboração com o Poder Local nos Açores.

5. De todos os acordos celebrados, sejam de Cooperação, Colaboração e de Coordenação, no montante de 8,6 milhões de euros, foram efetuados pagamentos em cerca de 5,6 milhões de euros, estando previsto, dentro de um prazo aceitável e tendo em conta as datas de receção dos comprovativos de despesa, o pagamento de 374 mil euros, faltando ainda a receção de faturas no valor de 26 mil euros.

6. A diferença entre os valores aprovados e pagos, corresponde a pedidos de prorrogação na execução dos investimentos, solicitados pelas próprias Juntas de Freguesia e, com compreensão, aprovados pelo Governo Regional.

7. Assim, no âmbito do novo Regime de Colaboração com o Poder Local, o Governo dos Açores não tem dívidas para com as Juntas de Freguesia dos Açores e mantém uma relação de respeito e previsibilidade com todas elas, reconhecendo que os seus objetivos são os mesmos que os do Governo dos Açores: responder às necessidades e anseios das populações dos Açores.

8. O XIV Governo Regional dos Açores prosseguirá a sua política de cooperação com o Poder Local, fundado no respeito pela sua autonomia e competências e de acordo com critérios de independência e transparência.