Governo dos Açores congratula‑se com segunda reprogramação dos encargos das OSP no transporte aéreo com o continente e a Madeira - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, manifestou hoje a satisfação do Governo dos Açores pela aprovação, por parte do Governo da República, da segunda reprogramação dos encargos das Obrigações de Serviço Público (OSP) no transporte aéreo entre os Açores, o continente e a Madeira.

Berta Cabral saudou “a concretização de mais uma etapa determinante num processo aguardado desde 2015 e no qual o Governo da República tem demonstrado grande empenho para alcançar uma solução definitiva”.

A reprogramação agora aprovada assegura o financiamento dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas ligações Lisboa–Faial, Lisboa–Santa Maria e Lisboa–Pico, assim como nas rotas que ligam o Funchal às ilhas de São Miguel e Terceira.

O concurso público lançado para garantir estas ligações aéreas não liberalizadas recebeu apenas uma proposta — apresentada pelo consórcio SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. e TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A. Esta circunstância tornou necessária a reprogramação da despesa para o período 2026‑2031, permitindo avançar com a respetiva adjudicação.

Berta Cabral sublinha, ainda, que a remuneração destas OSP “cria uma condição financeira essencial para contribuir para o equilíbrio das contas do Grupo SATA”, reforçando a sustentabilidade do serviço aéreo de interesse público prestado à Região.