Aberto concurso público para atribuição de 52 novos apartamentos na Ribeira Grande em regime de arrendamento com opção de compra - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Está aberto o concurso público para a atribuição de 52 novos apartamentos no empreendimento de Trás-os-Mosteiros, no Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, dos quais três são de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3. 

 As candidaturas devem ser apresentadas a partir de hoje, dia 26 de janeiro, até ao dia 25 de fevereiro do corrente ano, através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos:

• no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
• nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão;
• por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
• ou através do endereço de correio eletrónico da DRH - [email protected].

 Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, os 52 apartamentos, que resultam de um investimento público regional e comunitário, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), superior a sete milhões de euros, vão ser atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano desde a assinatura do contrato. 

O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH.

Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico [email protected] até ao dia 10 de fevereiro de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.