Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura da IV Conferência Regional sobre Prevenção da Corrupção e Transparência:

“É com sentido de responsabilidade política e de cidadania que a vós me dirijo nesta IV Conferência Regional dedicada à Prevenção da Corrupção e à Transparência, momento em que a Região assinala o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Este encontro não é apenas simbólico.

É um compromisso renovado com aqueles que dedicam a sua vida profissional a estudar, a prevenir e a combater um dos mais graves desafios das democracias contemporâneas.

A corrupção corrói a confiança dos cidadãos, distorce a concorrência, enfraquece a Administração Pública e compromete a legitimidade das políticas públicas.

Debilita a confiança da cidadania honesta e franca, em relação a tudo e a todos.

Por isso, enfrentá-la não é apenas uma exigência ética.

É condição indispensável para o fortalecimento da democracia, do funcionamento do Estado de Direito para a sua transparência e para o reforço da confiança dos cidadãos no processo político.

Quando um Estado — ou uma Região — aposta na prevenção da corrupção, está a afirmar claramente que a democracia não se sustenta apenas no ato eleitoral, mas numa relação permanente de confiança entre governantes e governados.

Uma confiança que se constrói com transparência, responsabilidade, prestação de contas e integridade.

Foi com este propósito que, em 2021, o Governo dos Açores criou o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência.

Este gabinete tem desempenhado a missão de promover e assegurar que todos os serviços da Administração Pública regional conhecem, implementam e monitorizam mecanismos de prevenção da corrupção.

Tem assumido iniciativas para, como esta, promovam, de forma crescente, uma cultura de ética e de responsabilidade que deve estar presente em todas as funções públicas.

A prevenção da corrupção exige proximidade, conhecimento e ação contínua.

Nenhuma entidade, por mais preparada que esteja, consegue responder a este desafio de forma isolada.

Por isso, o trabalho desenvolvido pelo Gabinete tem sido transversal a toda a Administração Pública Regional, incluindo o setor público empresarial, permitindo compreender as especificidades de cada organização e ajustando a elas as melhores práticas e soluções.

Sabemos que práticas corruptivas podem surgir em qualquer setor da sociedade.

Por isso, identificar riscos, reduzir fragilidades e fortalecer mecanismos de controlo interno é essencial.

Este esforço está alinhado com as recomendações internacionais, nomeadamente da OCDE, que sublinham a importância de sistemas robustos de integridade pública.

Este ano, marcado pela reestruturação do Gabinete, foi particularmente dedicado à consolidação dos instrumentos de ética, à regularização de fragilidades e à sensibilização da Administração Pública e da sociedade açoriana.

Particular atenção tem sido dada aos jovens, porque a integridade democrática também se constrói educando as novas gerações para a ética e para a responsabilidade cívica.

Prevenir e combater a corrupção é sempre uma atitude permanente e exigente.

Exige atualização de procedimentos, formação contínua e, sobretudo, coragem para romper com a indiferença.

Cada passo que dermos será um passo que aproxima a Região de um sistema público mais robusto, mais transparente e mais digno da confiança dos cidadãos.

Para o Governo dos Açores, integridade é também segurança.

A transparência é salvaguarda.

E a prevenção é sempre preferível à reação.

Tomar consciência da correção da atitude e das boas práticas, ética, e do modo como ser respeitador das normas e dos procedimentos de transparência é essencial, para a consciência da licitude. E isso faz-se pela prevenção, pela afirmação de uma cultura de ética e de legalidade.

Por outro lado, impõe-se que o Estado, o legislador seja mais competente na formulação das normas e das leis, para que elas sirvam verdadeiramente o interesse público e salvaguarde a honra e o bom das pessoas e das instituições. 

Avançar com reformas estruturais, com modernização administrativa, e com reforço de mecanismos de controlo e abertura crescente de dados públicos, é o caminho inevitável.

Legislar com frenesim não basta, nem é recomendável.

É necessário fazê-lo com qualidade e com simplicidade para que da aplicação da lei não resultem processos que estrangulem a fluidez necessária à vida das sociedades contemporâneas.

Assim, é necessário que todos quantos têm poderes para legislar e regular os exerçam com elevados padrões de exigência e rigor, com a responsabilidade de serem, logo na origem, os primeiros defensores da ética e da transparência. 

De seguida indispensável será monitorizar a ação dos agentes públicos e envolver todos os que participam na vida pública.

Tudo por um verdadeiro ambiente de controlo, onde os valores éticos — da integridade, da responsabilidade, da competência e da prestação de contas— não sejam meros princípios abstratos.

São as práticas quotidianas, assumidas por trabalhadores, dirigentes, gestores públicos e membros de governos que podem ser bom exemplo.

Por isso, esta conferência, enriquecida pela presença de especialistas de reconhecido mérito, constitui uma oportunidade ímpar para fortalecer literacia sobre a matéria, gerar boa divulgação sobre uma reforçada cultura ética que devemos fazer prevalecer em Democracia, e para avaliarmos o caminho percorrido, aprendendo também com as melhores práticas da integridade profissional e de cidadania.

O compromisso do Governo dos Açores é transparente e linear: continuar a fortalecer as nossas instituições, protegendo quem denuncia irregularidades, promovendo boas práticas de transparência, consolidando uma verdadeira cultura de integridade na Administração Pública Regional.

A construção de uma democracia mais forte e mais transparente não se decreta: constrói-se por cada um, em todas os lugares e todos os dias.

Constrói-se com escolhas responsáveis, práticas consistentes e a determinação firme de reverter a opacidade.

Desejo a todos uma conferência inspiradora, produtiva e capaz de gerar ações concretas, duradouras e transformadoras para o futuro da nossa Região.

Expresso o meu reconhecimento e gratidão ao esforço, à independência e à proatividade da senhora Dr.ª Patrícia Borges.”