Governo dos Açores reforça apoios à habitação para jovens - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

O Plano de Investimentos para 2026 nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego reafirma a opção do Governo dos Açores de “continuar a trabalhar para o desenvolvimento pessoal dos açorianos, para a justiça social e para o fortalecimento da economia”, garantiu hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

No total, são 148,4 milhões de euros, mais 33 milhões em relação a 2025, para “dar continuidade à execução de uma agenda de governação transformadora que está a significar melhorias para a vida das famílias e empresas”, sublinhou Maria João Carreiro, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, durante a apresentação do Plano e Orçamento para 2026.

Na área da Juventude, o Governo dos Açores vai investir dois milhões de euros para “afirmar uma cultura de investimento pessoal dos jovens na sua formação cívica e social”, através do voluntariado, da ocupação socioprofissional, do empreendedorismo ou da mobilidade.

Os apoios ao associativismo juvenil são reforçados em 75 mil euros, para um total de investimento de 545 mil euros, e o investimento público na criatividade, inclusão e literacia é reforçado em 110 mil euros, totalizando 640 mil euros no próximo ano.

Maria João Carreiro garantiu a continuidade do pacote “+ Jovem”, um programa inédito na Região para atrair e fixar talento jovem, através do qual já foram investidos cerca de meio milhão de euros na “Medida de Valorização Salarial” e no “Regressa a Casa”.

Na área da Habitação, o investimento público ascende aos 65,6 milhões de euros em 2026, o que representa um reforço de 72,3% em relação a 2025, para “dar continuidade à promoção de respostas habitacionais” para diferentes públicos e faixas etárias, bem como para “apoiar os jovens no acesso a primeira habitação própria permanente”.

“Assumimos a firmeza de concluir a execução em curso do PRR e o imperativo de fazer com que este investimento se traduza em resultados concretos para o bem-estar e para a qualidade de vida dos açorianos”, disse, para frisar que todos os procedimentos PRR para as 767 respostas habitacionais já foram lançados, num investimento de 65 milhões de euros.

Maria João Carreiro anunciou, ainda, que no próximo ano os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos aos lotes infraestruturados e cedidos pela Região para construção de habitação vão ser revistos, passando a incluir entre os elegíveis um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros, até agora excluídos.

É ainda criado um apoio, sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário para a construção de habitação própria permanente.

No que respeita à autoconstrução em lote cedido pela Região ou em lote privado, os apoios são majorados em 25%. Esta majoração vai permitir que um casal jovem, com dois filhos, com rendimentos brutos mensais de 2.500 euros, por exemplo, possa beneficiar de um apoio até 21 mil euros, em vez dos atuais 16.500 euros, adiantou.

Em 2026, o Governo dos Açores mantém, ainda, as majorações de 20% nos incentivos ao arrendamento e de 50% nos incentivos ao arrendamento para subarrendamento, o que confirma que esta é uma governação que “reforça os apoios à habitação quando as famílias mais precisam e promove mais e melhores respostas habitacionais”.

Na área da Qualificação Profissional e Emprego, o investimento público no próximo ano totaliza 79 milhões, mais 5,8 em relação ao Plano de Investimentos para 2025.

Maria João Carreiro destacou que a Região regista, atualmente, um quadro de pleno emprego, com máximos históricos de população empregada, razão pela qual o foco da intervenção pública vai continuar a estar na capacitação dos desempregados para o mercado de trabalho, na valorização das profissões e na qualidade do emprego.

Neste pressuposto, a Secretária Regional garantiu a continuidade do CONTRATAR, uma medida que está a incentivar a estabilidade laboral e a adequação salarial à qualificação dos trabalhadores, entre os quais os jovens, que “encontram hoje nas políticas públicas de emprego um estímulo à sua valorização e não à precariedade laboral”.

No próximo ano será implementada uma nova medida no âmbito do Mercado Social de Emprego, no caso a medida SER+, de apoio ao desenvolvimento de atividades socialmente úteis, destinada a desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego e beneficiários do Rendimento Social de Inserção, adiantou a governante.

O investimento em formação profissional é reforçado em 5.8 milhões de euros, para um total de 35 milhões, para continuar a promover o acesso dos açorianos, jovens e adultos, empregados e desempregados, a formação e qualificação ajustada à necessidade da economia, num ano em que estará concluída a instalação do novo Centro de Qualificação dos Açores.

Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego