Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026:

"A proposta de investimento público da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego para 2026 é superior a 148.4 milhões de euros – o que significa um reforço de 33 milhões de euros em relação a 2025.

Mais do que um exercício previsional, o Plano de Investimentos para 2026 reafirma a opção do Governo dos Açores de continuar a trabalhar para o desenvolvimento pessoal dos açorianos, para a justiça social e para o fortalecimento da economia. 

O desemprego está em mínimos.

A população empregada está em máximos.

Há mais jovens empregados nos Açores.

Há mais emprego - sobretudo mais emprego estável e melhor remunerado.

Há confiança numa governação que reforça os apoios à habitação quando as famílias mais precisam e promove mais e melhores respostas habitacionais. 

No Plano para 2026:

Assumimos a firmeza de concluir a execução em curso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o imperativo de fazer com que este investimento se traduza em resultados concretos para o bem-estar e para a qualidade de vida dos açorianos.

Garantimos o dever de continuar ao lado de jovens e adultos no acesso a um emprego estável e das famílias no direito a uma habitação condigna.

Reforçamos o compromisso de executar uma agenda de governação transformadora que está a gerar melhorias para a vida das famílias e empresas.

Para a Juventude, propomos um investimento de dois milhões de euros para afirmar uma cultura de investimento pessoal dos jovens na sua formação cívica e social.

Em 2026, os jovens continuarão a ter acesso a programas que concretizam oportunidades para a participação, para o associativismo, para o voluntariado, para a mobilidade, para o empreendedorismo ou para a ocupação socioprofissional.

Entre 2020 e 2025, passámos de 14 para 28 associações juvenis ou equiparadas, com tudo o que isso significa de mobilização dos jovens e de confiança numa política que incentiva a juventude a organizar-se em torno de interesses comuns.

Entre 2024 e 2025, foram investidos mais de 816 mil euros na concretização dos planos de atividades das associações juvenis, em equipamentos ou em sedes.

Para 2026, reforçamos em 75 mil euros os apoios ao associativismo juvenil e em 110 mil euros o investimento público na criatividade, inclusão e literacia.

Aos programas já consolidados, como a “Academia Empreendedora – Escola de Líderes”, “Cartão Interjovem”, “Bento de Góis”, “MOOV” ou “AECT”, acrescentamos ambição aos recém-criados “Jovens Digitais”, “REDES” ou “Verão em Ocupação”.

Estes são programas com impacto real na vida dos jovens, como é também o caso do pacote “+ Jovem”, para atrair e fixar talento nos concelhos, ilhas e empresas, no âmbito do qual já foram investidos, à data, cerca de meio milhão de euros na “Medida de Valorização Salarial” e no “Regressa a Casa”.

Para a Habitação, o Plano de Investimento para 2026 reforça em mais de 70% o financiamento regional e comunitário, no total de 65,6 milhões de euros, para construir novas respostas de habitação para diferentes realidades e faixas etárias.

A habitação tem sido e continuará a ser uma prioridade para o Governo dos Açores.

Todos os procedimentos no âmbito do PRR para habitação já estão lançados e serão executados até 31 de agosto de 2026.

Este é o nosso compromisso.

Foram cerca de 150 procedimentos para 767 respostas habitacionais já concluídas, em execução e a concluir, entre reabilitações, construções e infraestruturação de lotes, num investimento global de 65 milhões de euros.

Enquanto muitos garantiam que o Governo não seria capaz de executar o PRR, trabalhamos na regularização, aquisição e registo de propriedade de lotes, emissão de alvará e execução de projetos que já deviam ter sido feitos há mais de uma década e que impossibilitavam o arranque das obras programadas para o PRR.

Para 2026, reforçamos em 27 milhões de euros a promoção de habitação para continuar a corrigir um défice habitacional que resulta de anos de desinvestimento na construção de habitações e conservação do edificado.

Além desta intervenção no reforço da oferta – que não se esgota no cumprimento do PRR e para a qual é necessária a mobilização de todos, incluindo das autarquias, das cooperativas e da iniciativa privada – estamos a intervir no lado da resposta à procura verificada.

Para 2026, mantemos a majoração de 20% nos incentivos ao arrendamento e de 50% nos incentivos ao arrendamento para subarrendamento.

Para 2026, mantemos a aposta no Regime de Arrendamento com Opção de Compra. Um regime que responde às necessidades dos jovens açorianos no acesso à sua primeira habitação, longe das flutuações dos juros sem colocar em causa a sua sustentabilidade financeira.

Também para 2026 alargamos o universo de elegíveis no acesso aos lotes infraestruturados e cedidos pela Região para posterior construção de habitação.

Com  esta alteração, passa a ser elegível um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros, até agora excluídos deste apoio.

Além da revisão dos coeficientes máximos dos rendimentos das famílias, acrescentamos a comparticipação financeira, a fundo perdido, da aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de 5 mil euros por beneficiário.

Para 2026, majoramos, ainda, em 25% os apoios à autoconstrução em lote cedido pela Região ou em lote privado. Com esta alteração, um casal jovem, com 2 filhos, com rendimentos brutos mensais de 2.500 euros, por exemplo, poderá beneficiar de um apoio até 21 mil euros, em vez dos atuais 16.500 euros.

O investimento nos açorianos e no fortalecimento da economia exige uma aposta empenhada e decisiva na Qualificação Profissional e Emprego.

Em 2026, o investimento na capacitação dos desempregados para o mercado de trabalho, na valorização das profissões e na qualidade do emprego ascende aos 79 milhões de euros, o que significa mais 5.8 milhões de euros em relação a 2025.

Entre as medidas de apoio ao emprego, destaco a manutenção do CONTRATAR, para continuar a incentivar a estabilidade laboral e a adequação salarial à qualificação dos trabalhadores, entre os quais os jovens, que encontram hoje nas políticas públicas de emprego um estímulo à sua valorização e não à precariedade.

No âmbito do Mercado Social de Emprego, vamos avançar para a implementação e execução do Ser+, uma nova medida de apoio ao desenvolvimento de atividades socialmente úteis, destinada a desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego e beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

Para o próximo ano reforçamos o investimento público em formação profissional. São 35 milhões de euros, mais 5.8 milhões de euros face a 2025, para continuar a promover o acesso dos açorianos, jovens e adultos, empregados e desempregados, a formação e qualificação ajustada às necessidades da nossa economia.

Em 2026, estará concluída a intervenção no Centro de Qualificação dos Açores, no âmbito do PRR, que vai marcar uma nova fase da oferta pública de formação e qualificação em estreita articulação com as empresas e setores de atividade conforme compromisso na Agenda Regional para a Qualificação Profissional.

O rumo está definido.

A estratégia está fixada.

São as boas políticas que temos seguido que nos têm trazido bons resultados.

É por isso que este Plano de Investimento para 2026 é consistente e coerente com a marca de uma governação que não se resigna com as dificuldades conjunturais, antes pelo contrário, arregaça as mangas e vê nos desafios uma ocasião para construir com os açorianos uma Região ainda mais inclusiva, coesa e resiliente."