Mário Rui Pinho realça “passos de macropolítica muito importantes” para afirmação do mar e pescas - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, valorizou hoje os “passos de macropolítica muito importantes” que têm sido dados “para a afirmação” do setor do mar e das pescas como “alinhado com os princípios da sustentabilidade

Em jeito de exemplo, o governante elencou a implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores, a implementação em curso da Rede Regional das Áreas Marinhas Protegidas e a opção de execução dos fundos comunitários, incluindo na Defesa, na União Europeia, com propostas muito objetivas para o futuro quadro financeiro plurianual.

Mário Rui Pinho falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no segundo dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano.

O ano de 2026, lembrou, “exige aos açorianos e ao Governo Regional um esforço orçamental acrescido para garantir a execução final do PRR e assegurar o cumprimento da regra n+3 do programa Açores 2030 e MAR2030”.

“Esta circunstância histórica impõe uma enorme responsabilidade na execução do Orçamento”, reconheceu o governante, que adiantou que, dos 36,7 milhões de euros sob sua tutela, 30 milhões dizem respeito à execução do PRR.

Em causa estão, por exemplo, 25 milhões para o Desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores, “projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a Região e até para o país e, onde se inclui a construção e equipamento do novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC)”, e cinco milhões de euros para o Sistema de Incentivos ao setor das pescas, “que tem como objetivo promover a transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor da pesca e da aquicultura”, e que “permitirá dotar os portos de pesca da Região de equipamentos mais modernos e eficientes, do ponto de vista operacional e energético”.

No que diz respeito às infraestruturas de apoio às pescas, o governante destacou o contrato-programa com a Lotaçor, “empresa parceira e estratégica” em “todas as ilhas”, e que “tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor”.

E acrescentou: “em termos de frota e recursos humanos, existe um conjunto de apoios ao setor que se cifra em cerca de cinco milhões de euros, onde se inclui o FUNDOPESCA e o sistema de incentivos ao setor da pesca financiado pelo PRR, já referido anteriormente. Ainda nos apoios à frota, não consta desta proposta, mas é importante dar ênfase à compensação a atribuir aos profissionais do setor das pescas pelas potenciais perdas de rendimento com a implementação da RAMPA, com fundos provenientes do Fundo Ambiental, no montante de 10 milhões de euros.

O Governo Regional, lembrou, tem estado em permanente contacto com as comunidades piscatórias, “auscultando-as e incluindo-as no processo de decisão”.

“A ação relativa ao apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2030 representa quase 600 mil euros, integrando os regimes de apoio previstos no programa, que decorre entre 2021 e 2027 e dispõe de uma dotação total de 75 milhões de euros. A 30 de setembro de 2025, encontravam-se aprovados 2.270 projetos, correspondendo a um investimento elegível na ordem dos 21 milhões de euros”, precisou.

Prosseguirá ainda o apoio à Escola do Mar dos Açores, uma aposta na “excelência da formação”, entidade que promoverá “um aumento de formação disponível”, com “mecanismos para captação de mais alunos e projetos”.

No campo da gestão e requalificação costeira, Mário Rui Pinho sublinhou existirem um conjunto de obras que se encontram sob a gestão da Secretaria Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas e que denotam bem a preocupação do Governo “com a cada vez maior erosão da costa, por força das alterações climáticas”.

Em causa está, por exemplo, a proteção e a estabilização costeira do porto de Santa Iria, em São Miguel, com um montante superior a quatro milhões de euros, bem como o “contínuo reforço” da proteção costeira na zona das Calhetas e na zona de Santa Clara, também em São Miguel, a proteção da orla costeira e a reabilitação urbana da Praia Formosa, em Santa Maria, o projeto de estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta de São Jorge, bem como diversas intervenções para proteção da orla costeira dos Fenais, na ilha da Graciosa.

E concluiu: “assim, relativamente ao Mar, o XIV Governo Regional dos Açores pretende investir, tendo consciência que existem várias outras situações a que teremos de acudir, nomeadamente a nível da melhoria das infraestruturas portuárias do setor da pesca e ao nível da proteção da orla costeira, mas temos de ter em conta a prioridade da execução do PRR, as limitações orçamentais e a própria resposta do mercado, que neste momento tem dificuldade de dar resposta por escassez de mão-obra”.

Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas