Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026:

“A riqueza de uma região também se avalia pela sua capacidade de produzir alimentos para consumo interno e para expedição. A realidade diz-nos que ano após ano estamos a aumentar a nossa disponibilidade em alimentos.

Neste entendimento, temos bons resultados, porque produzimos mais na horticultura, na fruticultura, na agricultura biológica, na carne de bovino, temos mais área de milho, produzimos mais alimentos DOP e IGP, temos mais diversificação agroprodutiva, o leite com um melhor conteúdo nutricional e vendemos mais para fora da Região.

A expedição de agroalimentos passou de 277,9 milhões de euros em 2019 para 432 milhões de euros em 2024. Um crescimento significativo de 154 milhões de euros. Sim, estamos a conseguir ampliar a segurança no fornecimento alimentar aos açorianos e a expedir mais.

Felicito os agricultores que, conjuntamente com as políticas públicas, estão a contribuir para que a Região fique menos dependente do exterior.

O Plano para 2026 segue, progressivamente, este objetivo, dando garantias ao rendimento do agricultor e no incentivo à produção local de alimentos.

Asseguramos o compromisso de pagar as ajudas comunitárias sem cortes no POSEI, por isso, este programa cresce 21%.

São 19 milhões de euros de complemento, para que as ajudas anunciadas sejam iguais às ajudas pagas e não se regresse ao passado.

E a resolução do Conselho de Ministros N.º 80/2025 já demonstrou que finalmente existe um Governo da República que considerou os Açores enquanto Região agrícola.

No Plano da PAC e no âmbito da medida “pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes”, assegurámos os 10% de aumento em 2021 e em 2025 e eliminámos os cortes que ocorriam até 2020.

Em 2020, este montante representava 9,4 milhões de euros entre fundos comunitários e fundos regionais, e para 2026 assume o valor de 18,2 milhões de euros. Um acréscimo total de 16% relativamente a 2025 e um incremento de 8,8 milhões de euros relativamente a 2020. E, pela primeira vez desde que existe esta medida, será toda paga no ano civil em curso.

O nosso convite aos jovens para a agricultura, através das políticas públicas, já permitiu a instalação de 181 jovens agricultores desde 2021 e só em 2025 instalaram-se 86 jovens. O maior número dos últimos 10 anos.

Com referência a 2021 até agora, foram apoiados projetos de investimento no valor de cerca de 118 milhões de euros para as explorações agrícolas, para a agroindústria, no programa LEADER e no PRR. Os apoios ao investimento nas explorações agrícolas e florestais e na agroindústria têm um acréscimo de 7%, relativamente a 2025.

Está previsto um montante de 21 milhões de euros para intervenções na rede viária, no abastecimento de água e nos sistemas elétricos.

Para o PRR estão inscritos 20 milhões de euros para finalizar os projetos de formação agrícola e na conclusão do matadouro de São Jorge.

Na formação agrícola, em 2025, foram abrangidos cerca de 4.500 formandos. Um número recorde na história dos Açores.

O Plano contempla um montante de cerca de 13 milhões de euros para intervenções direcionadas para a promoção da sustentabilidade ambiental e na atividade agroflorestal.

E o Plano abrange nove projetos aprovados no LIFE e no Açores 2030, com uma comparticipação regional de 2,6 milhões de euros na agricultura.

Isto significa que estamos a ser reconhecidos na Europa, em áreas como a economia circular e a conservação de florestas.

O sucesso agrícola que se assiste só é possível com a participação e o empenho dos açorianos que se dedicam a produzir agroalimentos.

Para isso, continuaremos com medidas como o consumo ao gasóleo agrícola sem tetos máximos, o apoio à instalação de jovens em 55 mil euros, o apoio às certificações biológicas e no impulso às pastagens biodiversas.

Seguiremos com a execução dos Planos Estratégicos Agrícolas.

Prosseguiremos com as medidas na agricultura de precisão, na agricultura de carbono, na biotecnologia e sensibilizaremos para o desperdício zero alimentar.

A cooperação com a Universidade dos Açores está presente em protocolos como a análise dos solos, nas castas tradicionais de videiras, no chá, na micropropagação de plantas, na alimentação animal, no melhoramento de pastagens e na genotipagem.

Este Plano e Orçamento para 2026, pretende, como os anteriores planos a partir de 2021, ser um suporte estratégico para o aumento da produção de alimentos nos Açores de forma sustentável, segura e viável.”