Paulo Estêvão elenca “resultados concretos” nas migrações, comunicação social, poder local e setor espacial - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, reconheceu hoje que 2026 será um ano “extremamente exigente” a nível orçamental, mas onde todas as áreas da sua tutela – que já têm “resultados concretos” - serão “melhoradas” com “mais e melhor trabalho e mais e melhor entrega”.

“Não existe espaço para desculpas, apenas para o trabalho e a concretização. E é isso que vos posso garantir: entrega total à missão de servir o Povo Açoriano”, assinalou, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no primeiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano.

No campo das migrações, o governante lembrou que os imigrantes representam 3,6% da população dos Açores “e são essenciais à economia regional”.

E prosseguiu: “a nossa política é clara: humanismo, integração, proximidade e memória histórica. Porque fomos — e continuamos a ser — um povo de emigrantes.

Nesse sentido, o governante lembrou, entre várias medidas, o reforço das lojas RIAC e dos serviços da AIMA e da Direção Regional das Comunidades no âmbito da regularização dos imigrantes, “num trabalho conjunto, a realizar em todas as ilhas, com a AIPA, CRESAÇOR e várias entidades parceiras”.

“O que noutros sítios é visto como problema, aqui é uma oportunidade. E vamos reforçar esta política em 2026. Nenhuma região portuguesa tem, comparativamente, uma diáspora mais numerosa do que os Açores. Milhões de açordescendentes no mundo mantêm uma ligação viva à nossa identidade”, vincou.

No campo da comunicação social, e num “tempo de manipulação, extremismos e notícias falsas”, o Governo dos Açores “fez o que prometeu”.

E justificou: “o Programa SIM mais que duplicou apoios do Promedia; o programa de assinaturas de jornais está finalmente operacional; a formação de jornalistas correu bem e continua, totalmente independente nos conteúdos; lançámos programas de promoção da comunicação social regional e conseguimos captar apoios nacionais fora do orçamento regional”.

Para o setor espacial, Paulo Estêvão definiu 2026 e 2027 como “anos decisivos” em que “os Açores vão afirmar-se definitivamente”.

E prosseguiu: “durante 2026: primeiros lançamentos suborbitais e, também a curto prazo, lançamentos orbitais. Isto abrirá a porta ao objetivo maior: o lançamento de satélites a partir de Santa Maria. Através de um programa da ESA, que alcançará cerca de 15 milhões de euros, com uma comparticipação de três milhões de euros dos Açores, já em 2027, será construído o Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria. Esta infraestrutura permitirá realizar a missão do «Space Rider», primeiro sistema europeu de transporte reutilizável de acesso ao espaço e retorno à Terra, que efetuará, pela primeira vez, uma aterragem em solo europeu, desta feita em Santa Maria.

Sobre matérias referentes ao poder local, “o Plano Regional Anual de 2026 reafirma o compromisso do Governo Regional” com este setor.

“Com uma dotação de 10,1 milhões de euros, investimos diretamente nas pessoas, na proximidade e no desenvolvimento equilibrado. Honramos compromissos, com transparência e equidade”, disse, recordando também, por exemplo, os pagamentos referentes ao IVA Turístico de anos transatos ou o lançamento do “Portal da Cooperação com o Poder Local”.

Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades