Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

Texto integral da intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026:

“Deixem-me começar este discurso com uma alegoria. É uma breve — brevíssima — reflexão sobre a natureza humana e sobre a política.

Em janeiro de 1650, nos confins da Península Arábica, na fortaleza de Mascate, cinco centenas de soldados portugueses encontravam-se cercados por um grande exército árabe.

Para lá seguiu, pelo escaldante deserto arábico, uma coluna portuguesa de reforço — a última esperança dos sitiados.

No caminho, o comandante e o subcomandante cruzaram-se com o Génio da Lâmpada. Impressionado pela coragem da coluna portuguesa, o Génio decidiu conceder um desejo a cada um dos dois líderes militares. Mas com uma condição:

— O primeiro a decidir recebe o que escolher; o segundo recebe o mesmo... mas a dobrar.

O comandante era um homem profundamente hesitante. O subcomandante era o mais invejoso dos homens. Devido ao ressentimento e aos ciúmes, o relacionamento entre os dois sempre tinha sido difícil.

A decisão demorou. Finalmente, quando já caía a noite gélida do deserto, o subcomandante invejoso encheu o peito, olhou para o Génio e gritou:

— Tira-me um olho!

E foi assim que, comandada por um cego e um zarolho, a coluna portuguesa se perdeu no deserto. A fortaleza de Mascate caiu no dia 23 de janeiro de 1650.

Esta foi a história de um hesitante e de um invejoso. O deserto não os venceu. A hesitação e a inveja, sim.

Trago esta história porque também nós, hoje, enfrentamos decisões que exigem clareza, coragem e sentido de responsabilidade — aqui, nesta Casa e nesta Região.

Os tempos são difíceis para os imigrantes. A discriminação cresce na Europa e também no nosso país. Mas nos Açores seguimos outro caminho: o da inclusão e da responsabilidade.

Os imigrantes representam 3,6% da nossa população e são essenciais à economia regional. A nossa política é clara:

Humanismo, integração, proximidade e memória histórica.

Porque fomos — e continuamos a ser — um povo de emigrantes.

O Governo Regional tem resultados concretos, de que vos dou alguns exemplos:

Reforço das lojas RIAC e dos serviços da AIMA e da Direção Regional das Comunidades no âmbito da regularização dos imigrantes, num trabalho conjunto, a realizar em todas as ilhas, com a AIPA, CRESAÇOR e várias entidades parceiras; integração dos filhos dos imigrantes no sistema educativo e reforço da formação linguística e rápida integração laboral.

O que noutros sítios é visto como problema, aqui é uma oportunidade. E vamos reforçar esta política em 2026.

Nenhuma região portuguesa tem, comparativamente, uma diáspora mais numerosa do que os Açores. Milhões de açordescendentes no mundo mantêm uma ligação viva à nossa identidade.

Nunca o Governo dos Açores esteve tão próximo das comunidades: criámos 4 novas Casas dos Açores (são hoje 20); formamos novos líderes comunitários; apoiamos e colaboramos com uma vasta rede social gerida por açorianos; promovemos cultura, parcerias e presença institucional.

Vamos reforçar este trabalho, porque a nossa diáspora é desenvolvimento, é diplomacia económica, é afeto e é futuro.

Vivemos num tempo de manipulação, extremismos e notícias falsas. Só há uma resposta: informação profissional e mediada.

O Governo fez o que prometeu: o Programa SIM mais que duplicou apoios do Promedia; o programa de assinaturas de jornais está finalmente operacional; a formação de jornalistas correu bem e continua, totalmente independente nos conteúdos; lançámos programas de promoção da comunicação social regional e conseguimos captar apoios nacionais fora do orçamento regional.

Continuaremos este caminho de liberdade de imprensa e de defesa da comunicação social açoriana.

O espaço - 2026 e 2027 serão anos decisivos. Os Açores vão afirmar-se definitivamente no setor espacial.

Durante 2026: primeiros lançamentos suborbitais e, também a curto prazo, lançamentos orbitais. Isto abrirá a porta ao objetivo maior: o lançamento de satélites a partir de Santa Maria.

Através de um programa da ESA, que alcançará cerca de 15 milhões de euros, com uma comparticipação de três milhões de euros dos Açores, já em 2027, será construído o Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria.

Esta infraestrutura permitirá realizar a missão do “Space Rider”, primeiro sistema europeu de transporte reutilizável de acesso ao espaço e retorno à Terra, que efetuará, pela primeira vez, uma aterragem em solo europeu, desta feita em Santa Maria.

A aposta é passar a receber todas as missões de retorno no espaço europeu.

Dizem que a História não se repete, e é verdade. Parcialmente. Desde o século XVI que os Açores, devido aos ventos favoráveis que aqui encontravam as naus provenientes da Índia ou do Brasil, se tornaram essenciais para as operações de retorno ao espaço europeu por via marítima.

Agora vamos ter o mesmo papel de outrora, mas aplicado ao espaço. Vamos garantir a nossa autonomia nesta área. Investir em infraestruturas ao serviço do espaço e garantir a formação, nos Açores, de mão de obra qualificada na área espacial, através da colaboração com a Universidade dos Açores.

A concorrência internacional está aí e, em breve, surgirão mais projetos nacionais que ambicionam tomar o nosso lugar, nomeadamente no Vale do Tejo, na Região centro e no norte do país. Cabe-nos defender a autonomia do projeto espacial dos Açores e incrementar as nossas vantagens competitivas. Não podemos viver só das vantagens geográficas de que dispomos.

O Plano Regional Anual de 2026 reafirma o compromisso do Governo Regional com o poder local.

Com uma dotação de 10.140.352 €, investimos diretamente nas pessoas, na proximidade e no desenvolvimento equilibrado. Honramos compromissos, com transparência e equidade.

Destaco: o pagamento, em 2025, do IVA Turístico de 2020–2022 (3.350.135,00 €); o compromisso de transferir, no 1.º trimestre de 2026, 1.136.335,00 € relativos a 2023; Os 8.925.587,00 € para a Cooperação Técnica e Financeira, dos quais 8.668.812,00 € para o Fundo de Desenvolvimento das Freguesias; o reforço dos Acordos de Colaboração e Coordenação em 2026 e o lançamento do “Portal da Cooperação com o Poder Local” — um salto de transparência e modernidade na relação institucional.

Este é um ano extremamente exigente. A prioridade é executar o PRR. Tudo o resto também tem de ser feito, e será feito e melhorado. Com menos dinheiro, que terá de ser compensado com ainda mais e melhor trabalho. Mais e melhor entrega.

Com ainda mais e melhor capacidade de fazer muito com menos. Não existe espaço para desculpas, apenas para o trabalho e a concretização.

E é isso que vos posso garantir: entrega total à missão de servir o Povo Açoriano.

Viva os Açores!”