José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, na sessão plenária dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), integrada no High-Level Outermost Regions Forum promovido pela Comissão Europeia. Foi neste momento que o líder do executivo açoriano apresentou, de forma clara e assertiva, a visão dos Açores para o futuro das RUP e para a forma como a União Europeia deve responder às suas especificidades permanentes.

José Manuel Bolieiro colocou o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no centro da discussão, recordando que este continua a ser a base jurídica e política que obriga a União a reconhecer e a acomodar as particularidades das RUP, sublinhando que a sua plena aplicação “não é apenas suficiente, mas necessária” para garantir que estas regiões têm condições para competir, crescer e afirmar o seu papel no projeto europeu.

O Presidente do Governo dos Açores insistiu ainda que o princípio da subsidiariedade deve ser levado a sério, e defendeu que as RUP precisam de estar presentes desde o início dos processos legislativos e decisórios da União, contribuindo para soluções que sejam verdadeiramente eficazes e ajustadas à realidade das ilhas.

O governante lamentou que, demasiadas vezes, estas regiões sintam que contam apenas com apoios pontuais dentro das instituições europeias, e afirmou com convicção que a Comissão Europeia, enquanto “governo da União”, deve ser o primeiro aliado das RUP.

O Presidente do Governo destacou também um conjunto de áreas prioritárias para o futuro das RUP: começando pela agricultura, reafirmando a importância do POSEI e alertando que a sua eventual redução ou eliminação teria efeitos particularmente negativos nos Açores, onde os custos de produção e a dependência de importações continuam elevados - defendeu igualmente um enquadramento próprio para as pescas e a aquicultura, através da criação de um POSEI-Pescas, de modo a evitar que estes setores essenciais sejam diluídos em fundos plurissetoriais.

No domínio da mobilidade, chamou a atenção para a necessidade de garantir acessibilidade e continuidade territorial, defendendo a criação de um POSEI-Transportes que permita modernizar infraestruturas e reduzir penalizações estruturais resultantes da insularidade e da distância. Já no campo da energia e do ambiente, destacou o potencial das energias limpas no arquipélago e salientou que as nove micro-redes isoladas dos Açores exigem soluções específicas, financiamento dedicado e convites próprios no Mecanismo Interligar a Europa.

Para José Manuel Bolieiro, o futuro das RUP tem de ser construído com base numa política europeia que combine "competitividade, crescimento económico e coesão territorial", garantindo condições justas para que as populações possam exercer “o direito a ficar”.

O governante defendeu, por isso, que é urgente iniciar um trabalho sistemático de identificação das adaptações legislativas necessárias, assegurando processos simplificados, mecanismos adequados e meios financeiros que respondam à realidade ultraperiférica.

O líder açoriano encerrou a intervenção agradecendo ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, pela abertura ao diálogo e pela atenção dedicada às RUP, reiterando a disponibilidade dos Açores para continuar a participar de forma construtiva na definição das políticas europeias.

No período da manhã, e ainda no âmbito do mesmo encontro, as Regiões Ultraperiféricas entregaram a Raffaele Fitto a declaração conjunta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, documento subscrito pelos Presidentes das nove RUP e que será agora analisado pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros.

Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo