Concurso público para atribuição de moradias nos Ginetes em regime de arrendamento com opção de compra abre a 1 de outubro - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Abre no próximo dia 1 de outubro o concurso público para atribuição em regime de arrendamento com opção de compra de cinco novas moradias construídas pela Região na freguesia de Ginetes, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para os Açores, num investimento de 945 mil euros.

De acordo com o Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado hoje em Jornal Oficial da RAA, os interessados devem apresentar a sua candidatura de 1 de outubro a 14 de novembro do corrente ano.

As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos:

• no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
• nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão;
• por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
• ou através do endereço de correio eletrónico da DRH - [email protected].

O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH.

As cinco novas moradias, todas de tipologia T3, estão edificadas nos lotes n.º 1, 2, 3, 6 e 9 do loteamento da Rua Antero de Moniz Viveiros, na freguesia de Ginetes, e destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares, podendo a opção de compra ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento.

Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento e do Despacho devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada e dos serviços congéneres dos Serviços de Ilha da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico [email protected] até ao dia 24 de outubro de 2025 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.