Comunicado do Governo dos Açores - Comunicação

Presidência do Governo - XII

Atendendo ao conjunto de questões colocadas nas últimas horas sobre a eventual aplicação das medidas de restrição de circulação à Região Autónoma dos Açores, no âmbito da situação de calamidade, o Governo dos Açores entende ser útil esclarecer o seguinte:

Tendo em conta os dados conhecidos, à data de hoje, sobre a situação da pandemia de COVID-19 na Região, as medidas determinadas para o território continental, no âmbito da situação de calamidade, designadamente as relativas às proibições de circulação entre concelhos ou de circulação em espaços e vias públicas, não se aplicam à Região Autónoma dos Açores.

As medidas em vigor na Região Autónoma dos Açores podem ser consultadas no endereço https://jo.azores.gov.pt/#/ato/ea2637f3-a43c-41d7-b915-6738858a39b9.

O Governo dos Açores reitera a necessidade de cumprimento das orientações relativas ao uso de máscara, ao distanciamento físico e à etiqueta respiratória.