José Manuel Bolieiro defende reforço do POSEI e valorização das Regiões Ultraperiféricas - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, no Fórum das Regiões Ultraperiféricas (RUP), intervindo no painel “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades”. 

A presença do governante serviu para reforçar a importância do POSEI agrícola como instrumento essencial para o desenvolvimento das regiões mais distantes da Europa, como é o caso dos Açores.

O líder do executivo açoriano sublinhou que o POSEI tem sido determinante para a coesão territorial da União Europeia, promovendo a valorização do potencial endógeno das RUP e garantindo um caminho seguro rumo à autonomia alimentar, defendendo que este modelo bem-sucedido deve servir de base para alargar a abordagem a setores como as pescas e os transportes.

“O POSEI é uma boa referência na Política de Coesão e deve servir de inspiração para políticas semelhantes noutros setores essenciais, como o das pescas e dos transportes”, afirmou José Manuel Bolieiro.

Um dos principais alertas deixados prendeu-se com a estagnação do envelope financeiro do programa, que não é revisto desde 2007. A ausência de atualização tem provocado uma perda significativa de poder de compra para o setor agrícola nas RUP, estimando-se uma desvalorização superior a 40% devido à inflação acumulada. Esta realidade coloca em risco a viabilidade económica das explorações agrícolas e obriga os governos regionais a esforços financeiros que, sendo importantes, não são sustentáveis a longo prazo.

Nos Açores, o Governo Regional tem vindo a compensar parcialmente estas insuficiências, alocando anualmente mais de 15 milhões de euros do Orçamento regional ao setor agrícola. Ainda assim, o Presidente do Governo considerou que esta resposta, embora necessária, não deve substituir o papel da Comissão Europeia no apoio aos territórios insulares e remotos da União.

“Os nossos governos não podem continuar a substituir responsabilidades que são da Comissão Europeia. Esta injustiça tem de ser corrigida com urgência”, sublinhou.

O governante lembrou ainda que as RUP representam uma mais-valia estratégica para a União Europeia, tanto do ponto de vista geográfico como político. 

Estas regiões contribuem para a projeção marítima e internacional da União, estando presentes em diversos oceanos e continentes. Reconhecer e valorizar esta condição implica garantir que dispõem dos meios necessários para se integrarem plenamente no projeto europeu.

Foi também evidenciada a importância de manter uma relação direta entre as RUP e a Comissão Europeia, tendo em conta as especificidades constitucionais e administrativas de cada Estado-Membro. Nesse sentido, o POSEI surge como uma ferramenta fundamental para assegurar o princípio da subsidiariedade e responder às necessidades reais do território.

O Presidente do Governo recordou que o POSEI resultou de um longo processo de reconhecimento dos sobrecustos decorrentes da insularidade e do afastamento dos mercados centrais. Para além de apoiar a produção local e o abastecimento das regiões, o programa tem sido essencial para a diversificação da atividade agrícola, a valorização do agricultor e a fixação de população nas zonas rurais.

“É fundamental garantir que continuamos a produzir alimentos de qualidade, de forma sustentável e com menor dependência externa. Esta é a verdadeira segurança alimentar que a Europa precisa”, afirmou.

José Manuel Bolieiro entende que o futuro do POSEI deve passar por um reforço baseado no histórico positivo da sua execução, incorporando uma margem adicional de crescimento que permita reduzir importações e dependências externas. Para tal, será também essencial aplicar um mecanismo de atualização anual que reflita a inflação, como já acontece com outros instrumentos de financiamento europeus.

Num momento decisivo para o futuro da Política Agrícola Comum e do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o Governo dos Açores espera que a Comissão Europeia reconheça a importância estratégica das Regiões Ultraperiféricas e atue em conformidade, assegurando a continuidade e reforço de instrumentos que se revelaram determinantes para o seu desenvolvimento.

O painel “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades”, moderado pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, contou com a presença de Christophe Hansen, Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Fernando Clavijo Batlle, Presidente do Governo das Canárias, Gérard Bally, Delegado-Geral da EURODOM, e Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores. O Vice-Presidente do Parlamento Europeu Younous Omarjee também marcou presença nesta sessão. 

Para além deste painel, o Fórum das Regiões Ultraperiféricas incluiu ainda debates dedicados aos temas “POSEI Transportes – Conectividade das Regiões Ultraperiféricas” e “POSEI Pescas – O Papel das Pescas e do Oceano nas Regiões Ultraperiféricas”, sublinhando a importância de uma abordagem integrada e estratégica para o desenvolvimento sustentável destas regiões no contexto europeu.