Governo Regional disponibiliza plataforma online 'SOS Animal Açores' para agilizar denúncias de maus tratos - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional da Agricultura, disponibiliza, a partir de terça-feira, 6 de outubro, uma plataforma online designada 'SOS Animal Açores', com o objetivo de agilizar o processo de denúncia de maus tratos e abandono de animais em toda a Região.

“O Governo dos Açores disponibiliza a partir de terça-feira uma plataforma online que permite a qualquer cidadão apresentar, com confidencialidade e de forma rápida, denúncias de maus tratos de animais, bem como a identificação de situações de abandono, negligência ou abuso, desencadeando um processo de verificação e encaminhamento para as autoridades competentes na matéria”, afirmou João Ponte.

O Secretário Regional acrescentou que a gestão deste projeto está a cargo da Direção Regional da Agricultura, em articulação com os Serviços de Desenvolvimento Agrário das diferentes ilhas, bem como com os Centros de Recolha Oficial de animais, canais municipais e GNR.

A plataforma pode ser acedida a partir do endereço eletrónico https://sosanimal.azores.gov.pt/.

João Ponte salientou que esta nova ferramenta digital permitirá fortalecer a cooperação e a interligação entre várias entidades com responsabilidade em matéria do bem-estar animal nos Açores, de modo a dar uma resposta cada vez mais célere e eficaz, após a identificação das situações de abandono, negligencia ou abuso de animais de companhia ou errantes.

O governante destacou também que, desde junho, que o Governo dos Açores tem em funcionamento uma base de dados regional para Registo de Animais de Companhia e Errantes (RACE), que permite o registo obrigatório destes animais, por parte dos Centros de Recolha Oficial (CRO) e que será alargada à administração local, forças de segurança e clínicas veterinárias.

Esta ferramenta surge não só da intenção de tornar gratuito o registo obrigatório de animais, bem como da necessidade do cumprimento da legislação regional pelos CRO, nomeadamente com valências adicionais que não existem na base de dados nacional criada em 2019 e designada por Sistema Informação de Animais de Companhia - SIAC.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas salientou que o Governo dos Açores tem dado a máxima atenção à temática do bem-estar animal, acrescentando que, na atual legislatura, foram dados “passos muito significativos” na defesa e proteção dos animais, conforme atenta a diminuição em 50% do número de animais que deram entrada nos canis municipais e CRO, passando de 5.339 para 2.638 animais.

João Ponte adiantou ainda que as esterilizações aumentaram 39%, as vacinações cresceram 34% e as desparasitações registaram um aumento de 46%, enquanto as eutanásias de animais diminuíram 80%, passando de 1.865 para 401.

Ao longo do atual mandato, frisou João Ponte, o Governo dos Açores implementou ações de sensibilização, campanhas televisivas, e registou e aprovou dois novos Centro de Recolha Oficial, designadamente na Horta e na Ribeira Grande, além de ter reforçado a dotação anual afeta à área do bem-estar animal, permitindo desenvolver e implementar medidas concretas, com resultados positivos neste âmbito, como é o caso do apoio às associações de proteção de animais, entidades que têm sido parceiras em todo o trabalho desenvolvido pelo Executivo regional nesta matéria.