Abertas candidaturas para Cursos de Português para Estrangeiros - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

Encontram-se abertas as inscrições para a organização dos Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, até 31 de março, devendo as entidades interessadas submeter as suas candidaturas junto da Direção Regional das Comunidades.

Promovidos e apoiados pelo Governo dos Açores, através das Direções Regionais das Comunidades e da Educação e Administração Educativa, estes cursos têm como objetivo facilitar a plena integração dos cidadãos estrangeiros residentes no arquipélago, através da sua valorização pessoal e profissional.

Podem candidatar-se à organização dos cursos entidades de natureza pública, privada ou cooperativa, incluindo estabelecimentos de ensino público, autarquias, empresas, associações empresariais, sindicatos e outras organizações de âmbito local, regional ou nacional.

Estas formações destinam-se a cidadãos estrangeiros, com mais de 18 anos de idade, residentes nos Açores, que não possuam nacionalidade portuguesa e que comprovem ter um título válido de residência permanente ou estejam em processo de obtenção, renovação ou prorrogação.

A sua aprovação garante uma certificação de conhecimentos de português no nível A2, de acordo com o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a legislação vigente sobre a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional.

Em 2024, foram realizados cinco cursos, que contaram com a participação de 94 formandos, provenientes de 32 nacionalidades. A CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária, CRL, foi responsável por três cursos em São Miguel, a AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores por um curso na ilha Terceira e a Câmara Municipal da Horta por um curso na ilha do Faial.

Desde o seu início, em 2013, foram realizados 36 cursos, promovidos por seis entidades das ilhas do Faial, Flores, Pico, São Miguel e Terceira, que contaram com aproximadamente 691 formandos, oriundos de 67 países.

Os Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas estão regulamentados pela portaria n.º 49/2012, de 27 de abril, alterada e republicada pela portaria n.º 56/2014, de 19 de agosto.

As entidades interessadas em promover estas formações podem obter esclarecimentos adicionais na Direção Regional das Comunidades, através do telefone 296 204 700 ou do e-mail [email protected].  Também é possível consultar as informações sobre estas formações no Portal do Governo dos Açores, através do seguinte link: https://bit.ly/3ZQhXDQ.