Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“O Plano para 2025 nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego totaliza um investimento público direto de 113,5 milhões de euros na promoção do bem-estar dos jovens, das famílias, dos trabalhadores e das empresas açorianas.

Para a Juventude, o investimento ascende aos 3,5 milhões de euros.

Para a Habitação, o investimento é de 36,2 milhões de euros – o maior da última década e mais 23% do que em relação ao Plano para 2024.

Na Qualificação Profissional e Emprego, o investimento é de 73,5 milhões de euros para apoiar a empregabilidade, estimular a valorização dos trabalhadores e incentivar a produtividade das empresas e entidades empregadoras da Região.

Nestas áreas da governação, as opções dos últimos quatro anos estão a contribuir para a melhoria da vida das açorianas e dos açorianos.

O investimento nos jovens, trabalhadores, famílias e empresas está a levar a Região para patamares verdadeiramente históricos:

Os Açores têm hoje a maior população empregada de sempre.

O desemprego nos Açores é o mais baixo dos últimos 16 anos.

O número de açorianos em programas ocupacionais é o mais baixo dos últimos 12 anos. 

Nós últimos quatro anos foram colocados em ofertas de emprego mais de 7.500 trabalhadores.

Desde o final de 2021, estão mais 6.600 jovens empregados nos Açores.

Desde 2021, o investimento em habitação é superior a 50 milhões de euros, tendo sido apoiadas mais de 9.000 famílias açorianas.

Bem podem, alguns, tentar desvalorizar os bons resultados dos últimos quatro anos ou propor tardiamente medidas já em execução, mas a verdade é que os açorianos confiam e continuarão a diferenciar as escolhas desta coligação das políticas executadas por anteriores governos com as consequências conhecidas.

São muitas as diferenças!

Esta proposta de Plano não poupa esforços para afirmar o primado de cidadania de participação e de igualdade de oportunidades.

É por isso que este é um Plano virado para a Juventude.

Em 2025, vamos continuar a promover a cidadania, o associativismo jovem e a sua participação na vida pública; a incentivar o talento, a criatividade e o voluntariado. Vamos alargar as oportunidades de integração socioprofissional dos jovens, criando um subprograma do OTL-J para o setor privado e social, e apoiar o intercâmbio dos jovens açorianos com os jovens da nossa diáspora.

Queremos que os jovens iniciem o seu percurso profissional em cada uma das nossas ilhas e, para isso, lançámos o pacote “+ Jovem”, uma iniciativa inédita na Região para atrair e fixar talento jovem que contrasta em toda a linha com as soluções precárias que a Região tinha para oferecer até novembro de 2020.

Através do pagamento de passagens aéreas, da atribuição de prémios à celebração de contratos de trabalho e de estímulos à valorização salarial dos jovens, no próximo ano vamos continuar a promover as condições para que os jovens se mantenham nos Açores ou para que regressem e contribuam para a modernização da economia e para o desenvolvimento sustentável da nossa Região.

O lugar dos jovens é nas nossas freguesias, concelhos e ilhas.

A contratação estável e uma remuneração adequada às qualificações são um imperativo numa sociedade que reconhece o mérito, que valoriza as competências e o investimento dos jovens na sua formação e qualificação.

Sim, este é um caminho que ainda estava por fazer nos Açores e que estamos a percorrer ao lado dos jovens e das empresas empenhadas em atrair e reter trabalhadores qualificados e produtivos.

Também na área da Habitação estamos a fazer o que não foi feito por falta de planeamento ou por incapacidade para antecipar as necessidades dos açorianos.

São reais as dificuldades dos jovens no acesso à habitação – na Região, no País ou na Europa. Mas estamos a trabalhar não só para disponibilizar as habitações que anteriores governos prometeram e nunca fizeram, como também as habitações com as quais nos comprometemos, incluindo as do PRR.

Simultaneamente, os apoios à habitação estão a ser melhorados para acautelar respostas aos desafios conjunturais e estruturais.

Se no Plano para 2024 – ou seja, há pouco mais de seis meses – foram alargados os critérios de elegibilidade e majorados os apoios à autoconstrução e ao programa “Casa Renovada, Casa Habitada”, para 2025 propomos também um regime de arrendamento com opção de compra para que habitações construídas no âmbito do PRR e dos recursos da Região possam ser atribuídas aos jovens e à classe média, sem esquecer as famílias com carência habitacional.

No mesmo sentido, no próximo ano vamos ainda majorar em 50% os contratos de arrendamento entre a Região e os proprietários de habitações para subarrendamento – para aproximar este apoio dos preços praticados no mercado e aumentar a oferta disponível – e majorar em 20% os apoios concedidos às famílias para arrendamento de habitação própria, o que vai permitir desonerar o peso do arrendamento de habitação no orçamento das famílias açorianas.

Os açorianos sabem que este é um governo que não deixa ninguém para trás.

A inclusão, a coesão, o crescimento e o desenvolvimento próspero dos Açores não pode estar dissociado do investimento na Qualificação e no Emprego.

Por isso, este é um Plano que promove o rendimento dos trabalhadores e o bem-estar das famílias e empresas, gerando mais confiança no mercado de trabalho.

Mais qualificação, mais estabilidade, melhor rendimento, maior produtividade.

Este é um compromisso que se renova no Plano para o próximo ano, para que as políticas públicas possam continuar a conduzir os açorianos a uma maior estabilidade laboral e ao aumento da remuneração média dos trabalhadores.

Os apoios à qualificação de empregados e desempregados, de jovens e adultos vão continuar a ser centrais na governação, num trabalho conjunto com Escolas Profissionais, Entidades Formadoras Certificadas e Entidades Empregadoras, conforme plasmado na Agenda Regional para a Qualificação Profissional.

Para 2025, está definido um conjunto alargado de medidas para dignificar as profissões, para estimular a qualidade do emprego, a reconversão profissional de desempregados para setores com necessidades de mão-de-obra ou ainda a criação do próprio emprego e o empreendedorismo, como forma, inclusive, de fixar população e promover o desenvolvimento do tecido empresarial local.

Simultaneamente, vamos avançar com uma ambiciosa intervenção junto dos desempregados com mais vulnerabilidade perante o mercado de trabalho, no âmbito do novo Mercado Social de Emprego que vem substituir um diploma que está em vigor nos Açores há mais de duas décadas - repito, há mais de duas décadas!

Em 2025, vão ser criados incentivos ao empreendedorismo inclusivo, à criação e manutenção de postos de trabalho ou medidas de apoio a trabalhadores com deficiência, numa intervenção para a inclusão dos desempregados com baixa empregabilidade que responsabiliza a Administração Pública, as Instituições Sociais e as Entidades Empregadoras.

As empresas e a economia dos Açores precisam de todos e a autonomização por via do rendimento obtido pelo trabalho é essencial para que os açorianos possam livremente decidir e conduzir os seus projetos de vida pessoal e familiar. 

Este Plano reflete escolhas que interessam aos açorianos, porque investe na capacitação e na emancipação dos jovens, porque reconhece o direito das famílias à habitação e porque promove o talento e o potencial dos açorianos

Prosseguimos determinados e com a confiança dos açorianos no cumprimento desta missão.”