Berta Cabral garante Plano de Investimento para 2025 com prioridade na execução do PRR - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade de Infraestruturas, Berta Cabral, assegurou hoje que a proposta de investimento público para 2025 do seu departamento foi estruturada com o foco prioritário na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na contínua resposta às necessidades reais da população das nove ilhas dos Açores.

“Mais do que uma prioridade contratual, a execução do PRR é uma prioridade política e estratégica, demonstrando, de forma evidente, a credibilidade, o compromisso e a capacidade de entrega da Região perante os grandes desafios estruturais e conjunturais do País e da União Europeia”, sublinhou.

A governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no debate sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2025.

Berta Cabral disse que a Secretaria Regional que tutela tem à sua responsabilidade 12 empreitadas enquadradas no PRR, em conjugação, com diversos setores da governação regional, que totalizam cerca de 63 milhões de euros.

“Nos circuitos logísticos, para além das duas empreitadas já concluídas em São Miguel, as obras nos restantes oito circuitos logísticos em sete ilhas já estão a decorrer, representando um investimento de 45,8 milhões de euros”, disse.

Berta Cabral referiu também que prosseguirão os investimentos no projeto Escolas Digitais, no Centro de Qualificação dos Açores e no Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional, todos com obras também a decorrer, e avançará a segunda fase da construção do TERINOV, assim que surja o Visto do Tribunal de Contas.

A Secretária Regional garantiu, por outro lado, “progressos substanciais nos projetos geridos pela EDA, nomeadamente no que concerne à exploração geotérmica”.

“Concluiremos a execução do programa SOLENERGE, um verdadeiro caso de sucesso do PRR nacional, que já esgotou a dotação disponível e superou todas as metas e marcos antes dos prazos fixados”, disse também.

Sobre as estradas regionais, a governante anunciou um investimento de cerca de 53,5 milhões de euros, sublinhando “os trabalhos de procura de novas soluções para a modernização e construção de infraestruturas viárias muito necessárias, como sejam a ligação de Ponta Delgada aos Mosteiros, de Vila Franca a Ponta Garça ou das Furnas à Povoação, além da nova intervenção na Ribeira Quente”.

Relativamente aos portos, com um investimento de quase 50 milhões de euros, a maioria associada à recuperação dos estragos provocados pelo Furacão Lorenzo, Berta Cabral apontou obras nos portos das nove ilhas, com destaque para o novo Porto das Lajes das Flores, o projeto para o novo cais multiusos da Praia da Vitória, as gares marítimas do Porto de Pipas e do Porto da Casa, e o ordenamento da baía de São Roque do Pico.

Nos transportes aéreos, serão aplicados mais de 78 milhões de euros, onde se inclui 22 milhões de euros em infraestruturas aeroportuárias, como intervenções estruturais nas aerogares de São Jorge, Pico e Flores, além da iluminação da pista do aeroporto do Pico, alargamento da pista do aeroporto da Graciosa e projeto para a nova aerogare no Corvo.

O reforço da “Tarifa Açores”, complementado com o “Passe Açores Nove Ilhas”, foi outra das prioridades anunciadas.

Nos transportes marítimos, Berta Cabral referiu-se à entrada em vigor do novo contrato de prestação de serviços para o transporte marítimo de passageiros e à continuação do trabalho junto de armadores de cabotagem insular e tráfego local para evolução do modelo de transporte de mercadorias e para garantir, já no início de 2025, escalas semanais de abastecimento em todos os portos.

Já nos transportes terrestres, avançará a transição para os novos contratos de prestação de serviço para o transporte coletivo de passageiros: estão em vigor os de Santa Maria, São Jorge, Pico, e Flores, avançando, em breve, Graciosa e Faial. Em 2025, encerram os processos mais complexos e de maior dimensão: São Miguel e Terceira.

Passando ao turismo, Berta Cabral avançou que será mantida “a política de investimento criterioso, aplicando-se mais de 19 milhões de euros num setor que tem um impacto de cerca de mil milhões euros na economia regional e representa 17% do PIB, 16% do emprego e 20% do VAB”.

A Secretária Regional destacou o investimento na “premissa fundamental de ter turismo todo o ano e em todas as ilhas, focando a promoção para a época baixa, a diversificação da conetividade internacional e a valorização do território”, valorizando o “trabalho de qualificação e desenvolvimento sustentável do produto turístico, com especial atenção à melhoria da experiência de visitação dos pontos de atração turística mais procurados”.

Foi também referida na intervenção em plenário a contratualização e o início dos trabalhos técnicos de revisão do POTRAA que dará lugar ao novo PDTA – Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo dos Açores, devidamente adaptado à realidade atual e com capacidade de responder aos desafios do futuro.

Passando à energia, a Secretária Regional asseverou que será mantido o rumo de descarbonização da economia, aumento da autossuficiência e redução da dependência externa, de acordo com a Estratégia Açoriana para a Energia 2030, com um investimento de 35,9 milhões de euros.

E justificou: “através do PROENERGIA e do PO Açores 2030, prosseguirá com os incentivos à eficiência energética, para famílias, empresas e IPSS, sendo criados Vales de Eficiência Energética para famílias em pobreza energética, visando a aquisição de equipamentos mais eficientes”.

Será mantida ainda a aposta no desenvolvimento da mobilidade elétrica, dando sequência à aplicação do Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores, aos incentivos para a aquisição de veículos elétricos e à expansão da rede de postos de carregamento elétrico.

“Em termos globais, o plano de investimento da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas ascende a 338,7 milhões de euros de investimento estrutural,  com vista a mudar o perfil da economia e transformar os Açores numa terra de oportunidades”, concluiu a governante.

Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas