Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“A proposta de investimento público para 2025 da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas foi estruturada com o foco prioritário na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na contínua resposta às necessidades reais da população das nove ilhas dos Açores.

Mais do que uma prioridade contratual, a execução do PRR é uma prioridade política e estratégica, demonstrando, de forma evidente, a credibilidade e o compromisso da Região perante os grandes desafios estruturais e conjunturais do País e da União Europeia.

Temos à nossa responsabilidade 12 empreitadas enquadradas no PRR, em conjugação, com diversos setores da governação regional, que totalizam, em 2025, cerca de 63 milhões de euros.

Nos circuitos logísticos, para além das duas empreitadas já concluídas em São Miguel, as obas de todos – repito: todos – os restantes oito circuitos logísticos, em sete ilhas, já estão a decorrer, representando um investimento de 45,8 milhões de euros.

Daremos igualmente continuidade aos investimentos no projeto Escolas Digitais, no Centro de Qualificação dos Açores, na segunda fase do TERINOV e no Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional.

Estão igualmente previstos os projetos geridos pela EDA, no que concerne à exploração geotérmica, e concluiremos a execução do programa SOLENERGE, um verdadeiro caso de sucesso do PRR,  reconhecido a nível nacional, que já esgotou a dotação disponível. Temos fundadas expetativas de ver este programa reforçado por forma a dar resposta às muitas candidaturas em situação de ‘overbooking’.

Além do PRR, daremos continuidade a uma política de investimento criteriosa e consistente, introduzindo novas obras e projetos, e reabilitando aquilo que não mereceu atenção durante largos anos.

Nas nossas estradas regionais, aplicaremos cerca de 53,5 milhões de euros, onde se inserem os trabalhos de procura de novas soluções para a modernização e construção de infraestruturas viárias muito necessárias, como sejam a ligação de Ponta Delgada aos Mosteiros, de Vila Franca a Ponta Garça ou das Furnas à Povoação, para além da nova fase de intervenção na Ribeira Quente.

Recordo que temos mais de 1.400 km de estradas regionais, muitos dos quais exigem uma substancial alocação de recursos. A falta de manutenção ao longo de dezenas de anos, desde estradas, edifícios públicos (escolas, hospitais),s até ao parque automóvel e equipamentos em geral, é absolutamente gritante.

O trabalho de retificação progressiva desta situação e de racionalização das intervenções é algo que temos vindo a fazer e que fica, mais uma vez, patente no investimento previsto para 2025.

Daremos, por isso sequência a várias obras e equipamentos nos diferentes setores de governação, incluindo:

- 8,6 milhões de euros na Educação, Cultura e Desporto

- 8,0 milhões de euros na Saúde e Solidariedade Social;

- 8,6 milhões de euros no Mar e Pescas;

- 10,3 milhões de euros na Qualificação Profissional;

- 2,5 milhões de euros no Ambiente e Ação Climática;

- 2,3 milhões de euros na Ciência e Tecnologia;

- 800 mil euros em infraestruturas agrícolas; e

- 5,2 milhões de euros em edifícios públicos.

Alocaremos, igualmente, um assinalável volume de recursos financeiros para melhoria e manutenção das nossas infraestruturas portuárias e aeroportuárias.

Os nossos portos serão alvo de um investimento de quase 50 milhões de euros, muitos dos quais associados à recuperação dos estragos provocados pelo Furacão Lorenzo.

Investiremos nos portos das nove ilhas, com destaque para o novo Porto das Lajes das Flores (obra adjudicada há poucos dias), o projeto para o novo cais multiusos da Praia da Vitória, as gares marítimas do Porto de Pipas e do Porto da Casa, e o ordenamento da baía de São Roque do Pico, sem esquecer equipamento portuário de acordo com as necessidades sinalizadas pela Portos dos Açores.

Aplicaremos mais de 78 milhões de euros nos transportes aéreos na Região, onde estão incluídos 22 milhões de euros em infraestruturas aeroportuárias, entre as quais intervenções estruturais nas aerogares de São Jorge, Pico e Flores, a conclusão da aerogare e o alargamento da pista do aeroporto da Graciosa e o projeto para a nova aerogare no Corvo.

Entendemos que a mobilidade interilhas de pessoas e bens é um fator determinante na criação de um verdadeiro mercado interno, que é um desígnio estratégico deste Governo.

Por isso mesmo, para além da entrada em vigor do novo contrato de prestação de serviços para o transporte marítimo de passageiros, daremos sequência ao trabalho junto de armadores de cabotagem insular e tráfego local para evolução do modelo de transporte de mercadorias.

Neste contexto, serão garantidas, já no início do próximo ano, escalas semanais de abastecimento em todos os portos da Região, com exceção de Flores e Corvo que continuam com dois navios dedicados ao seu abastecimento.

Reforçaremos a «Tarifa Açores», que continua a ser um verdadeiro marco do novo paradigma da mobilidade regional e que já movimentou mais de um milhão de passageiros.

Como novidade, e para além da «Tarifa Açores», temos o «Passe Açores Nove Ilhas», um passe intermodal, aéreo e marítimo, a vigorar no decorrer do inverno IATA, que permitirá aos residentes visitar todas as ilhas por apenas 180 euros.

Nos transportes terrestres, daremos continuidade à transição para os novos contratos de prestação de serviço para o transporte coletivo de passageiros.

Já temos em vigor os contratos de Santa Maria, São Jorge, Pico e Flores, concluímos já Graciosa e Faial, e no início do próximo ano fecharemos também os processos mais complexos e de maior dimensão relativos a São Miguel e Terceira.

Em apenas dois anos, fizemos o que não foi feito desde 2015, mas não descansaremos enquanto não estiver tudo devidamente concretizado, incluindo o novo sistema de bilhética.

O turismo dos Açores está num verdadeiro momento de ouro e no seu ponto mais alto de sempre.

Acabamos de ser reconhecidos, pelo segundo ano consecutivo, pelo World Travel Awards, o «Melhor Destino de Turismo de Aventura do Mundo».

Conquistamos o Nível Ouro na certificação como «Destino Sustentável», pela Earth Check, e estamos a consolidar níveis de notoriedade e atratividade externa nunca dantes alcançados. São resultados de excelência, proporcionados por políticas estratégicas acertadas e investimento público seletivo.

Nos resultados acumulados de janeiro a setembro deste ano, todas as ilhas – repito: todas as ilhas – cresceram em dormidas e proveitos totais da hotelaria, perspetivando-se superar quatro milhões de dormidas e 175 milhões de euros de proveitos de hotelaria, até fim do ano, representando um aumento de 36% nas dormidas e 47,6% nos proveitos relativamente a 2019.

É um sucesso inequívoco, que proporciona crescimento, emprego, rendimento e oportunidades em toda a Região.

Manteremos a nossa política de investimento criterioso, aplicando mais de 19 milhões de euros num setor que tem um impacto de cerca de mil milhões euros na nossa economia e representa 17% do PIB, 16% do emprego e 20% do VAB.

Continuaremos a investir na consolidação da nossa premissa fundamental de ter turismo todo o ano e em todas as ilhas, focando a promoção na época baixa, a diversificação da conetividade nacional e internacional e a valorização do território.

Temos uma rede inédita de ligações aéreas, com mais de 30 rotas e 14 companhias aéreas durante o verão - algumas estão a alargar a sua operação para o inverno.

Continuaremos o nosso trabalho de qualificação e desenvolvimento sustentável do produto turístico, com especial foco nos pontos de atração turística mais procurados, como sejam as Furnas e as Sete Cidades, tal como foi feito para o Vulcão do Fogo, que já serviu mais de 100.000 pessoas em apenas dois verões.

Seguiremos, igualmente, com o trabalho de desenvolvimento e melhoria dos nossos produtos estratégicos, incluindo as Rotas Açores, a Rede Integrada de Atividades de Natureza dos Açores, a Rede Regional de Percursos Pedestres, bem como a valorização do ‘wellbeing’.

Por fim, contratualizaremos e iniciaremos os trabalhos técnicos de revisão do Plano de Ordenamento do Turismo dos Açores, que passará a ser o novo Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo dos Açores - PDTA, um novo conceito, adaptado à realidade atual e com capacidade de responder aos desafios do futuro.

No que concerne à energia, manteremos o nosso rumo de descarbonização da economia e de aumento da autossuficiência, de acordo com a Estratégia Açoriana para a Energia 2030, com um investimento de 35,9 milhões de euros.

Através do PROENERGIA e do PO Açores 2030, continuaremos a investir em incentivos à eficiência energética, para famílias, empresas e IPSS. Criaremos Vales de Eficiência Energética, para famílias em pobreza energética, visando a aquisição de equipamentos mais eficientes.

Manteremos a aposta no desenvolvimento da mobilidade elétrica, dando sequência à aplicação do Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores.

Em termos globais, o Plano de Investimento da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas ascende a 338,7 milhões de euros, mais 18,7 milhões do que em 2024, orientados para áreas económicas de importância estrutural.

É esta a nossa missão. Saberemos cumpri-la, ultrapassando os desafios que certamente surgirão, com a mesma força e a mesma determinação com que este Governo tem vindo a alterar o perfil da nossa economia e a transformar os Açores numa terra de oportunidades.”