Paulo Estêvão lembra avanços recentes nos Açores nas áreas da comunicação social, espaço e poder local - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, lembrou hoje, na Horta, na discussão parlamentar das propostas de Plano e Orçamento para 2025, os avanços recentes conseguidos nas áreas da comunicação social, do espaço e do poder local.

No campo dos media, o governante assinalou que, no caso dos privados, “o que está em causa, em concreto nos Açores, é a sobrevivência de grande parte” das empresas.

“Não é, meus senhores, uma questão de menor ou maior prosperidade, ou a falta dela, dos órgãos de comunicação social privados. Trata-se de uma questão mais elementar. Mais primacial. O que está em causa é a sobrevivência ou a morte de muitos dos títulos e das rádios da comunicação social açoriana. É isto. Não é menos que isto”, vincou.

Nesse sentido, o Secretário Regional destacou que as propostas de Plano e Orçamento para 2025 apontam para um investimento de dois milhões de euros de apoio aos privados e 220 mil euros de financiamento de obrigações específicas do serviço público de notícias e de televisão.

E prosseguiu: “O programa de apoio está dividido em quatro eixos: o sistema de incentivos aos media privados, a publicidade institucional, a assinatura de jornais para as escolas e as instituições de solidariedade social e a formação de jornalistas. A tudo isto é necessário juntar a plena execução, nos Açores, do Plano de Ação para a Comunicação Social, que o atual Governo da República irá implementar em todo o país”.

Com todos estes apoios, defende Paulo Estêvão, a comunicação social dos Açores “tem agora uma janela de oportunidade para se modernizar e redimensionar a natureza dos seus projetos de gestão”.

“É essencial que o faça. O seu êxito constituirá um triunfo, desde logo para os próprios, mas também para todos os que se batem, todos os dias, por uma sociedade de cidadãos solidária e informada”, prosseguiu.

Nas Comunidades, por seu turno, “o projeto é abraçar todos e cada um dos açorianos e os seus descendentes”.

“Existem uns Açores imensos para além dos estreitos limites das nossas ilhas. Somos um Povo espalhado pelos quatro cantos do mundo. Desde os primórdios do povoamento dos Açores - vamos agora comemorar 600 anos - que acompanhámos as caravelas e as naus portuguesas durante a expansão e as descobertas”, sublinhou na Assembleia Legislativa Regional.

Num outro momento da sua intervenção, o Secretário Regional defendeu que a economia açoriana “está a crescer de forma muito significativa”, sendo tão “importante manter a vitalidade dos setores tradicionais como a agricultura e as pescas, ao lado de uma área tão pujante como o turismo”, como “apostar em novas áreas tecnológicas e em vetores em que os Açores possuem vantagens competitivas, como o mar e o espaço”.

Sobre este último campo, Paulo Estêvão assinalou que “prossegue a implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço”.

E foi mais além: “O regresso do CanSat Nacional, a segunda edição do CanSat Júnior Açores, as atividades realizadas no âmbito do Dia da Europa ou da Semana Mundial do Espaço têm levado às nove ilhas dos Açores o sector e têm como propósito atrair as novas gerações para a Ciência e Tecnologia”.

Os Açores, em 2025, organizarão a quarta edição do Simpósio Europeu das Regiões, “mais uma centralidade que se consegue”, ao mesmo tempo que têm vindo a ser atraídas empresas e entidades técnicas e científicas ligadas à área do Espaço, com o intuito de serem criados “empregos qualificados”.

“Em 2024 três empresas do sector espacial passaram a integrar as incubadoras Incuba+, Terinov e Nonagon. Além disso, uma empresa abriu estabelecimento e uma outra deslocalizou-se para a ilha de Santa Maria. Até ao final do ano, posso assegurar, vamos ter mais empresas, ligadas à área do espaço, a instalar-se em Santa Maria”, asseverou o governante. 

Paulo Estêvão destacou ainda o Poder Local dos Açores, recordando o “esforço sem precedentes” deste Governo para um “reforço de solidariedade e parcerias técnicas e financeiras”.

“O ano de 2024 fica marcado, no âmbito das freguesias, pela entrada em vigor do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira, entre a Administração Regional Autónoma, as Freguesias e Associações de Freguesia. Estou em condições de anunciar que as 104 freguesias e o município do Corvo, apresentaram 248 candidaturas, nos diferentes domínios de investimento, no âmbito do Novo Regime Jurídico de Cooperação”, vincou.

E prosseguiu: “Foram propostos cerca de 9,6 milhões de euros de investimento, tendo-se validado, até ao momento, cerca de cinco milhões de investimento elegível (o prazo de candidaturas terminou apenas a 4 de novembro) e tudo está a ser analisado de acordo com os prazos previstos no Diploma”.

Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades