Menor presença pública e melhor serviço público confirmam mudança de perfil da economia açoriana, realça Duarte Freitas - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, destacou hoje, contra os “arautos da desgraça”, a mudança de perfil da economia dos Açores introduzida pelo atual Governo Regional, em que “menos economia pública e melhor serviço público” têm garantido “mais economia privada e melhor remuneração do emprego”.

“Temos a maior população empregada da história dos Açores. Temos a segunda mais baixa taxa de desemprego de Portugal. A economia açoriana cresce há mais de 40 meses consecutivos. Aproximamo-nos, desde 2021, do PIB ‘per capita’ de Portugal e da União Europeia. E vamos continuar a fazê-lo nos próximos anos. Que diferença para o período entre 2012 e 2019, em que divergimos de Portugal e da União Europeia”, sustentou o governante.

Duarte Freitas falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na apresentação das propostas de Plano e Orçamento para 2025, esta semana em debate e votação.

A mudança de perfil da economia dos Açores, reconheceu, “vai levar tempo a consolidar-se, como já se consolidaram as reformas das políticas de emprego”.

“Executámos, também perante as dúvidas dos arautos da desgraça, 101,2% do Programa Operacional Açores 2020. Estamos a «puxar o país para cima», nas palavras do Ministro da Coesão, na execução do PRR, contraditando, de novo, os tais arautos da desgraça. A economia dos Açores vive momentos de grande robustez, cada vez menos dependente do orçamento público e mais da dinâmica privada. Aliás, este Orçamento que aqui hoje discutimos, existe para servir a economia dos Açores e não para se servir da economia dos Açores”, prosseguiu.

Dirigindo-se aos parlamentares açorianos, o Secretário Regional lembrou ainda que os Açores são a “circunscrição fiscal mais competitiva de Portugal e as receitas de impostos, nomeadamente do IRC, atingem valores recorde, sinal da pujança da economia” da Região.

E prosseguiu: “Reconhecendo que ainda há trabalho a fazer no pagamento atempado dos compromissos públicos, já estamos a diminuir o prazo médio de pagamento a fornecedores. Vamos diminuir este prazo de pagamento a fornecedores de forma bem mais acentuada, nomeadamente na área da saúde, com a autorização de transformação de 150 milhões de euros de dívida comercial em dívida financeira conforme previsto nas propostas do Orçamento do Estado para 2025”.

Lembrando ainda os reforços de investimento previstos para 2025 nas áreas da Saúde e Educação, e sublinhando ainda a valorização em geral das carreiras da Função Pública, Duarte Freitas realçou que o “PIB real dos Açores está a crescer, em média, três vezes e meio mais, por ano, do que cresceu de 2012 a 2019”.

“Três vezes e meio mais de crescimento, em média por ano, do que acontecia até 2019. São dados inequívocos da consolidação e do sucesso desta mudança do perfil da economia dos Açores. É fruto do trabalho dos açorianos e das empresas dos Açores. Mas é, também, consequência de uma mudança governativa que significou mudanças de paradigma. Mudanças essas já valorizadas muito positivamente pelos açorianos, em fevereiro passado”, precisou.

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública reiterou ainda que o rejuvenescimento da Administração Pública Regional é um desígnio do Governo dos Açores, anunciando ainda um “ambicioso programa de gestão e otimização do património regional”.

E justificou: “Queremos fazer uma verdadeira reforma do património regional, atualizando as suas referências cadastrais, recuperando o que for de recuperar e alienando o que for de alienar. O património móvel e imóvel da Região não pode continuar ao abandono. Com a sua gestão e otimização queremos dignificar e valorizar os bens, poupar em rendas e colocar à disposição dos privados o que não tem interesse para os serviços públicos”.

No campo do Setor Público Empresarial Regional, será lançado “um novo impulso e uma reflexão profunda sobre o que deve ser o serviço prestado pelo público, distinguindo-o do que pode ser serviço público prestado pelos privados”.

“Para além das privatizações da Azores Airlines e do Serviço de Handling do Grupo SATA, que decorrem dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia, no seguimento da venda bem-sucedida dos Hotéis da Graciosa e Flores, vamos avançar ao processo de alienação dos campos de golfe”, disse, anunciando também que será equacionada a venda da SEGMA e da GlobalEDA e de algumas áreas operadas pelo IAMA e pela Lotaçor.

Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública