Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Texto integral da intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“O Orçamento para 2025, que hoje aqui apresentamos, ascende a 2,258 milhões de euros. Destes, 974 milhões são dedicados à Saúde e à Educação. 

Com o acréscimo, em relação a 2024, de 50 milhões para a Saúde e de 20 milhões para a Educação, sinalizamos um aumento, respetivamente, de 142 milhões e de 99 milhões, para a Saúde e para a Educação, tendo por referência o ano de 2019.

É um esforço muito significativo que contribui também muito significativamente para o facto de as receitas próprias apenas cobrirem 93% das despesas de funcionamento.

O Investimento que fazemos na Saúde, na Educação, e na valorização em geral das carreiras da Função Pública, sendo despesa corrente, em termos técnicos é, verdadeiramente, um investimento. Um investimento nas pessoas, na nossa Administração Pública Regional, no combate à precariedade, na valorização salarial e na dignidade dos nossos funcionário públicos.

A eles, aos da Saúde, que tão grandes respostas têm dado em situações como a covid-19 ou o incêndio do Hospital Divino Espírito Santo (HDES); aos da Educação, que se esforçam diariamente para que o nosso sistema formativo seja estável, ao contrário do que acontece noutros espaços e seja também de qualidade; e a todos os outros que constituem a Administração Pública Regional, o nosso muito obrigado.

A modernização da Administração Pública Regional e a flexibilidade laboral são cruciais para melhorar o desempenho e as condições de trabalho, promovendo uma maior compatibilização com a vida pessoal e familiar.

Funcionário públicos com formação, com valorização salarial e profissional, asseguram um melhor serviço aos açorianos, que é o fim último do esforço de todos.

O rejuvenescimento da Administração Pública Regional é outro desígnio, otimizando recursos e promovendo uma maior adequação entre os serviços e o público. Com a valorização, a formação, a modernização, a flexibilidade e o rejuvenescimento estamos a construir uma nova Administração Pública Regional.

Levantamos as restrições à formação, melhoramos, recuperamos e aceleramos as carreiras, subimos a Remuneração Complementar e alargamos os escalões de abrangência, incentivamos as pré-reformas e promovemos as mobilidades intercarreiras.

Investimos nas pessoas. Nas pessoas que formam a Administração Pública Regional. E nas pessoas que são a razão de ser da Administração Pública Regional – Os açorianos.

Estamos também a lançar um ambicioso programa de gestão e otimização do património regional. Queremos fazer uma verdadeira reforma do património regional, atualizando as suas referências cadastrais, recuperando o que for de recuperar e alienando o que for de alienar. O património móvel e imóvel da Região não pode continuar ao abandono. Com a sua gestão e otimização queremos dignificar e valorizar os bens, poupar em rendas e colocar à disposição dos privados o que não tem interesse para os serviços públicos.

Também em relação ao Setor Público Empresarial Regional, vamos lançar um novo impulso e uma reflexão profunda sobre o que deve ser o serviço prestado pelo público, distinguindo-o do que pode ser Serviço Público prestado pelos privados.

Para além das privatizações da Azores Airlines e do Serviço de Handling do Grupo SATA, que decorrem dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia, no seguimento da venda bem-sucedida dos Hotéis da Graciosa e Flores, vamos avançar ao processo de alienação dos campos de golfe.

Vamos equacionar também, a venda da SEGMA e da GlobalEDA e de algumas áreas operadas pelo IAMA e pela Lotaçor.

Estamos, realmente, a mudar o perfil da economia dos Açores. Menos economia pública e melhor serviço público. Mais economia privada e melhor remuneração do emprego. Temos a maior população empregada da história dos Açores. Temos a segunda mais baixa taxa de desemprego de Portugal.

A economia açoriana cresce há mais de 40 meses consecutivos. Aproximamo-nos, desde 2021, do PIB per capita de Portugal e da União Europeia. E vamos continuar a fazê-lo nos próximos anos. Que diferença para o período entre 2012 e 2019, em que divergimos de Portugal e da União Europeia.

É certo que nem tudo está bem.  É certo que ainda estamos longe do que ambicionamos. A mudança de perfil da economia dos Açores vai levar tempo a consolidar-se, como já se consolidaram as reformas das políticas de emprego, perante as críticas dos arautos da desgraça.

Executámos, também perante as dúvidas dos arautos da desgraça, 101,2% do Programa Operacional Açores 2020.

Estamos a «puxar o país para cima», nas palavras do Ministro da Coesão, na execução do PRR, contraditando, de novo, os tais arautos da desgraça. A economia dos Açores vive momentos de grande robustez, cada vez menos dependente do orçamento público e mais da dinâmica privada. Aliás, este Orçamento que aqui hoje discutimos, existe para servir a economia dos Açores e não para se servir da economia dos Açores.

Somos a circunscrição fiscal mais competitiva de Portugal e as receitas de impostos, nomeadamente do IRC, atingem valores recorde, sinal da pujança da economia dos Açores. A arrecadação deste imposto vai crescer mais de 73% entre 2021 e 2024.

Reconhecendo que ainda há trabalho a fazer no pagamento atempado dos compromissos públicos, já estamos a diminuir o prazo médio de pagamento a fornecedores.

Vamos diminuir este prazo de pagamento a fornecedores de forma bem mais acentuada, nomeadamente na área da saúde, com a autorização de transformação de 150 milhões de euros de dívida comercial em dívida financeira conforme previsto nas propostas do Orçamento do Estado para 2025.

O PIB real dos Açores está a crescer, em média, três vezes e meio mais, por ano, do que cresceu de 2012 a 2019. Três vezes e meio mais de crescimento, em média por ano, do que acontecia até 2019. São dados inequívocos da consolidação e do sucesso desta mudança do Perfil da Economia dos Açores. É fruto do trabalho dos açorianos e das empresas dos Açores. Mas é, também, consequência de uma mudança governativa que significou mudanças de paradigma. Mudanças essas já valorizadas muito positivamente pelos açorianos, em fevereiro passado.

Um novo perfil da Economia dos Açores. Uma sociedade civil mais livre e dinâmica.

Hoje, os Açores do Futuro."