Governo dos Açores reforça vigilância marítima com protocolo com Marinha e Autoridade Marítima Nacional - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de assinatura de um protocolo que reforça a cooperação entre o Governo Regional, a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional para a utilização de sistemas de vigilância marítima na Região.

Este acordo, que o governante considerou ser “um marco significativo na proteção do mar dos Açores”, simboliza o compromisso com a preservação e gestão sustentável dos recursos marítimos, bem como com a segurança e eficácia das operações marítimas.

A cerimónia contou com a presença do Comodoro Paulo Jorge da Conceição Lopes, Comandante da Zona Marítima dos Açores, que, em conjunto com o Presidente do Governo Regional, oficializou os termos do acordo.

Este protocolo estabelece as condições para uma utilização conjunta de tecnologias avançadas de controlo, monitorização e fiscalização, contribuindo para o reforço da vigilância da atividade pesqueira em áreas sensíveis e estratégicas.

O protocolo foi desenvolvido em sinergia com a Federação das Pescas, num “esforço conjunto” para garantir o cumprimento da legalidade nas atividades piscatórias e promover as boas práticas marítimas.

Segundo José Manuel Bolieiro, esta cooperação demonstra “um compromisso partilhado na proteção e na utilização sustentável dos recursos marítimos”.

Nos últimos anos, os Açores têm investido significativamente na instalação de sistemas modernos de videovigilância e radares costeiros, essenciais para a fiscalização e preservação das espécies marinhas. Estes equipamentos, cofinanciados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), foram colocados em infraestruturas geridas pela Autoridade Marítima, permitindo um maior controlo sobre áreas prioritárias para a investigação científica e a conservação.

Para além da fiscalização da pesca, estes sistemas reforçam também as capacidades regionais em ações de busca e salvamento, bem como no controlo e combate à poluição marinha, ampliando as funcionalidades dos equipamentos e potenciando a segurança e proteção ambiental no arquipélago.

O líder do Executivo açoriano sublinhou que este protocolo “é a materialização de um esforço coletivo entre instituições com competências complementares, em prol da sustentabilidade e segurança marítima”.

O acordo assume particular importância no contexto da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, considerada um instrumento fundamental para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas únicos do arquipélago.

Este reforço da cooperação interinstitucional visa uma maior eficácia nas operações de fiscalização e monitorização, consolidando o papel dos Açores como exemplo de gestão sustentável e de compromisso com a proteção do vasto património marítimo da Região.