Abertas candidaturas para novo regime de cooperação técnica e financeira com freguesias - Comunicação

Presidência do Governo Regional

A Presidência do Governo dos Açores, através da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, informa que abriram já, e até ao próximo dia 4 de novembro, as candidaturas no âmbito do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma, as Freguesias e as Associações de Freguesia.

O Executivo liderado por José Manuel Bolieiro, que tutela o Poder Local na Região, concretiza assim um compromisso com as freguesias dos Açores.

Este Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira com as Freguesias, segundo o Presidente do Governo, constitui uma aposta clara no Poder Local, na coesão social e territorial, vencendo-se as desigualdades e derrotando-se o despovoamento das diferentes geografias.

Esta nova forma de relacionamento entre a Administração Regional e as freguesias, inovadora no país, consiste num exercício efetivo de uma política de proximidade e permitirá uma melhor cooperação de partilha de responsabilidades em termos de investimentos nas freguesias, que terão ao seu dispor os adequados meios financeiros.

Mediante a apresentação das candidaturas e após uma análise com base em critérios objetivos, transparentes e de prévio conhecimento das juntas de freguesia, uma vez aprovadas as candidaturas, serão celebrados os respetivos acordos em domínios muito diversos e que irão ao encontro dos anseios das comunidades locais.

Através deste Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira, as Juntas de Freguesia poderão planear e programar os seus projetos, desenvolver as suas ações e estabelecer as suas próprias prioridades.

Para o Presidente do Governo, o Poder Regional e o Poder Local são autores e intérpretes cúmplices de sinergias públicas, comprometidos com as mesmas populações e por isso todos merecem um tratamento equitativo, sem qualquer discriminação, sendo assegurado ao mesmo tempo, uma maior previsibilidade a todas as Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências.

Os XIII e XIV Governos Regionais, ainda no âmbito da cooperação vigente até 2024 com as freguesias dos Açores, mais do que triplicaram os apoios financeiros, quando comparando com o período de 2017 a 2020, fruto de um diálogo permanente e de uma maior proximidade, sem precedentes, com as freguesias dos Açores.

O Governo Regional dos Açores orgulha-se da parceria e trabalho conjunto, que tem desenvolvido com as autarquias da Região e seus representantes, a favor do interesse comum e do progresso das freguesias dos Açores.

As juntas de freguesia dos Açores e para projetos não plurianais, apresentados nesta fase, têm até 30 de junho de 2025 para executar os seus investimentos, estando o Fundo para o Desenvolvimento Freguesias dotado para o corrente ano com dois milhões de euros.

O novo período de candidaturas, de acordo com o Decreto Legislativo Regional, aprovado por maioria e sem votos contra, no Parlamento Regional, está previsto para janeiro e fevereiro do próximo ano.