Maria João Carreiro consigna empreitada de construção de 39 novas habitações na Praia da Vitória - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, assinou hoje o auto de consignação da empreitada de construção de 39 habitações no bairro de Nossa Senhora de Fátima, na Praia da Vitória, no âmbito da 3.ª e última fase de reabilitação daquele bairro. 

Na cerimónia, na qual participou o Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, a titular da pasta da Habitação destacou o “empenho da coligação PSD/CDS/PPM, desde novembro de 2020, para cumprir as expetativas das famílias do bairro e conferir maior dignidade ao espaço”.

A empreitada que agora se inicia, consignada à empresa Caetano e Medeiros, tem um prazo de execução de 450 dias e um preço de execução de 7,7 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, totalmente financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No total, vão ser construídas 39 habitações e infraestruturas inerentes, das quais 11 de tipologia T2, 20 de tipologia T3 e oito de tipologia T4 para benefício das famílias que já residem no bairro.

Na ocasião, Maria João Carreiro lembrou a “história longa e atribulada” de um “núcleo residencial” com “construções precárias” que se começou a formar na década de 70 do século XX por pessoas que procuravam oportunidades de emprego na Base das Lajes e no qual se foram adensando “problemas nunca resolvidos por quem teve responsabilidades políticas no passado”.

Entre os trabalhos desenvolvidos pelo Governo de coligação está a emissão dos alvarás de loteamento de 112 lotes, dos quais 102 são para habitação, que careciam de registo nas Finanças e Conservatória, o que impedia o registo dos contratos de arrendamento com os inquilinos residentes e as permutas com os proprietários e, por conseguinte, obtenção de financiamento comunitário em sede do PRR.

“Cumprimos com os licenciamentos e registos. Cumprimos com os projetos de arquitetura e especialidades e estamos a cumprir com os objetivos delineados no PRR. Sobretudo, estamos a cumprir com as famílias deste bairro e com o concelho da Praia da Vitória, dando dignidade a este espaço habitacional”, concluiu a Secretária Regional.

Participaram ainda na cerimónia de assinatura do auto de consignação e lançamento da primeira pedra, entre outros convidados, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, o Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Paulo Luís, e o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão.