Governo dos Açores contra aplicação de custo elegível máximo nas viagens aéreas para continente e Madeira - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Governo dos Açores é frontalmente contra a definição de um custo elegível máximo nas viagens aéreas entre a Região e o continente e a Região e a Madeira.

O Governo lamenta que a portaria sobre o tema, hoje publicada em Diário da República, tenha sido divulgada sem as conclusões do grupo de trabalho criado para rever matérias referentes ao subsídio social de mobilidade, cujo relatório final deveria ser entregue até final do mês.

Reconhecendo a necessidade de moralizar a utilização do subsídio social de mobilidade – alvo de abusos por parte de alguns -, o Governo dos Açores reitera que é contra a aplicação de um custo elegível máximo nas referidas viagens, e lamenta a publicação da portaria num momento em que o grupo de trabalho sobre o tema ainda não finalizou o relatório.